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Questões de Concursos de Direito Civil

Questões sobre Direito de família

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto

1
São impedidos de casar

CNJ 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do casamento, julgue o item abaixo.
2
Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.

TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil.
3
O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

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TRT 10ª 2013 - CESPE - Analista Judiciário - Execução de Mandados

Julgue os itens, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil.
4
Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

DPE/ES 2012 - CESPE - Defensor Público Substituto

Julgue o item seguinte, a respeito da união estável e da ordem de vocação hereditária.
5
De acordo com a jurisprudência, não se deve declarar a união estável entre duas pessoas que celebrem expressamente contrato de namoro no qual esclareçam o propósito de não viverem em união estável, sob pena de se violar a boa-fé da parte inocente.

MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância

6
O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,

MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância

7
Considere as seguintes assertivas sobre o casamento, de acordo com o Código Civil brasileiro:

I. Não podem casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais e demais colaterais, até o terceiro grau, inclusive.

II. Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, por qualquer pessoa capaz.

III. O certificado de habilitação concedido pelo oficial de registro terá eficácia de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

Está correto o que se afirma em

TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.
8
Segundo a jurisprudência, a comprovação de convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas é suficiente para configurar a existência de união estável.

TJ/RR 2012 - CESPE - Analista Processual

Considerando o Código Civil e a jurisprudência pertinente, julgue os itens a seguir, relativos à união estável e ao regime de bens entre os cônjuges.
9
É admissível alteração do regime de bens do casamento, mediante autorização judicial, em pedido motivado de ambos os cônjuges, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.

TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto

10
O pacto antenupcial

TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto

11
O casamento contraído por pessoa que desconhecia doença mental grave, anterior ao casamento, do outro cônjuge, que torne impossível a vida em comum é

TJ/GO 2012 - FCC - Juiz Substituto

12
Sobre a instituição de bem de família é correto afirmar:

TRT 20ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

13
Sobre o bem de família, é INCORRETO afirmar:

TRT 4ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

14
De acordo com a Lei nº 8.009/90,

TRE/CE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Jurídica

15
João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS
 
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