Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Direitos sociais
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Questão: 1 de 861
65427daad60df6495c0f635e
Banca: Avança/SP
Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista/SP
Cargo(s): Assistente Social
Ano: 2021
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos sociais
De acordo com o artigo 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:
I – repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
II – licença à gestante, sem prejuízo de emprego e do salário, com a duração de 90 (noventa ) dias.
III – fundo de garantia do tempo de serviço.
Apenas o item I é verdadeiro.
Apenas o item II é verdadeiro.
Apenas o item III é verdadeiro.
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
Todos os itens são verdadeiros.
Questão: 2 de 861
6544d95c4d8eb92b8e27b629
Banca: Com. Examinadora MPF
Órgão: Ministério Público Federal
Cargo(s): Procurador da República
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais
I – O princípio da laicidade, além de impor ao Estado uma postura de distanciamento quanto à religião, impede que ele endosse concepções morais religiosas.
II – As religiões não guiarão o tratamento estatal dispensado a outros direitos fundamentais, tais como o direito à autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual e o direito à liberdade no campo da reprodução.
III – O ateísmo, na sua negativa da existência de Deus, é também uma posição religiosa que não pode ser privilegiada pelo Estado.
IV – O princípio da laicidade impede, no espaço público, manifestações ostensivas das convicções religiosas de cada qual.
todos estão corretos
I, II e III
I, III e IV
I e IV
Questão: 3 de 861
657721c2f7eb8d72a8732bb6
Banca: IDECAN
Órgão: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP
Cargo(s): Guarda Civil
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
a educação infantil, a saúde, a alimentação, a livre concorrência, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência dos fundos de pensão, a proteção à maternidade, ao direito à vida e à infância livre e a assistência aos desabrigados.
a educação escolar, a sistema nacional de saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a moradia digna, o transporte escolar, o lazer infantil, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados.
a educação, a saúde, a alimentação, irredutibilidade do salário, a dignidade, a moradia, o transporte escolar, o lazer, a aposentadoria, a previdência social, a indenização por dano moral, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desabrigados.
Questão: 4 de 861
657885438d8841068f08cad9
Banca: IDECAN
Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE
Cargo(s): Guarda Municipal
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos sociais
Direito ao seguro-desemprego parcial em razão de acidente de trabalho.
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
Jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva à respeito.
Proteção em face da automação, na forma da lei;
Questão: 5 de 861
6579ad0d96f1833ad67e24d8
Banca: IBAM
Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Advogado
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Direitos sociais
Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
é permitido o pagamento de remuneração inferior ao salário mínimo a servidor público, desde que esse cumpra jornada reduzida de trabalho
é proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil
é proibida a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 16 anos e de qualquer trabalho por menores de 14 anos
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, exclui o direito do trabalhador à indenização, mesmo se o empregador incorrer em dolo ou culpa
a lei poderá exigir, além do registro no órgão competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato ou associação profissional