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Questões de Concursos de Direito Civil

Questões sobre Código de defesa do consumidor

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

MPE/SP 2010 - VUNESP - Analista de Promotoria I

1
Consideram-se produtos essenciais os indispensáveis para satisfazer as necessidades imediatas do consumidor. Logo, na hipótese de falta de qualidade ou quantidade, não sendo o vício sanado pelo fornecedor,

DPE/MT 2009 - FCC - Defensor Público Substituto

2
De acordo com o direito consumerista, são válidas cláusulas que

Polícia Civil/DFT 2009 - FUNIVERSA - Delegado de Polícia

3
Com a finalidade de impulsionar as vendas e atrair consumidores, a empresa Construlegal fez publicar, em jornal de grande circulação, anúncio de venda promocional de cimento com entrega imediata do produto. João, atraído pelo anúncio, efetuou a compra de 100 sacos do produto. Contudo, somente após a concretização do negócio, ele tomou conhecimento de que o comerciante não detinha o produto para entrega imediata. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar

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MPE/CE 2009 - FCC - Promotor de Justiça

4
A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito

MPE/CE 2009 - FCC - Promotor de Justiça

5
A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada

TCE/AL 2008 - FCC - Procurador

6
O comerciante será responsável por fato do produto,

Pref. Vitória/ES 2008 - CESPE - Fiscal de Arrecadação e Serviços Municipais - Consumo

Considere que Junia tenha efetuado a compra de uma enciclopédia por meio de contato telefônico de certo serviço de telemarketing. Nessa situação, julgue os próximos itens, segundo as normas de proteção aos contratos de consumo.
7
A desistência do contrato enseja a perda de metade do valor eventualmente pago por Junia.

METRÔ/SP 2008 - FCC - Advogado Trainee

8
Quando forem constatados vícios de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço, poderá ser aplicada ao fornecedor pela autoridade administrativa, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, não sendo caso de reincidência na prática das infrações de maior gravidade previstas na Lei no 8.078/90, a sanção de

HEMOBRAS 2008 - CESPE - Analista de Gestão Corporativa - Advogado

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 93 a 96.
9
Caso fosse possível à HEMOBRAS vender hemoderivados a hospitais particulares para que estes os utilizassem em pacientes, nesse caso, ainda que fosse constatado, na entrega da mercadoria, vício do produto que a tornasse imprestável para o uso, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não poderiam ser aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a HEMOBRAS e hospitais particulares.

INSS 2008 - CESPE - Técnico do Seguro Social - Caderno Azul

Acerca dos direitos dos usuários de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes.
10
Considere-se que uma empresa de águas e esgotos, em procedimento de cobrança de dívida, depois de fazer ameaças a um consumidor, decida deixar de recolher parte dos esgotos produzidos na moradia desse cidadão. Nessa situação, o consumidor pode, com base no Código de Defesa do Consumidor, alegar que foi exposto a constrangimento.

ANS 2007 - FCC - Analista em Regulação - Especialidade Direito

11
Lúcia contratou o fornecimento de produtos em domicílio. Ao receber as mercadorias arrependeu-se. Nesse caso, é certo que Lúcia:

ANS 2007 - FCC - Analista em Regulação - Especialidade Direito

12
A respeito dos vícios do serviço, considere:

I. O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

II. A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais é objetiva e independe da verificação da culpa.

III. Se o consumidor exigir a reexecução dos serviços, poderá esta ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Está correto o que consta APENAS em

ANS 2007 - FCC - Analista em Regulação - Especialidade Direito

13
A empresa "Chá-Bar Ltda." foi contratada para prestar serviço de buffet de pratos quentes na festa que seria realizada na residência de Alexandre. O gerente que representou a empresa na contratação, ciente do perigo, deixou de alertar Alexandre, mediante recomendação escrita ostensiva, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado, consistente na utilização de botijões de gás como combustível dos fogareiros que seriam distribuídos pela empresa "Chá-Bar Ltda." na residência, durante a festa. No decorrer da festa, um dos botijões veio a explodir, ferindo os convidados que estavam no local. De acordo com a Lei no 8.078/90, o gerente da empresa "Chá-Bar Ltda." poderá ser condenado por meio de processo judicial criminal por crime doloso, à pena de:

ANS 2007 - FCC - Analista em Regulação - Especialidade Direito

14
A "Cia Fonefácil", concessionária de serviço público, pela prática reincidente das infrações de maior gravidade previstas na Lei no 8.078/90, tendo violado obrigação legal ou contratual, estará sujeita, desde que não haja pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa e que inexistam circunstâncias de fato que desaconselham a aplicação, à sanção de:

ANS 2007 - FCC - Analista em Regulação - Especialidade Direito

15
Rita recebeu em seu domicílio a visita do representante comercial da empresa "Conforto Ltda." oferecendo colchão ortopédico por preço módico. Interessada no produto, pois estava sofrendo de fortes dores nas costas, Rita firmou contrato de venda e compra, pagando a quantia cobrada, e, no ato do negócio, recebeu do representante comercial o colchão ortopédico. Porém, decorrido cinco dias do recebimento do colchão, que não apresentava vício, Rita, não obtendo melhora nas dores em suas costas, resolveu desistir do contrato, entretanto após o encerramento do horário comercial. Nesse caso, para comunicar a desistência do contrato à "Conforto Ltda.", resta para Rita o prazo de:
 
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