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A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

ANCINE 2012 - CESPE - Técnico Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
1
Ao servidor civil que esteja cumprindo estágio probatório é vedado exercer função de direção; no entanto, ele poderá ocupar cargo de assessoramento superior em qualquer nível.

ANCINE 2012 - CESPE - Técnico Administrativo

A respeito da administração pública, julgue os próximos itens.
2
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

CGU 2012 - ESAF - Administrativa

3
Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é incorreto afirmar que

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TRT 6ª 2012 - FCC - Técnico Judiciário - Administrativa

4
Determinado servidor em estágio probatório requereu que lhe fosse concedido afastamento para exercício de mandato eletivo. O pedido foi indeferido pela Administração. A decisão, nos termos da Lei nº 8.112/90, deve ser

CNPq 2011 - CESPE - Assistente I

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens subsequentes.
5
Caso o servidor público não satisfaça as condições do estágio probatório, a sua exoneração do cargo efetivo ocorre a pedido ou de ofício.

FUB 2011 - CESPE - Técnico em Técnologia da Informação

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens.
6
É vedado ao servidor em estágio probatório a cessão a outro órgão ou entidade para ocupar qualquer cargo de provimento em comissão até o decurso do prazo do estágio e a eventual aprovação do servidor pelo órgão competente, sob pena de desvirtuamento da função.

FUB 2011 - CESPE - Analista de Tecnologia da Informação

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
7
Na hipótese de licença do servidor por motivo de doença em pessoa da família, e mesmo quando comprovado que a sua assistência direta é indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, o período do estágio probatório não será suspenso.

CORREIOS 2011 - CESPE - Analista de Correios - Produção

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.
8
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

TRE/RS 2010 - FCC - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

9
Dentre os fatores previstos na Lei no 8.112/90 para avaliação da aptidão e capacidade do servidor ocupante de cargo efetivo, durante o estágio probatório, NÃO se inclui:

MDIC 2009 - FUNRIO - Analista Técnico Administrativo

10
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 8112/90, examine as afirmativas a seguir e assinale a opção correta.

I. A estabilidade do servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo é adquirida ao completar três anos de efetivo exercício. Nos primeiros três anos de exercício do cargo, o servidor fica sujeito a estágio probatório, devendo ser avaliado, antes do decurso desse prazo, por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo. A avaliação feita por tal comissão deverá ser homologada pela autoridade competente.

II. Serão computados exclusivamente para efeito de aposentadoria e disponibilidade do servidor público federal: 1. o tempo de serviço público anterior prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal; 2. o tempo de serviço prestado em atividade privada, vinculada à Previdência Social; 3.o tempo despendido com licença gestante e para tratamento da própria saúde; e 4. o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.

III. A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho. O teto de remuneração dos servidores públicos federais do Poder Executivo é a importância paga ao Presidente da República.

TRE/MA 2009 - CESPE_ME - Analista Judiciário - Contabilidade

11
Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

FUB 2009 - CESPE - Administrador de Edifícios "C"

Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
12
O servidor público não pode, durante o prazo do estágio probatório, ser cedido a outro órgão ou entidade.

DCTA 2009 - VUNESP - Analista C&T Júnior - Administração

13
José, servidor estável que já ocupava outro cargo anteriormente, não foi aprovado no estágio probatório do novo cargo público. Nesse caso, José

IBRAM/DFT 2009 - CESPE - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Advogado

Para manifestar a sua vontade, o Estado se utiliza de agentes públicos, em sentido amplo. Quanto a esses agentes públicos, julgue os itens a seguir.
14
O atual entendimento do STJ é no sentido de que o estágio probatório compreende o período entre o início do exercício do cargo e a aquisição de estabilidade no serviço público, que, desde o advento da Emenda Constitucional (EC) n.º 19/1998, tem a duração de três anos.

Ministério da Saúde 2009 - CESPE - Técnico em Contabilidade

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo federal.
15
O servidor público que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Provimento
  • - Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
  • - Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • - Do Provimento
  • - Admissão, demissão, concurso público, estágio probatório
  • - Cargos Públicos: Provimento e Vacância
  • - Provimento, promoção, vacância e remoção
  • - Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição.
  • - Do provimento
  • - Lei no 8.112/1990
  • - Provimento e vacância
  • - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição
  • - Do provimento;
  • - Estágio probatório
  • - Estabilidade
  • - Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
  • - Lei nº 8.112/1990 e alterações
  • - Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria
  • - Provimento em cargo público
  • - Efetividade, estabilidade e vitaliciedade
  • - Lei nº 8.112/1990, recepcionada pela Lei distrital nº 197/1991
 
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