Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos
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Questão: 1 de 112
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Banca: Dédalus
Órgão: Conselho Regional de Enfermagem/SC
Cargo(s): Advogado
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos
Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.
Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.
Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.
Questão: 2 de 112
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Banca: Avança/SP
Órgão: Prefeitura Municipal de Amparo/SP
Cargo(s): Analista de Recursos Humanos
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos
Do concurso público, atente-se aos itens:
I - O concurso será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
II - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III - Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade expirado.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
Questão: 3 de 112
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Cargo(s): Necrotomista
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos
Assinale a opção correta, no que se refere a agentes públicos.
A sanção de perda de função pública será aplicada ao cargo que o agente público ou político detiver no momento da decisão.
Exoneração é a saída punitiva compulsória em razão de decisão administrativa.
As funções de chefia, direção e assessoramento destinam-se diretamente a agentes públicos empossados em cargos efetivos.
É possível a associação sindical pelo servidor público civil sempre que autorizada pelo órgão a que estiver vinculado.
É dever do agente público levar ao conhecimento de seu superior hierárquico as irregularidades de que tiver ciência, além de representar contra omissão ou abuso de poder.
Questão: 4 de 112
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado da Paraíba
Cargo(s): Perito Criminal - Química
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos
No que se refere a agentes públicos, assinale a opção correta.
São remunerados exclusivamente por subsídios.
Exercem suas funções em emprego público por meio de contrato.
Devem ser responsabilizados pessoalmente por decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou erro grosseiro.
A recondução em cargo público dá-se por meio de nomeação.
Aqueles aos quais incumbe traçar e executar as diretrizes de Estado são chamados de agentes de fato.
Questão: 5 de 112
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Banca: FGV
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Auxiliar do Ministério Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Agentes públicos
Após ampla reforma administrativa levada a efeito pela Lei nº XX do Estado Alfa, foi estabelecido um rígido protocolo de isonomia no âmbito do serviço público estadual. Esse protocolo tinha por objetivo preservar a equidistância entre a remuneração recebida pelos servidores públicos estaduais e os servidores públicos federais, cujos cargos fossem providos a partir da exigência de requisitos de qualificação semelhantes e que tivessem atribuições similares. Com isso, uma vez reajustados os vencimentos do cargo federal, o mesmo ocorreria em relação ao cargo estadual correspondente.
A técnica de reajuste vencimental utilizada pelo Estado Alfa é:
inconstitucional, pois é vedada essa forma de vinculação de espécies remuneratórias;
inconstitucional, pois as questões remuneratórias de caráter geral devem ser disciplinadas em lei federal;
constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida na Constituição Estadual;
constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida em lei complementar;
constitucional, desde que a vinculação entre as espécies remuneratórias tenha sido estabelecida em lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.