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Questões de Concursos de Direito Administrativo > Regime jurídico único

Questões sobre Processo administrativo disciplinar

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TRF 5ª 2012 - FCC - Técnico Judiciário Área Administrativa

1
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:

TRF 5ª 2012 - FCC - Técnico Judiciário Área Administrativa

2
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente. Sobre o tema, é correto afirmar:

TST 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Análise de Sistemas

3
Com base no processo disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90,

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ANAC 2012 - CESPE - Analista Administrativo - Área 2

Em relação aos agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
4
Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias, será obrigatória a instauração de processo administrativo disciplinar.

TJ/RR 2012 - CESPE - Administrador

Acerca dos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, julgue os próximos itens.
5
A ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade de todo o processo.

CGU 2012 - ESAF - Correição

6
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar de que trata a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que

CGU 2012 - ESAF - Correição

7
A respeito do Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que

CGU 2012 - ESAF - Correição

8
A respeito da indiciação nos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

CGU 2012 - ESAF - Correição

9
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é incorreto afirmar que

CGU 2012 - ESAF - Correição

10
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. A respeito dos princípios aplicáveis a este instrumento, é correto afirmar que

CGU 2012 - ESAF - Correição

11
Considerando as espécies de procedimentos disciplinares, assinale a opção correta que corresponde ao conceito abaixo:

Conceito: Procedimento preliminar sumário, instaurado com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que precede ao Processo Administrativo Disciplinar, sendo prescindível de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

CGU 2012 - ESAF - Correição

12
A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

CGU 2012 - ESAF - Correição

13
Considerando as fases, ritos e regras atinentes aos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.

CGU 2012 - ESAF - Correição

14
A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:

CGU 2012 - ESAF - Correição

15
Quanto ao Processo Administrativo Disciplinar, de que trata a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que:
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Lei no 8.112/1990
  • - Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos
  • - Processo Administrativo e sua revisão (Lei nº 8.112 de 11.12.90 e atualizações)
  • - Regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades, processo administrativo disciplinar
  • - Lei nº 8.112/1990 e alterações
  • - Processo administrativo disciplinar
  • - Do processo administrativo disciplinar
  • - Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito
  • - Lei nº 9.784/1999: Processo administrativo disciplinar
  • - Processo Administrativo Disciplinar
  • - Deveres, Proibições e Responsabilidades
  • - Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Federais)
  • - Lei nº 8.112/1990.
  • - Processo administrativo disciplinar e sua revisão
  • - Regime disciplinar e processo administrativo-disciplinar
  • - Do processo administrativo disciplinar e sua revisão
  • - Do Processo Administrativo Disciplinar
  • - Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito
 
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