Questões de Direito Administrativo - Regimes jurídicos estaduais - Regime Jurídico dos Servidores do ES

ocorrerá com o provimento no cargo, completando-se com a nomeação.

inicia-se com a habilitação em concurso e completa-se com a aprovação no estágio probatório.

ocorrerá com a nomeação, completando-se com a posse.

inicia-se com o ingresso, confirma-se com a posse e completa-se com a efetivação.

ocorrerá com a posse, completando-se com o exercício.

A gestante terá direito a licença remunerada por até 120 dias consecutivos, e o servidor, pai, a licença-paternidade remunerada pelo prazo de até 5 dias consecutivos.

Em caso de óbito da gestante, no parto, o pai servidor público, na condição de responsável pela guarda da criança, fará jus à licença de até 90 dias para cuidar do filho.

Para amamentar o próprio filho, até a idade de dezoito meses, a servidora pública lactante terá direito, durante a jornada de trabalho, a uma hora e meia hora de descanso.

Quando ocorrer a adoção por casal em que ambos sejam servidores públicos, somente um servidor terá direito à licença.

Em caso de adoção, a licença será de 120 dias para criança de até um ano, 60 dias se com idade entre 1 e 4 anos e de 30 dias se tiver mais de 4 anos.

é considerada circunstância agravante o fato de o servidor ter mais de cinco anos de serviço, com bom comportamento, antes da infração.

a suspensão não pode exceder noventa dias e acarreta o cancelamento automático do pagamento da remuneração do servidor público, durante o período de sua vigência.

a multa e a obrigação de devolução do bem são aplicáveis a servidores que, não reincidentes, receberem presentes, para si ou para outrem, em razão do cargo.

ao servidor que recebeu penalidade disciplinar de qualquer natureza ficam vedadas a promoção e a ascensão por merecimento nos dois anos seguintes ao cumprimento da sanção.

a demissão incompatibiliza o ex-servidor público para nova investidura em cargo ou função pública, municipal, estadual ou federal por prazo não inferior a cinco anos.

I e II.

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.