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MMA 2008

Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

MMA 2008 - CESPE - Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.
1
Ao citar o Greenpeace, o texto faz menção a uma das mais conhecidas organizações não-governamentais cuja atuação, em escala mundial, está concentrada na melhoria das condições de vida das populações mais pobres do planeta, abrindo-lhes frentes de trabalho no setor secundário da economia.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.
2
Por se decompor muito lentamente, o plástico passa a ser visto como um dos principais responsáveis pela degradação ambiental, razão pela qual cresce o movimento de conscientização das pessoas para que reduzam o consumo desse material.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.
3
Considerando o extraordinário desenvolvimento científico que caracteriza a civilização contemporânea, é correto afirmar que, na atualidade, pouco ou quase nada da natureza resta para ser desvendado.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.
4
A exploração científica da Antártida, que enfrenta enormes dificuldades naturais próprias da região, envolve a participação cooperativa de vários países, mas os elevados custos do empreendimento impedem que representantes sul-americanos atuem no projeto.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens de 1 a 5.
5
Infere-se do texto que a Organização das Nações Unidas(ONU) amplia consideravelmente seu campo de atuação e, sem deixar de lado as questões cruciais da paz e da segurança internacional, também se volta para temas que envolvem o cotidiano das sociedades, como o meio ambiente.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
6
No trecho “até hoje se sabe” (L.2), o elemento lingüístico “se” tem valor condicional.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
7
O trecho “muito pouco sobre a vida em suas regiões mais recônditas” (L.2-3) é complemento da forma verbal “sabe” (L.2).

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
8
A palavra “recônditas” (L.3) pode, sem prejuízo para a informação original do período, ser substituída por profundas.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
9
O termo “mas” (L.7) corresponde a qualquer um dos seguintes: todavia, entretanto, no entanto, conquanto.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
10
Na linha 8, a presença de preposição em “aos oceanos” justifica-se pela regência do termo “impingidas”.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens seguintes.
11
O termo “a substância” (L.14) refere-se ao antecedente “plástico” (L.12).

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema nele tratado, julgue os próximos itens.
12
O Brasil mantém, neste início do século XXI, a histórica posição de país tradicionalmente aberto à recepção de imigrantes e continua sendo área preferencial de destino de milhares de estrangeiros que buscam reconstruir suas vidas longe da terra natal.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema nele tratado, julgue os próximos itens.
13
De maneira geral, a União Européia vem impondo obstáculos às correntes migratórias que, provenientes de regiões mais pobres, como é o conhecido caso da África, buscam nas antigas áreas metropolitanas as condições de vida que não encontram em seus países de origem.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema nele tratado, julgue os próximos itens.
14
Devido ao fenômeno da globalização, as facilidades de circulação de mercadorias, de capitais e de informação, hoje, tendem a não se repetir quando se trata da circulação de pessoas em busca de trabalho e de horizontes de vida mais promissores.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema nele tratado, julgue os próximos itens.
15
De acordo com o texto, no caso de imigrantes brasileiros ilegais na Espanha, o problema consiste em vencer a fiscalização das autoridades policiais em aeroportos; superada essa barreira, os problemas praticamente deixam de existir.

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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema nele tratado, julgue os próximos itens.
16
Nos recentes episódios envolvendo brasileiros barrados em aeroporto espanhol, o princípio da reciprocidade chegou a ser mencionado por autoridades brasileiras e alguns turistas espanhóis tiveram negada a permissão de entrada no território brasileiro.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens que se seguem.
17
No trecho “alívio dos que” (L.1), a substituição de “dos” por daqueles prejudica a correção gramatical do período.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens que se seguem.
18
As vírgulas das linhas 1 e 2 justificam-se por isolar oração reduzida de gerúndio intercalada na principal.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens que se seguem.
19
A substituição de “cerca de” (L.7) por acerca de mantém a correção gramatical do período.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens que se seguem.
20
As vírgulas das linhas 9 e 10 justificam-se por isolar oração subordinada adjetiva restritiva.

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Considerando as estruturas lingüísticas do texto, julgue os itens que se seguem.
21
Predomina no texto o tipo textual narrativo.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
22
Infere-se das informações do texto que o álcool nem sempre foi mais barato que a gasolina.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
23
A vírgula após “bicombustível” (L.2) isola oração subordinada adjetiva explicativa.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
24
A palavra “bicombustível” (L.2) é formada por prefixação.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
25
A escolha das palavras e sua organização em “ninguém apostava no seu êxito imediato e muito menos na sua permanência no mercado por muito tempo” (L.4-5) conferem um traço de informalidade a esse trecho.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
26
O termo “suas” (L.11) refere-se ao antecedente “vendas nacionais” (L.9).

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
27
No trecho “O bom momento que vive a economia nacional estimula suas vendas” (L.10-11), o sujeito das formas verbais “vive” e “estimula” é o mesmo.

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Com relação às idéias e às estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.
28
A substituição de “com que” (L.16) por com a qual prejudica a correção gramatical do período.

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Cada um dos itens abaixo apresenta trechos de texto que devem ser julgados quanto a sua adequação a correspondências oficiais.
29
Vimos informar que as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Analista de Sistemas começam dia 15 de abril de 2008, das oito da manhã às 6 horas da tarde, no subsolo do edifício-sede desta companhia. Estamos querendo pontualidade na entrega dos documentos.

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Cada um dos itens abaixo apresenta trechos de texto que devem ser julgados quanto a sua adequação a correspondências oficiais.
30
A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
31
Considere a seguinte seqüência de proposições:
A O bioma caatinga está limitado por um triângulo cuja base mede 1.117 km;
B O bioma caatinga está limitado por um triângulo cuja base mede 1.117 km e a altura desse triângulo com relação a essa base é inferior a 1.500 km.
Nessa situação, se a proposição A for verdadeira, então a proposição composta é verdadeira.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
32
Considere 3,14 como valor aproximado para B e que a proposição seguinte seja verdadeira: “O bioma pantanal pode ser inscrito em um círculo de raio aproximadamente igual a 219 km”. Nesse caso, será também verdadeira a seguinte proposição: “O bioma pantanal não pode ser inscrito em um círculo de raio aproximadamente igual a 219 km ou esse bioma pode ser inserido em um círculo cuja fronteira — perímetro — mede mais de 1.370 km”.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
33
Suponha que as probabilidades de os planos P1 e P2, referidos no texto, terem 100% de suas metas atingidas sejam, respectivamente, iguais a 3/7 e 2/5 , e que ambos estejam em andamento independentemente um do outro. Nesse caso, a probabilidade de pelo menos um desses planos ter suas metas plenamente atingidas é superior a 0,7.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
34
Considere que se deseje formar 3 comissões distintas com os 15 representantes dos países do grupo dos megadiversos: uma comissão terá 9 membros e as outras duas, 3 membros cada uma. Supondo que cada país tenha um representante e que este atue somente em uma comissão, é correto concluir que existem mais de 100.000 maneiras distintas de se constituírem essas comissões.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
35
Por definição, um anagrama de uma palavra é uma permutação das letras dessa palavra, formando uma seqüência de letras que pode ou não ter significado em língua portuguesa. Dessa forma, a quantidade de anagramas que podem ser formados com a palavra CONABIO de modo que fiquem sempre juntas, e na mesma ordem, as letras de cada palavra utilizada na formação dessa sigla é superior a 7.

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Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens de 31 a 36.
36
Considere que seja necessária a presença de exatamente 7 membros para a realização de uma reunião da CONABIO, sendo a presença do presidente e a de pelo menos um membro titular obrigatórias. Nessa situação, a quantidade de maneiras diferentes que essa comissão poderá ser formada para suas reuniões é inferior a 250.

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O Programa Água Doce constitui iniciativa do governo federal no sentido de garantir acesso a água de qualidade para todos. Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o programa tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro. Para isso, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, minimizando os impactos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.
Com base nessas informações e no texto de definições precedentes, julgue os itens subseqüentes.
37
Infere-se das informações acima que a proposição O Programa Água Doce estabelece uma política permanente de acesso à água potável e não promove a gestão de sistemas de dessalinização da água tem valor lógico V.

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» Esta questão foi anulada pela banca.
O Programa Água Doce constitui iniciativa do governo federal no sentido de garantir acesso a água de qualidade para todos. Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o programa tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro. Para isso, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, minimizando os impactos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.
Com base nessas informações e no texto de definições precedentes, julgue os itens subseqüentes.
38
Considere as seguintes proposições:
P O Programa Água Doce não torna a água salobra própria ao consumo;
Q O Programa Água Doce garante acesso à água de qualidade para todos.
Nesse caso, segundo as informações, a proposição tem valor lógico F.

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O Programa Água Doce constitui iniciativa do governo federal no sentido de garantir acesso a água de qualidade para todos. Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o programa tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro. Para isso, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, minimizando os impactos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.
Com base nessas informações e no texto de definições precedentes, julgue os itens subseqüentes.
39
Considere como premissas de um argumento as seguintes proposições.
I Se a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA não coordenasse o Programa Água Doce, então não haveria gestão dos sistemas de dessalinização.
II Há gestão dos sistemas de dessalinização.
Nesse caso, ao se considerar como conclusão a proposição A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA coordena o Programa Água Doce, obtém-se um argumento válido.

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O Programa Água Doce constitui iniciativa do governo federal no sentido de garantir acesso a água de qualidade para todos. Coordenado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, o programa tem como objetivo estabelecer uma política pública permanente de acesso à água potável, com foco na população de baixa renda do semi-árido brasileiro. Para isso, promove a implantação, a recuperação e a gestão de sistemas de dessalinização da água, minimizando os impactos ambientais, captando a água subterrânea salobra, extraindo dela os sais solúveis e tornando-a adequada para o consumo humano.
Com base nessas informações e no texto de definições precedentes, julgue os itens subseqüentes.
40
Toda proposição da forma tem somente valores lógicos V.

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A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6), que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Com relação a essa janela, a navegadores e a conceitos relacionados à Internet, julgue os itens seguintes.
41
Ao se aplicar um clique sobre a seqüência de caracteres http://www.mma.gov.br/ , no campo , será aberto um programa para edição de mensagens de correio eletrônico que terá como remetente o webmaster do sítio cuja página web está sendo ilustrada na área de páginas do IE6.

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A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6), que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Com relação a essa janela, a navegadores e a conceitos relacionados à Internet, julgue os itens seguintes.
42
Ao se clicar , será executada uma ferramenta que tem por função detectar arquivos infectados por vírus de computador ou cavalos de tróia que estejam disponíveis para download a partir da página web ilustrada na janela do IE6.

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A figura acima mostra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6), que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Com relação a essa janela, a navegadores e a conceitos relacionados à Internet, julgue os itens seguintes.
43
O aplicativo Mozilla Firefox é um navegador que, assim como o IE6, permite a visualização de páginas da World Wide Web.

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A figura acima mostra uma janela do Word 2002, em execução em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP, contendo um documento em processo de edição. Com relação a essa janela e ao Word 2002, julgue os próximos itens.
44
Uma forma correta para se selecionar a palavra é aplicar um clique duplo entre duas letras quaisquer dessa palavra.

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A figura acima mostra uma janela do Word 2002, em execução em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP, contendo um documento em processo de edição. Com relação a essa janela e ao Word 2002, julgue os próximos itens.
45
O parágrafo iniciado em está formatado com alinhamento denominado justificado.

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A figura acima mostra uma janela do Word 2002, em execução em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP, contendo um documento em processo de edição. Com relação a essa janela e ao Word 2002, julgue os próximos itens.
46
A formatação em negrito será aplicada ao primeiro parágrafo mostrado, se a seguinte seqüência de ações for realizada: clicar imediatamente antes do início do primeiro parágrafo; pressionar e manter pressionada a tecla ; clicar imediatamente após o final do parágrafo; liberar a tecla ; pressionar e manter pressionada a tecla ; teclar , liberar a tecla .

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A figura acima mostra uma janela do Word 2002, em execução em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP, contendo um documento em processo de edição. Com relação a essa janela e ao Word 2002, julgue os próximos itens.
47
Ao se clicar , a janela do Word 2002 será minimizada.

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A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Essa janela mostra uma planilha, em processo de elaboração, que contém dados relativos aos números de artigos apresentados sobre dois diferentes temas em um congresso.Acerca dessa planilha, julgue os itens subseqüentes.
48
Para calcular o número total de artigos apresentados no conjunto dos dois temas referidos — biocombustíveis e sustentabilidade —, apresentando o resultado na célula B4, é suficiente realizar a seguinte seqüência de ações: clicar a célula B4; digitar =B2+B3 e, em seguida, teclar .

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A figura acima mostra uma janela do Excel 2002, que está sendo executada em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Essa janela mostra uma planilha, em processo de elaboração, que contém dados relativos aos números de artigos apresentados sobre dois diferentes temas em um congresso.Acerca dessa planilha, julgue os itens subseqüentes.
49
As células A1 e B1 estarão formatadas como negrito ao final da seguinte seqüência de ações: clicar a célula A1; pressionar e manter pressionada a tecla ; clicar a célula B1, liberar a tecla ; pressionar simultaneamente as teclas e .

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Com relação a aplicativos do Microsoft Office 2002, julgue o item a seguir.
50
A principal função do programa PowerPoint 2002 é a elaboração de bancos de dados relacionais, permitindo o armazenamento de dados em bancos de dados elaborados pelo usuário, como também a elaboração de interfaces com o usuário que permitem a entrada, a saída e a edição de dados.

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Com base nos conceitos de contabilidade e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
51
O balanço ambiental é uma demonstração padronizada e obrigatória para as empresas que exploram recursos naturais.O patrimônio deve conter os ativos e passivos ambientais, inclusive potenciais.

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Com base nos conceitos de contabilidade e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
52
Na atividade de exploração de reservas florestais, sujeitas a processo de crescimento natural ou acréscimo de valor vegetativo, a receita é reconhecida antes mesmo da transferência dos respectivos produtos para terceiros, os clientes.

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Com base nos conceitos de contabilidade e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
53
A dívida flutuante corresponde ao passivo financeiro do balanço patrimonial e compreende os saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro, não necessitando de autorização orçamentária para seu pagamento.

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Com base nos conceitos de contabilidade e nas disposições da Lei n.º 4.320/1964 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.
54
De acordo com a LRF, as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida não serão objeto de limitação, ainda que se verifique, ao final de um bimestre, que a realização da receita possa não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.

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Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
55
Entre os novos paradigmas da administração, destaca-se o que se convencionou denominar downsizing, tendência em foco a partir de meados dos anos 80 do século passado, que se caracteriza pelo alargamento da hierarquia, aumento dos quadros de chefia e concentração dos poderes de decisão.

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Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
56
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que as autorizações de despesas, constantes do projeto de lei orçamentária, devem considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico e de qualquer outro fator relevante.

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Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
57
Uma diferença importante entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que, em relação à dispensa, os casos não podem ser ampliados, porque constituem exceção à regra geral que exige licitação quando houver possibilidade de competição, e, em relação à inexigibilidade, a possibilidade de ampliação está implícita e a competição é inviável.

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Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
58
A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos candidatos previamente cadastrados pelo órgão ou entidade que estiver interessada na aquisição de bens e serviços.

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Com relação aos conceitos gerais de administração e à legislação administrativa brasileira, julgue os itens seguintes.
59
Apesar de o convênio normalmente caracterizar um processo de descentralização, a legislação admite a execução de programas estaduais ou municipais por órgãos e entidades federais, e até mesmo a execução de programas a cargo de entidade da administração indireta pela administração direta.

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» Esta questão foi anulada pela banca.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis federais estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
60
O servidor, mesmo que habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, só ganhará estabilidade após três anos de efetivo exercício. A partir de então, só perderá o cargo em razão de condenação em sentença judicial transitada em julgado ou em processo administrativo disciplinar em que se lhe assegure ampla defesa.

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Acerca das organizações sociais (OS) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
61
Uma das características dos contratos firmados entre a administração pública e as OS é a obrigatoriedade de realizar licitação para selecionar aquela efetivamente qualificada para a prestação de determinado serviço público.

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Acerca das organizações sociais (OS) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.
62
As OSCIP — que podem atuar na preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável — são criadas para assumir a responsabilidade pela execução de serviços públicos, com vistas à extinção de órgãos ou entidades da administração. O vínculo das OSCIP com a administração pública se estabelece por meio de termo de parceria e elas não estão impedidas de obter lucros.

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No que se refere ao planejamento em geral e ao Plano Plurianual (PPA) no Brasil, julgue os próximos itens.
63
Na análise da situação estratégica de uma organização, ao se elaborar o plano estratégico, é relevante identificar qual a participação de cada produto ou serviço bem como de cada cliente ou usuário no conjunto das atividades dessa organização.

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No que se refere ao planejamento em geral e ao Plano Plurianual (PPA) no Brasil, julgue os próximos itens.
64
Considere que, para analisar as reclamações generalizadas dos passageiros da aviação comercial brasileira na época do chamado apagão aéreo, as autoridades tenham elaborado um diagrama de Ishikawa — também conhecido como espinha de peixe. Nesse caso, seria correto representar pelas linhas inclinadas do referido diagrama, entre outras causas identificadas, os atrasos nos embarques, a falta de informações pelas companhias e as longas esperas sem o fornecimento de refeições aos passageiros.

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No que se refere ao planejamento em geral e ao Plano Plurianual (PPA) no Brasil, julgue os próximos itens.
65
Os grupos-tarefa, ou forças-tarefa, são formados para atuar em caráter permanente na execução de projetos de responsabilidade de uma organização. Seus componentes se relacionam apenas por contatos verticais no âmbito da própria organização e, em geral, por contatos horizontais com os homólogos de outras entidades.

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No que se refere ao planejamento em geral e ao Plano Plurianual (PPA) no Brasil, julgue os próximos itens.
66
Considere que, na redação final do PPA 2008/2011, para que as ações constantes do plano sejam executadas, tenham sido considerados prioritários os projetos com menor índice de execução ou aqueles que não poderão ser concluídos no período plurianual. Nesse caso, seria correto que a lógica subjacente tivesse sido a de que há necessidade de injeção de mais recursos justamente nos projetos com maiores atrasos, evitando que eles comprometam o conjunto dos investimentos.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
67
É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.

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Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue os itens seguintes.
68
É de competência municipal promover adequado ordenamento de seu território, dispondo, por exemplo, acerca da localização das atividades comerciais, industriais e de serviços, e da utilização das áreas urbanas.

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Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
69
As dívidas passivas da União e suas autarquias prescrevem em cinco anos, contados a partir da data do ato ou fato do qual se originaram.

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Com base na doutrina e nas normas do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
70
Em razão das cláusulas exorbitantes comuns aos contratos administrativos, a administração, entre outras prerrogativas excepcionais, pode reduzir os valores compromissados na proporção da frustração da arrecadação e dos contingenciamentos orçamentários efetuados, sem prejuízo da obrigatoriedade de realização plena das obras e serviços contratados.

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Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75.
71
Considere que um plano de fiscalização de desmatamento tenha por objetivo a cobertura de uma área de 100.000 km2, mediante a participação de 10 fiscais, e que o trabalho realizado tenha alcançado 120.000 km2, com a participação de 15 fiscais. Nessa hipótese, é correto afirmar que o órgão fiscalizador foi mais eficaz e menos eficiente.

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Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75.
72
O recrutamento de pessoal visa atrair candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar cargos dentro da administração. É correto afirmar que o recrutamento externo é mais seguro que o recrutamento interno, porque atrai profissionais com formação mais diversificada e se constitui em mecanismo vigoroso de motivação para os empregados, pela competição com os novos colegas de trabalho.

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Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75.
73
Quando uma organização adota um tipo de departamentalização por projetos, uma das vantagens obtidas é a possibilidade de operar com pessoal permanente e altamente especializado, que pode ser distribuído de acordo com a quantidade e dispersão das demandas externas.

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Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75.
74
Nos termos do Programa Nacional de Desburocratização, consta como um dos pressupostos a prevalência do princípio da presunção da veracidade nas relações da administração com seus servidores ou com o público em geral. Para todos os efeitos, a falsidade documental e o estelionato constituem crime de ação pública punível pelo Código Penal, e a dispensa de precauções administrativas não elide a ação penal.

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Com relação aos conceitos e aplicações da administração em geral, e, em particular, no que concerne à administração pública no Brasil, julgue os itens de 71 a 75.
75
Na realização de atividades voltadas para a proteção e preservação do meio ambiente, entidades privadas podem ser qualificadas como organizações sociais. Para tanto, deverá ser firmada parceria com o poder público, por meio de contrato de gestão, que, entre outras exigências, deverá estipular limites e critérios para a remuneração e quaisquer vantagens atribuídas aos dirigentes e empregados dessa entidade.

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A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
76
O atendimento das despesas de conservação do patrimônio público está entre as condições que limitam a inclusão de novos projetos na lei orçamentária e nas de créditos adicionais.

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A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
77
O Ministério do Meio Ambiente pode consignar, em seu orçamento, dotação específica, a título de ajuda financeira, a empresas privadas com projetos de conservação do meio ambiente, com base no caráter de lei especial de que se reveste o orçamento público.

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A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
78
O resgate de uma dívida contraída pelo poder público constitui, segundo a contabilidade pública, uma mutação patrimonial da despesa, provocando apenas redução equivalente no ativo e no passivo desse ente.

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A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
79
Quando a vigência de convênios e contratos de repasse, em que há transferência de recursos da União, for plurianual, deverá ser feito um empenho global, correspondente ao total do convênio ou contrato, mas, a cada ano, a execução dependerá da consignação de crédito específico.

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A respeito dos conceitos e aplicações atinentes à administração orçamentária e financeira públicas, julgue os próximos itens.
80
Na vigência de um convênio ou contrato, é permitido o pagamento antecipado de fornecimento de bens, execução de obra ou prestação de serviço, desde que esse procedimento possibilite abreviar o prazo de execução do respectivo convênio ou contrato.

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Com base no direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
81
A instalação de obra ou atividade causadora, mesmo que apenas potencialmente, de significativa degradação do meio ambiente deve ser precedida por estudo de impacto ambiental, exigindo-se, ainda, o atendimento ao princípio da publicidade.

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Com base no direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
82
Usinas que se destinam a operar com reator nuclear só poderão ser instaladas mediante definição do local específico de seu funcionamento, estabelecida por lei de cada estado ou do Distrito Federal.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
83
De acordo com o princípio da legalidade, presume-se que todos os atos da administração pública sejam verdadeiros e praticados com observância das normas legais pertinentes.Por se tratar de presunção relativa, a presunção da legalidade admite prova em contrário, cujo efeito é o de inverter o ônus da prova.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
84
Ato lesivo ao meio ambiente pode ser objeto de ação popular, cuja característica básica consiste no fato de que a sua titularidade cabe a qualquer cidadão, que age na defesa do interesse público e não, na defesa do interesse individual.Sendo assim, seu autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
85
Na desconcentração, transfere-se a execução de determinados serviços de uma esfera da administração para outra, o que pressupõe, na relação entre ambas, um poder de controle. Já na descentralização, distribuem-se as competências no âmbito da mesma pessoa jurídica, mantido o liame unificador da hierarquia.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
86
A nomeação para determinados cargos com base no critério de notório saber é uma típica manifestação do exercício da discricionariedade por parte do administrador público.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
87
O pregão, modalidade de licitação que se baseia em um teto de preço, deve ser realizado, exclusivamente, na forma eletrônica, o que permite maior transparência e agilidade.

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Com base no direito administrativo e na legislação aplicável, julgue os itens seguintes.
88
A falta de manifestação do licitante contemplado, quando convocado pela administração para assinatura do contrato, autoriza a convocação dos demais licitantes, pela ordem de classificação, para assinatura de contrato nas condições das respectivas propostas.

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No que se refere às relações entre a administração e os servidores, julgue os itens seguintes.
89
Após cada decênio de efetivo exercício, o servidor poderá, caso lhe interesse, afastar-se do exercício do cargo por até 6 meses, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional. Esse período é acumulável.

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No que se refere às relações entre a administração e os servidores, julgue os itens seguintes.
90
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar toda a sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhes sejam hierarquicamente subordinados.

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No que se refere às relações entre a administração e os servidores, julgue os itens seguintes.
91
A indisponibilidade dos bens do indiciado, decorrente de ato de improbidade que cause lesão ao patrimônio público ou enseje enriquecimento ilícito, recairá sobre bens que assegurem o ressarcimento integral do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

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No que se refere às relações entre a administração e os servidores, julgue os itens seguintes.
92
No termos do Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance, ou do seu conhecimento, para atendimento do seu mister.

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Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.
93
A apuração e a divulgação dos dados da arrecadação líquida, sem a indicação das deduções previamente efetuadas a título de restituições, fere o princípio da discriminação.

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Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.
94
O orçamento base-zero caracteriza-se como um modelo do tipo racional, em que as decisões são voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos. Adota-se, como procedimento básico, o questionamento de todos os programas em execução, sua continuidade e possíveis alterações, em confronto com novos programas pretendidos.

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Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.
95
O veto do presidente da República a determinado programa contido no projeto de lei orçamentária aprovado pelo Congresso Nacional permite a superveniência de recursos que poderão ser utilizados mediante créditos suplementares, sem necessidade de prévia autorização legislativa.

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Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.
96
Nas diretrizes orçamentárias estabelecidas para 2008, na área de meio ambiente, as ações de reflorestamento e combate ao desmatamento, além da revitalização de bacias hidrográficas, são consideradas prioritárias e relevantes.

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Com base na doutrina e na legislação sobre orçamentos públicos, receitas e despesas, julgue os itens a seguir.
97
As alterações da legislação tributária são parâmetros adotados para se definirem as estimativas de arrecadação, que constituem uma das etapas do processo orçamentário.Nesse sentido, é relevante levar em conta, entre outros aspectos, as alterações de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários.

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A respeito de planejamento e da planificação no Brasil, em particular, julgue os próximos itens.
98
Utilizando-se o princípio ou a análise de Pareto, aplicado à administração da qualidade, é possível demonstrar, por meio de um gráfico que apresente uma curva do tipo ABC, que a maior parte dos defeitos é responsável pela quase totalidade dos prejuízos.

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» Esta questão foi anulada pela banca.
A respeito de planejamento e da planificação no Brasil, em particular, julgue os próximos itens.
99
No enfoque do planejamento estratégico, uma empresa detentora da licença exclusiva, por prazo indeterminado, para a distribuição de determinado produto, pode ser ameaçada na sua atividade econômica com a entrada de novos competidores.

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A respeito de planejamento e da planificação no Brasil, em particular, julgue os próximos itens.
100
Nos termos do PPA 2008/2011, a inclusão, alteração ou exclusão de programas são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e só poderão ser feitas e encaminhadas mediante projeto de lei de revisão anual ou projeto específico de alteração da lei do referido plano.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
101
Somente a região com floresta natural deve ser enquadrada como floresta pública. Essa designação não abrange, portanto, as florestas plantadas.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
102
Antes da concessão florestal, é necessário que os órgãos competentes identifiquem a destinação da área a ser concedida, o que somente pode ocorrer por meio da criação da referida reserva extrativista.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
103
A referida modalidade de unidade de conservação da natureza inclui-se entre as unidades de proteção integral.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
104
Mesmo que tenham seu pleito recusado, as referidas comunidades poderão participar, por meio de associações comunitárias, cooperativas ou outras pessoas jurídicas admitidas em lei, de licitações relativas à concessão florestal.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
105
Entre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, incluem-se a compatibilização do desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico e o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e ao manejo de recursos ambientais. Ambos são compatíveis com o contexto da aprovação da lei citada no texto.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
106
Caso o pleito da comunidade local venha a ser atendido, cada membro dessa comunidade deverá receber um título escriturado de pequena propriedade, privado, que lhe assegurará o direito de posse, uso e mesmo de venda da propriedade, o que corresponde a uma situação de adequada inclusão social.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
107
A exploração florestal na área, uma vez atendido o pleito da comunidade, deve se dar respeitando-se as áreas de preservação permanente e de reserva legal, podendo a primeira ser abatida do cálculo da área da segunda.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
108
Caso a concessão florestal ainda não tenha sido concedida, ainda que esteja em processo de tramitação, é vedada a exploração econômica da floresta na área descrita, pois essa atividade é lesiva ao meio ambiente.

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» Esta questão foi anulada pela banca.
Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
109
O Instituto Chico Mendes deverá ser um dos beneficiários dos recursos gerados pela concessão florestal, na hipótese de ser atendido o pleito da referida comunidade.

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Com a aprovação da Lei n.º 11.284/2006, populações tradicionais organizadas por gerações sucessivas, com estilos de vida relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, utilizando-se de florestas localizadas em terras sob o domínio da União, preocuparam-se com o destino dessas florestas e com os impactos dessa nova destinação sobre sua vida social.
Diante desse contexto, e considerando que comunidades residentes na floresta amazônica, em terras que se encontram sob o domínio da União, tenham apresentado como reivindicação a criação de uma reserva extrativista, julgue os itens de 101 a 110, de acordo com dispositivos legais relativos a esse assunto.
110
O apoio à produção de material educativo, com o objetivo de sistematizar o registro da experiência de atendimento ao pleito local pela própria comunidade, bem como a disseminação dessa experiência, está de acordo com as ações da Política Nacional de Educação Ambiental.

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O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
111
Na legislação brasileira, o meio ambiente é reconhecido como bem de uso comum do povo, dotado de valor econômico e, portanto, indutor de progresso econômico, que é prioridade em relação à qualidade de vida, em tempos de globalização da economia.

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O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
112
Na instituição de programas brasileiros voltados para a conservação de aves migratórias, deve-se buscar estabelecer cooperação com outras nações; e os locais de refúgio ou reprodução dessas aves devem ser necessariamente considerados área de preservação permanente.

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O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
113
A exigência de estudo de impacto ambiental para projeto de grande porte que vise a instalação de criadouros de caramujo gigante africano (Achatina fulica) é pertinente ao licenciamento ambiental e, embora tecnicamente necessário, não guarda relação direta com a implementação da Política Nacional da Biodiversidade nem com os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

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O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
114
A unidade territorial adotada pela Política Nacional de Recursos Hídricos para gestão dos recursos hídricos é adequada para a conservação da biodiversidade, em situações específicas.

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» Esta questão foi anulada pela banca.
O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
115
O licenciamento ambiental de empreendimentos que façam uso de organismos geneticamente modificados é uma das exigências da Política Nacional da Biodiversidade, cabendo à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deliberar, em última instância, sobre a necessidade de licenciamento ambiental nesses casos.

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O Brasil instituiu princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, tendo como referência os compromissos assumidos pelo Brasil ao assinar a Convenção sobre Diversidade Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992. Entre esses princípios, consta que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se, ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as presentes e as futuras gerações. Acerca da implementação da Política Nacional da Biodiversidade e de sua inserção na temática ambiental de modo amplo, julgue os itens de 111 a 116.
116
No contexto da repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, de componentes do patrimônio genético e dos conhecimentos tradicionais associados a esses recursos, somente as informações prestadas coletivamente por comunidade indígena ou local são consideradas conhecimento tradicional associado excluindo-se, portanto, aquelas informações ou práticas de caráter individual.

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A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
117
A redução das perdas observadas na transmissão e no uso da energia elétrica, que está de acordo com as preocupações contempladas na Agenda 21 brasileira, encontra-se igualmente presente na concepção do PPA 2008/2011.

MMA 2008 - CESPE - Analista Ambiental - Administração e Planejamento em Meio Ambiente

A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
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A Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 brasileira, criada para propor estratégias de desenvolvimento sustentável para o país, é uma instância administrativa do Ministério do Meio Ambiente vinculada à Diretoria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

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A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
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A Política Nacional de Educação Ambiental, em consonância com os princípios da Agenda 21, valoriza explicitamente a participação social, mas restringindo-se à valorização do caráter coletivo dessa participação.

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A CNUMAD aprovou a Agenda 21, documento que contém uma série de compromissos acordados pelos países signatários, que assumiram o desafio de incorporar, em suas políticas públicas, princípios que os colocassem a caminho do desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 brasileira decorre desse compromisso do governo brasileiro e serve de referencial para a execução das ações de governo e das políticas públicas de modo geral. A respeito desse tema, julgue os itens que se seguem.
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A concepção do PPA 2008/2011 é compatível com os compromissos da Agenda 21, buscando combinar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e respeito ao meio ambiente, com participação e controle social.


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