Questões de Direito Civil - Fatos jurídicos - Negócio jurídico

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Questão: 1 de 66

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Banca: FUMARC

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Investigador de Polícia Civil

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos


A respeito dos Fatos Jurídicos, disciplinados no Livro III, Título I, Capítulos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar:

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exequíveis desde logo, salvo apenas se a execução tiver de ser feita em lugar diverso.

O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade.

Questão: 2 de 66

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Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico


Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão contrato de fornecimento de proteína animal produzida por FG, bem como de contrato de mútuo do saldo devedor. Passando por dificuldades financeiras no giro mensal, Mini Mercado BC Ltda.
resolve vender o automóvel de entregas, que representava o bem maior do seu patrimônio, para permitir o pagamento de salários atrasados dos atuais empregados, bem como as contas de luz e água. Apesar da venda, nenhum valor sobrou para amortizar o saldo devido à FG, que anteviu a possibilidade de não reaver o crédito, ante a provável queda das vendas de BC sem a entrega em domicílio.

Diante deste quadro, é correto afirmar que a venda do automóvel sem anuência de FG configura negócio jurídico

nulo, por caracterizar fraude contra credores.

válido, pois voltado à manutenção do estabelecimento.

anulável, ante a ocorrência de fraude contra credores.

nulo, pois realizado em fraude à lei.

ineficaz, ante a ausência do consentimento de FG.

Questão: 3 de 66

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

A respeito do conflito das leis no tempo, das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, dos bens e dos contratos, julgue o item a seguir.
O fato de os bens constituírem uma universalidade de fato não obsta que eles sejam objeto de relações jurídicas próprias.

Questão: 4 de 66

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.

Questão: 5 de 66

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Cargo(s): Analista Judiciário - Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Civil > Fatos jurídicos > Negócio jurídico

Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente.
O negócio jurídico simulado subsistirá caso não se constate a intenção de prejudicar terceiros.