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Questões de Concursos de Direito Administrativo

Questões sobre Regimes jurídicos estaduais

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário

1
Da decisão que aplicar penalidade, caberá recurso

TJ/SP 2013 - VUNESP - Escrevente Técnico Judiciário

2
No tocante às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público

3
Instaurado processo administrativo disciplinar para apurar inassiduidade de servidor sujeito ao regime da Lei nº 10.261/68, se sobrevier pedido de exoneração do acusado, antes da data designada para o interrogatório, o processo deverá

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TJ/RR 2012 - CESPE - Auxiliar Administrativo

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.
4
Diferentemente do subsídio, o vencimento básico pode ser acrescido de vantagens pecuniárias que formarão a remuneração do servidor público.

MPE/RN 2012 - FCC - Analista do Ministério Público Estadual - Administrativo

5
A respeito do instituto da remoção, considere:

I. Pode ocorrer de ofício ou a pedido.

II. Trata-se de deslocamento de servidor para quadro diverso.

III. Implicará em mudança obrigatória de sede.

IV. Pode ser aplicada como forma de punição.

Segundo a Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em

PGM - Pref. João Pessoa/PB 2012 - FCC - Procurador do Município

6
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,

PGE/SP 2012 - FCC - Procurador do Estado - Nível I

7
A hipótese em que servidor público efetivo, demitido do serviço público estadual, nele reingressa em cumprimento de decisão judicial, é denominada

MPE/RN 2012 - FCC - Analista do Ministério Público Estadual - Suporte Técnico - Tecnologia da Informação

8
Manoel, Servidor Público do Ministério Público do Rio Grande do Norte tomou posse no mês de Agosto de 2011, entrando, consequentemente, em estágio probatório. A Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pelo Procurador-Geral de Justiça por meio de Portaria, deverá instaurar o correspondente procedimento administrativo de avaliação, no mínimo,

TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto

9
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/88)

MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto

10
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público do Estado do Amapá, regulado na Lei no 915, de 18 de agosto de 2005,

MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto

11
O Regime Jurídico Único dos Servidores do Amapá (Lei no 66, de 03 de maio de 1993) VEDA a

MPE/AP 2012 - FCC - Analista Ministerial - Direito

12
João, servidor público civil efetivo do Estado do Amapá, terá que se deslocar de sua sede para o exercício do serviço público, porém, o deslocamento não exigirá pernoite fora da sede. Ressalte-se que, na hipótese narrada, o deslocamento não constitui exigência permanente do cargo.

Nos termos da Lei Estadual no 0066/1993, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a diária

SPPREV 2012 - FCC - Analista em Gestão Previdenciária

13
A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade

14
Considere:

I. Afastamento por dez dias em razão de luto.

II. Estudo no exterior ou em qualquer parte do território nacional desde que de interesse para a Administração e não ultrapasse o prazo de 12 meses.

III. Prestação de prova ou exame em concurso público.

IV. Recolhimento à prisão, se absolvido afinal.

De acordo com o Decreto-Lei no 220/75, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado pelos motivos indicados APENAS em

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário Sem Especialidade

15
Processo administrativo disciplinar apurou que Cassandra, funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ausentou-se do seu serviço, sem causa justificada, por sessenta dias interpoladamente, durante o período de doze meses. Sua vizinha, Catrina, também funcionária pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, está agindo com desídia no cumprimento dos seus deveres. De acordo com o Decreto no 2.479/79, Cassandra e Catrina estão sujeitas a penalidade de
 
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