Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições

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Questão: 1 de 6

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Banca: IDECAN

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

Nos termos das normas constitucionais atuais, aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o(A)

regime geral de previdência social.

que for fixado em lei específica do respectivo ente estatal.

mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores civis.

mesma regra aplicável aos pensionistas dos servidores federais.

Questão: 2 de 6

62fbf31e6f8b1f36a214ed19

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara Legislativa dos Deputados

Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

A respeito da atividade de polícia na manutenção da ordem pública, julgue o item a seguir.

A paz, a estabilidade e a segurança de um país dependem, em larga escala, da capacidade de suas organizações de fazer cumprir a legislação nacional e de manter, de forma eficaz, a ordem pública.

Certo

Errado

Questão: 3 de 6

64146738bb20d31e6162b522

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

Com referência ao direito constitucional estadual e distrital, à rigidez e à mutação da Constituição e às emendas à Constituição, julgue o item a seguir.

O mecanismo de revisão constitucional e os estados constitucionais de emergência, como a intervenção federal, são as principais garantias da rigidez constitucional em sua dimensão de supralegalidade.

Certo

Errado

Questão: 4 de 6

64146738bb20d31e6162b528

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

Julgue o item que se segue, a respeito da federação, dos tratados internacionais de direitos humanos e da intervenção.

Descumprimento de decisão judicial não transitada em julgado pode, em princípio, ensejar intervenção federal.

Certo

Errado

Questão: 5 de 6

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Cargo(s): Promotor de Justiça

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Defesa do Estado e das Instituições

No que tange à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.

Durante o estado de defesa, a prisão de qualquer pessoa não poderá ser superior a cinco dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

Para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, a União poderá decretar estado de defesa em estado, município e no Distrito Federal, o qual perdurará pelo prazo máximo de trinta dias.

Na vigência de estado de sítio, admite-se a imposição de restrições à liberdade de imprensa, de radiodifusão e de televisão.

Compete ao Conselho de Defesa Nacional aprovar a decretação do estado de defesa e do estado de sítio.

O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de defesa.