Questões de Direito Civil - Direito das sucessões

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Questão: 1 de 7

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Banca: FCC

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Amapá

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões

A sucessão hereditária abre-se

na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, por isso, cada um deles é legitimado isoladamente para reclamar a restituição de bens da herança que se encontrem na posse de terceiros.

no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.

no lugar em que ocorrer o óbito, deferindo-se a herança como bem divisível em tantos quantos forem os herdeiros, cada qual sendo legitimado para intentar ação de petição de herança de sua cota parte.

no lugar do último domicílio do falecido, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, e, nesse caso, a ação de petição de herança pode ser intentada por um só deles.

na comarca em que se realizar o inventário, deferindo-se a herança como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros, mas, nesse caso, a ação de petição de herança só pode ser intentada por todos em conjunto.

Questão: 2 de 7

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Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí/SP

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões

João e Maria viviam em união estável, reconhecida por
ambos por meio de escritura pública, na qual adotaram
o regime da comunhão parcial de bens. Maria estava
grávida de 9 (nove) meses quando faleceu, em razão
de um acidente automobilístico. O filho do qual Maria
estava grávida morreu alguns minutos após o nascimento
com vida. O casal tinha um patrimônio avaliado em
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), adquirido totalmente
após o início da união estável. O casal não tinha
outros filhos. Maria tinha pai e mãe vivos, bem como um
irmão.


Pode-se corretamente afirmar que

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais entre os pais de Maria.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído aos pais de Maria, e a outra metade é de propriedade de João, em razão da meação decorrente da união estável.

metade do patrimônio do casal deverá ser atribuído a João, por ter sucedido a seu filho, e a outra metade lhe pertence, em razão da meação decorrente da união estável.

um terço do patrimônio do casal pertence a João, e o restante deverá ser dividido em partes iguais, entre os pais e o irmão de Maria.

metade do patrimônio do casal pertence a João, em razão da meação decorrente da união estável, e a outra metade deve ser dividida entre João, os pais de Maria e o irmão desta.

Questão: 3 de 7

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Banca: CEPERJ

Órgão: Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ

Cargo(s): Procurador

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões

Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos, resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:

Humberto deve tornar imediatamente ao Brasil, pois sendo menor de 21 (vinte e um) anos, não possui capacidade civil para decidir sobre tão arriscada empreitada

Humberto, por ser relativamente incapaz, apenas pode permanecer em solo estrangeiro se a vontade de seus pais for suprida por decisão judicial, vez que colidente com sua própria vontade

pode ser declarada a morte presumida de Humberto, prescindindo da decretação de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e averiguações, não tendo sido encontrado após 5 (cinco) anos do término da guerra

os genitores de Humberto, ou qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse, podem obter a qualquer tempo a declaração de morte presumida, pois resta evidente o grave perigo de vida a que se submetia por tratar-se de área de conflito, prescindindo, portanto, de qualquer busca ou averiguação

na declaração de morte presumida, pela dificuldade de precisão, o juiz não é obrigado a fixar na sentença a provável data do falecimento de Humberto

Questão: 4 de 7

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Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões

Andréa sempre foi bastante cautelosa, tendo celebrado seguro de vida em benefício dos filhos e também fez seguro sobre o seu automóvel. No último dia 15, todavia, bebeu três cervejas com amigos e faleceu em decorrência de um acidente ao conduzir seu veículo.


A partir disso, é correto afirmar que:

os filhos de Andréa não poderão exigir a indenização pelo seguro de vida, pois sua embriaguez é reputada agravamento intencional do risco;

a ingestão de álcool gera uma presunção relativa de agravamento do risco no seguro do automóvel, admitindo-se que os herdeiros provem a ausência de nexo causal;

a perda da cobertura securitária nos dois seguros dependerá de a seguradora comprovar o nexo causal entre a embriaguez e o acidente;

os herdeiros poderão exigir ambas as indenizações securitárias, pois somente ocorreria a perda do direito à garantia se houvesse a intenção de agravar o risco.

Questão: 5 de 7

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Banca: FGV

Órgão: Câmara Municipal de Aracaju/SE

Cargo(s): Procurador Judicial

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito das sucessões


Paulo e seu filho, Mário, sempre tiveram um relacionamento difícil. Em meio a uma discussão mais acalorada, Mário chegou a dar um soco no pai, e desde então nunca mais se falaram. Agora que Paulo morreu, seus outros filhos, irmãos de Mário, querem que ele seja excluído da sucessão por ter cometido agressão contra o pai.
A ofensa física de Mário ao falecido exclui Mário da sucessão de Paulo:

automaticamente, que fica privado de qualquer direito sucessório diretamente relacionado à herança de Paulo;

independentemente de sentença judicial, se Paulo determinou a deserdação em testamento, indicando expressamente a sua causa;

após sentença judicial, em ação que só pode ser ajuizada por um dos demais herdeiros, independentemente de manifestação de Paulo nesse sentido;

após sentença judicial, em ação que pode ser ajuizada por qualquer interessado ou mesmo pelo Ministério Público, independentemente de manifestação de Paulo nesse sentido;

após sentença judicial, se Paulo determinou isso em testamento, indicando expressamente a causa da deserdação, e se a veracidade dessa causa for provada por um dos demais herdeiros.