Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico
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Questão: 1 de 66
648710d2ff1e75c86b0e9c6e
Banca: FUMARC
Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Investigador de Polícia Civil
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
A respeito dos Fatos Jurídicos, disciplinados no Livro III, Título I, Capítulos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.
O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.
Questão: 2 de 66
6489b94123374b5ade0afda9
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico
Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão contrato de fornecimento de proteína animal produzida por FG, bem como de contrato de mútuo do saldo devedor. Passando por dificuldades financeiras no giro mensal, Mini Mercado BC Ltda.
resolve vender o automóvel de entregas, que representava o bem maior do seu patrimônio, para permitir o pagamento de salários atrasados dos atuais empregados, bem como as contas de luz e água. Apesar da venda, nenhum valor sobrou para amortizar o saldo devido à FG, que anteviu a possibilidade de não reaver o crédito, ante a provável queda das vendas de BC sem a entrega em domicílio.
Diante deste quadro, é correto afirmar que a venda do automóvel sem anuência de FG configura negócio jurídico
nulo, por caracterizar fraude contra credores.
válido, pois voltado à manutenção do estabelecimento.
anulável, ante a ocorrência de fraude contra credores.
nulo, pois realizado em fraude à lei.
ineficaz, ante a ausência do consentimento de FG.
Questão: 3 de 66
649c38ea0581b23d7f5dac2f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Questão: 4 de 66
649c38ea0581b23d7f5dac31
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos
Questão: 5 de 66
649c38ea0581b23d7f5dac33
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Direito
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico