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A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

MPE/AP 2012 - FCC - Analista Ministerial - Direito

1
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Aludida multa

TJ/PE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

2
Nos casos de inexecução total ou parcial de um contrato firmado com a Administração Pública NÃO pode ser adotada para com o contratado a sanção administrativa, de

INFRAERO 2011 - FCC - Analista Superior II - Estatístico

3
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

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STM 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Administração

No que se refere aos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.
4
A aplicação de multa impede a administração pública de rescindir o contrato e de impor penas de advertência, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

MMA/DFT 2011 - CESPE - Analista de Meio Ambiente - Concentração II

Acerca de sanções administrativas, consórcios e convênios administrativos, rescisão de contrato administrativo e dispensa de licitação, julgue os itens a seguir.
5
É vedado à administração pública aplicar cumulativamente multa e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo de até dois anos.

CORREIOS 2011 - CESPE - Analista de Correios - Administrador

Em relação aos contratos administrativos, julgue os próximos itens.
6
Segundo o grau de reprovabilidade da conduta do contratado, serão aplicadas as penalidades de advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação, previstas para o inadimplemento de contratos administrativos.

INFRAERO 2011 - FCC - Analista Superior III - Segurança da Informação

7
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato. Referida multa

TRT 23ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Administrativo

8
Segundo a Lei no 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras sanções administrativas, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até

FURP 2010 - FUNRIO - Analista de Contratos

9
Quais as Sanções Administrativas referentes ao atraso injustificado na execução do contrato, previstas na Lei 8666/93 e atualizações?

TJ/PI 2010 - FCC - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final

10
No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:

TCU 2010 - CESPE - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação

Julgue os itens seguintes, relativos à elaboração e à fiscalização de contratos, bem como ao papel do preposto do contratado.
11
A fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão público interessado reduzirá a responsabilidade da empresa contratada pelo poder público quando esta, por dolo ou culpa na execução do contrato, causar prejuízo a terceiros.

TRT 22ª 2010 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

12
No que diz respeito à sanção de multa, aplicável ao contratado em decorrência de contrato administrativo celebrado com a Administração Pública:

TRT 9ª 2010 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

13
Sobre as sanções administrativas previstas na Lei no 8.666/1993, considere:

I. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a

Administração poderá aplicar ao contratado, dentre outras penalidades, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.

II. A aplicação de multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato impede a Administração de rescindir unilateralmente o contrato.

III. A multa de mora por atraso injustificado na execução do contrato, aplicada após regular processo administrativo, não pode ser descontada da garantia contratual.

IV. As sanções de advertência, suspensão temporária de participação de licitação e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública impostas pela inexecução total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas juntamente com a multa prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

V. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência do gestor do contrato.

Está correto o que consta APENAS em

FURNAS 2009 - FUNRIO - Direito II

14
A Administração, por força da cláusula exorbitante, pode sem necessidade (em princípio) de autorização judicial, punir o contratado pelas faltas cometidas durante a execução do contrato. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá aplicar as seguintes sanções:

ANATEL 2009 - CESPE - Analista Administrativo - Administração

Na fase de execução dos contratos feitos à luz da Lei n.º 8.666/1993, diversos cuidados devem ser seguidos pelos profissionais da área administrativa dos órgãos e entidades públicos, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Tendo em vista esse assunto e suas implicações, julgue os itens subsequentes.
15
Em respeito às garantias constitucionais do processo administrativo, é facultada, nos termos da referida lei, a defesa prévia ao contratado, no caso de aplicação das penalidades decorrentes do contrato, garantido o prazo de 3 dias úteis à sua apresentação.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Extinção, prorrogação e inexecução
  • - Peculiaridades e interpretação
  • - Sanções
  • - Das sanções
  • - Sanção administrativa
  • - Sanções administrativas e tutela judicial
  • - Gestão de contratos
  • - Gestão de contratos
  • - Fiscalização e sanções
  • - Sanções Administrativas
  • - Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (normas para licitações e contratos)
 
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