Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Cidadania e direitos políticos
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Questão: 1 de 932
65cf57928094889c3b004b48
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Oficial de Justiça
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
dezoito anos.
vinte e um anos.
trinta e cinco anos.
trinta anos.
vinte anos.
Questão: 2 de 932
65cf57928094889c3b004b49
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Oficial de Justiça
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
se dará no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
é vedada constitucionalmente.
se dará no caso de incapacidade civil absoluta.
se dará no caso de improbidade administrativa.
se dará no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Questão: 3 de 932
65f992db23319fb74c0ea49e
Banca: IBFC
Órgão: Câmara Municipal de Araraquara/SP
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
Assinale a alternativa incorreta.
Os Direitos Políticos envolvem um conjunto de regras que regulam a participação da população de um país no processo político
Os Direitos Políticos são uma conquista da sociedade, tendo em vista que os Estados e reinos sempre foram governados por alguém, mas nem todos podiam decidir ou opinar sobre quem seria a liderança
Os Direitos Políticos permitem a participação do indivíduo na vida pública, através do voto, dá-se o poder de escolha e também a capacidade de se candidatar para cargos públicos
Os Direitos Políticos ainda são limitados em algumas Nações, sendo que há Nações que sequer dão Direitos Políticos aos seus cidadãos
Os Direitos Políticos no Brasil foram outorgados a todos os cidadãos no século XVII
Questão: 4 de 932
65faee86ba4c1993b400c3e3
Banca: EPL CONCURSOS
Órgão: Câmara Municipal de Paraíso do Norte/PR
Cargo(s): Advogado
Ano: 2013
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
A Constituição Federal de 1988, tem capítulo próprio acerca dos direitos políticos, sendo correto afirmar, o seguinte:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e a iniciativa popular.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos; e facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
São condições de elegibilidade nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo facultativa a filiação partidária.
A idades mínimas para elegibilidade são: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador, trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e vinte e um anos para Vereador.
Questão: 5 de 932
65fb08fe800d45f3350ac457
Banca: ITAME
Órgão: Câmara Municipal de Pires do Rio/GO
Cargo(s): Consultor Legislativo
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Cidadania e direitos políticos
Dos enunciados a seguir, qual não constitui hipótese de cassação dos direitos políticos?
Condenação transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
Tiver cônjuge ou parente exercendo mandato eletivo de prefeito no município onde o agente pretende ser candidato a vereador;
Incapacidade civil absoluta;
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;