Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Classificação dos fatos jurídicos
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Questão: 1 de 34
648710d2ff1e75c86b0e9c6e
Banca: FUMARC
Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Investigador de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
A respeito dos Fatos Jurídicos, disciplinados no Livro III, Título I, Capítulos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.
O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.
Questão: 2 de 34
6499b7254470e32ad107a9fd
Banca: FCC
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Roraima
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Classificação dos fatos jurídicos
qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.
todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
Questão: 3 de 34
649c38ea0581b23d7f5dac2f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Questão: 4 de 34
649c38ea0581b23d7f5dac31
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Questão: 5 de 34
651589abf8a4d238ed3ba15c
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Classificação dos fatos jurídicos
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
ocorreu um negócio jurídico nulo que deve, por isso mesmo, ser desfeito, sem possibilidade de convalidação;
verifica-se um negócio jurídico anulável que pode ser desfeito apenas judicialmente, sem possibilidade de convalidação;
apesar de o negócio jurídico ter sido nulo, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
apesar de o negócio jurídico ter sido anulável, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
concretizou-se um ato-fato jurídico que deverá subsistir.