Questões de Direito Civil - Direito de família

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Questão: 1 de 15

63b81ca92881ba60337dfcb6

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

A guarda compartilhada

pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.

somente será deferida se houver consenso entre os pais.

afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.

não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.

pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.

Questão: 2 de 15

63b81ca92881ba60337dfcbf

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda que não literal, do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Tânia poderá receber recursos federais pelo fato de estar cuidando de Sara.

ainda que Sara viva na casa de Tânia, seu responsável legal é o dirigente do programa de acolhimento familiar, equiparado a guardião.

Tânia, a pedido de Andréa, diante de uma situação excepcional e de urgência, pode ter recebido Sara em regime de acolhimento familiar mesmo sem prévia determinação da autoridade competente.

a permanência de Sara sob os cuidados de Tânia não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.

salvo proibição legal fundamentada, Andréa terá o direito de visitar Sara regularmente na casa de Tânia.

Questão: 3 de 15

63b81ca92881ba60337dfcc0

Banca: FGV

Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Lúcia tem 27 anos e é casada com Alex, 23 anos. O casal não tem filhos em comum. Lúcia está grávida. Não tendo sido planejada a gravidez, após o nascimento da criança, o casal não pretende ter mais filhos. Segundo a lei federal vigente que trata especificamente do planejamento familiar,

Lúcia poderá submeter-se à cirurgia de laqueadura tubária no momento do parto, independentemente do consentimento de Alex ou de haver risco de vida para ela ou para o bebê.

Alex não poderá se submeter à cirurgia de vasectomia, mesmo que ele já tenha dois outros filhos de união anterior e que haja consentimento expresso de Lúcia.

mesmo se tiver outro filho, Lúcia não poderá se submeter à cirurgia de esterilização porque Alex ainda não tem idade para consentir com o procedimento.

Alex, mesmo não tendo outros filhos, poderá se submeter à vasectomia, mas terá de aguardar o bebê nascer com vida e o prazo mínimo de 90 dias entre sua manifestação de vontade e o ato cirúrgico.

Lúcia poderá realizar laqueadura se decorridos pelo menos 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período em que lhe será propiciado aconselhamento visando desencorajar a esterilização precoce.

Questão: 4 de 15

63c027bbc1627d78b820a428

Banca: FCC

Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Cargo(s): Psicológo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Com o falecimento dos pais, os filhos menores que possuam patrimônio podem ser postos em

Medida de Segurança.

Curatela.

Tutela.

Apadrinhamento Social.

Inventário Disciplinar.

Questão: 5 de 15

63ea33aa5daf3148e100b42d

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família

Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.

Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana

poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.

não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.

poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.

poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.