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Questões de Concursos de Direito Civil

Questões sobre Direito das obrigações

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

1
Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

2
Sobre a cláusula penal, analise as afirmações abaixo.

I. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

II. Para exigir a pena convencional, é necessário que o devedor alegue e comprove prejuízo.

III. Sendo indivisível a obrigação, todos os devedores, caindo em falta um deles, incorrerão na pena; mas esta só se poderá demandar integralmente do culpado, respondendo cada um dos outros somente pela sua quota.

IV. A penalidade não pode ser reduzida pelo juiz, mesmo que a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da pena for manifestamente excessivo, salvo disposição expressa no contrato, autorizando a redução judicial.

V. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente.

Está correto APENAS o que se afirma em

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

3
O abuso de direito acarreta

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TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

4
O título de crédito poderá ser emitido

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

5
No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

6
A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

7
Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que

TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

8
Quanto à compra e venda,

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
9
Ao celebrar o referido contrato, Marcelo contraiu obrigação de fazer infungível.

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

Paulo e Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária.
Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes.
10
Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais astreintes.

TRT 1ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

11
O motorista de um automóvel de passeio trafegava na contra-mão de direção de uma avenida quando colidiu com uma ambulância estadual que transitava na mão regular da via, em alta velocidade porque acionada a atender uma ocorrência. A responsabilidade civil do acidente deve ser imputada

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
12
Subsistindo apenas uma das prestações, a obrigação alternativa transforma-se em simples, já que o credor terá perdido o direito de escolha.

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

No que concerne a obrigações e à responsabilidade civil, julgue os próximos itens.
13
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a responsabilidade do empregador por acidente de trabalho é subjetiva e fundada em presunção relativa de culpa de sua parte, de forma que a ele cabe o ônus da prova quanto à existência de alguma causa excludente de sua responsabilidade.

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

Com relação aos direitos reais, julgue os itens subsecutivos.
14
Na promessa de compra e venda de imóvel não loteado, pode-se inserir cláusula de arrependimento, contudo o exercício do direito de retratação só será cabível antes do pagamento total do preço.

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Julgue os itens, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.
15
A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.
 
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