TRT 23ª 2007

A frase de Disraeli, tal como é entendida e desenvolvida no texto, reporta-se à necessidade de que:

Atente para as seguintes afirmações:

I. Às escandalosas práticas dos canalhas deve corresponder uma reação objetiva, que tenha envergadura social e peso político.

II. Os homens de virtude não confrontam o que é justo e o que é injusto porque sabem relativizar o valor do bem e o do mal.

III. Do quarto parágrafo depreende-se que certas frases do senso comum induzem à complacência com as ações mais nefastas.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em:

Considerando-se o contexto, as expressões:

Quem propaga frases como as citadas entre aspas no último parágrafo parece admitir que:

É exemplo de construção verbal na voz passiva:

Quanto às normas de concordância verbal, a frase inteiramente correta é:

Considerando-se o contexto do terceiro parágrafo, na frase Pois que estes a deixem clara, os pronomes estes e a estão se referindo, respectivamente, a:

Os segmentos destacados constituem, respectivamente, uma causa e sua conseqüência em:

Está clara, correta e coerente a redação da frase:

Quanto à forma dos verbos e à correlação entre os tempos e os modos empregados, está inteiramente correta a frase:

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Se há iniciativa e astúcia na ação do homem injusto, não há iniciativa e astúcia no bom cidadão que, apesar de indignado, não confere à iniciativa e à astúcia o mesmo valor que o mau reconhece na iniciativa e na astúcia.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente:

Está adequado o emprego do elemento sublinhado na frase:

Que os homens de bem deixem sempre clara a diferença entre o que é justo e o que é injusto, e não abram mão de reagir contra quem a ignore.

Não haverá prejuízo para o sentido e a correção da frase acima caso se substitua o segmento sublinhado por:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público.

Caso se queira reconstruir a frase acima, iniciando-a por A total ausência de compromisso com o interesse público, uma complementação correta e coerente poderia ser:

Justificam-se ambas as ocorrências do sinal de crase em:

Na frase Quem vê a barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira, seu cúmplice silencioso, o pronome sublinhado refere-se ao segmento:

Estão corretos o emprego e a grafia de todas as palavras da frase:

Considerando-se o contexto, a palavra sublinhada em Como não concordar com a oportunidade da frase? tem sentido equivalente ao da expressão sublinhada em:

Executado o contrato administrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras,

Considerando o disposto na Lei no 9.784/99, é correto que

Sobre licitação, considere:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II. Nos casos em que couber tomada de preços, aAdministração poderá utilizar o convite e, em qualquer caso, a concorrência.

III. O prazo mínimo entre a publicação do resumo do edital do concurso até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias.

IV. Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações(8.666/93), além dos órgãos da administração direta, somente as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Está INCORRETO o que se afirma APENAS em

Em se tratando de licitação na modalidade pregão, é INCORRETO que

O agente público que comete ato de improbidade administrativa consistente em perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará, dentre outras, sujeito às seguintes cominações:

Nos termos da Lei n^o 8.112/90, NÃO é proibido ao servidor público, entre outras condutas:

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no DiárioOficial da União.

V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar que

O pluralismo político é um dos

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo,

Considere as seguintes assertivas sobre o ProcessoLegislativo.

I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

II. Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-seá integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

III. Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente da Câmara dos Deputados os motivos do veto.

IV. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das AssembléiasLegislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 está correto o que se afirma APENAS em

No que concerne aos orçamentos, de acordo com aConstituição Federal de 1988 é certo que

A Emenda Constitucional no 45 incluiu mais dois legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal no rol estabelecido expressamente pela Constituição da República Federativa do Brasil. Um desses dois novos legitimados é

No que se refere à argüição de descumprimento de preceito fundamental é correto afirmar que

Considera-se hipótese de suspensão do contrato de trabalho

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, com relação ao aviso prévio é certo que:

A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder

Em regra, o FGTS NÃO poderá ser levantado

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convenções Coletivas de Trabalho:

I. As Convenções Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III. Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposições sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Maria e João são empregados rurais. Maria trabalha na lavoura e João trabalha na pecuária. Maria e João terão direito ao adicional noturno no período das

Mario é representante dos empregados membro suplente de Comissão de Conciliação prévia. Neste caso,

Com relação à equiparação salarial é certo que

O adicional de periculosidade

Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas de um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período

Considere as seguintes assertivas a respeito da alteração do contrato individual de trabalho:

I. O empregador poderá fazer, unilateralmente, ou em certos casos especiais, pequenas modificações no contrato de trabalho que não venham a alterar significativamente o pacto laboral, nem importem prejuízo ao operário.

II. A transferência do empregado é considerada alteração lícita no contrato de trabalho, ocorrendo ou não mudança de residência do obreiro.

III. O empregador que sempre recebeu salário em dinheiro pode, por ato unilateral do empregador, passar a receber salário misto, sendo parte em dinheiro e parte em utilidades, uma vez que não há prejuízos ao obreiro em razão da não redução salarial.

IV. Os salários não poderão ser reduzidos, salvo se houver negociação com o sindicato profissional, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Está correto o que se afirma APENAS em

Mario ingressou com reclamação trabalhista em face da empresa X e teve sua reclamação julgada procedente. A empresa X pretende ingressar com Recurso Ordinário para a segunda instância. Considerando que a sentença foi publicada no Diário Oficial no dia 04 de Maio de 2007(sexta-feira), o prazo para interposição do respectivo recurso expirou-se em

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.

III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.

IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

Com relação aos Recursos é correto afirmar:

A respeito do procedimento sumaríssimo previsto na Lei no 9.957/2000, é correto afirmar:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Embargos à execução e sua impugnação:

I. Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado dez dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

II. A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

III. Julgar-se-ão em sentenças separadas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

Está correto o que consta APENAS em

No que se refere ao orçamento público, considere:

I. A discriminação das receitas e das despesas deve ser feita por unidade administrativa, de tal forma que se possa saber quanto poderá render ou despender cada unidade considerada.

II. A recomendação de que todas as receitas e todas as despesas devem ser incluídas no orçamento, com a eliminação de qualquer vinculação entre umas e outras.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

Especificamente, quanto ao fim que se considere para a destinação dos recursos financeiros é correto afirmar que o orçamento público deve ser classificado em orçamento

No que diz respeito aos orçamentos no regime constitucional, NÃO é vedado, entre outras situações,

Dentre outras, é peculiaridade constitucional do processo legislativo orçamentário

Nos termos da Lei no 4.320 de 17/03/64, em relação ao exercício financeiro, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, em matéria de receita pública, é correto afirmar:

Tendo em vista a dívida e o endividamento, nos termos da Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, analise:

I. A dívida pública consolidada consiste no montante total ou parcial apurado em duplicidade das obrigações financeiras, e assumidas em virtude de lei ou contrato, excluídas as operações de crédito, para amortização em prazo inferior a doze meses.

II. O refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

III. A operação de crédito é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ela vinculada.

IV. A dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em