Questões de Direito Civil - Direito de família - União estável
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Questão: 1 de 78
63b81ca92881ba60337dfcb6
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.
somente será deferida se houver consenso entre os pais.
afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.
não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.
pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
Questão: 2 de 78
63b81ca92881ba60337dfcbf
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Ceará
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Tânia poderá receber recursos federais pelo fato de estar cuidando de Sara.
ainda que Sara viva na casa de Tânia, seu responsável legal é o dirigente do programa de acolhimento familiar, equiparado a guardião.
Tânia, a pedido de Andréa, diante de uma situação excepcional e de urgência, pode ter recebido Sara em regime de acolhimento familiar mesmo sem prévia determinação da autoridade competente.
a permanência de Sara sob os cuidados de Tânia não se prolongará por mais de 18 meses, salvo comprovada necessidade.
salvo proibição legal fundamentada, Andréa terá o direito de visitar Sara regularmente na casa de Tânia.
Questão: 3 de 78
63c027bbc1627d78b820a428
Banca: FCC
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Psicológo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Medida de Segurança.
Curatela.
Tutela.
Apadrinhamento Social.
Inventário Disciplinar.
Questão: 4 de 78
63ea33aa5daf3148e100b42d
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família
Gilvan e Mariana mantinham relacionamento amoroso havia seis anos, quando Mariana engravidou. O casal contou aos familiares e amigos que a criança que estava a caminho era um menino e se chamaria Cauã. No entanto, às vésperas do nascimento do filho, Gilvan rompeu o relacionamento após ter descoberto que, havia três meses, Mariana mantinha outro relacionamento amoroso. Nascida a criança, Gilvan registrou-a com o nome de Enzo Cauã, em homenagem ao seu avô, sem consultar Mariana.
Nessa situação hipotética, em consonância com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Mariana
poderia requerer a supressão do prenome Enzo ainda que não tivesse combinado um nome previamente com Gilvan.
não poderá requerer a alteração do nome de seu filho, em razão da imutabilidade do nome.
poderá requerer, perante o cartório de registro civil, a exclusão do prenome Enzo, sob o argumento de que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.
deverá requerer em juízo a exclusão do prenome Enzo e comprovar que Gilvan violou o dever de lealdade familiar e a boa-fé objetiva.
poderá requerer em juízo a supressão do prenome Enzo desde que comprove o intuito de vingança de Gilvan.
Questão: 5 de 78
6571dbe050a20e0131649993
Banca: FGV
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Direito de família > União estável
as causas suspensivas do casamento impedem a formação da união estável;
é possível que se realize casamento sem que haja affectio maritalis, o que não se concebe ao se tratar da união estável;
é desprovida de validade a manifestação de vontade das partes, com a intenção de registrar relação de namoro, em razão de sua imprevisibilidade legal;
na inocorrência de algum dos requisitos previstos no Art. 1.723 do Código Civil, deve-se observar a existência de um prazo mínimo de convivência para o reconhecimento da união estável;
contrato de namoro para excluir a existência de união estável anterior ao casamento não constitui pacto antenupcial, de modo que não afasta a partilha de bens adquiridos antes do casamento.