Questões de Direito Constitucional - Direitos e garantias fundamentais - Nacionalidade
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Questão: 1 de 731
65cf7e5dc5a3d8a4c70da33d
Banca: CESGRANRIO
Órgão: Questões Adaptadas/Inéditas - Direito Constitucional
Cargo(s): Questões Simulados - Direito Constitucional
Ano: 2024
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
tiver cancelada sua naturalização, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.
tiver pausada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Questão: 2 de 731
65dc79b32c365daee81021ae
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:
é brasileira nata;
é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;
é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;
pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;
é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.
Questão: 3 de 731
65dcadac3f5e49afc5033f50
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe
Cargo(s): Analista Judiciário - Estatística
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;
é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;
somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;
ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;
será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.
Questão: 4 de 731
65fc38bc085ee0af320fc9d4
Banca: FUNDEP
Órgão: Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas/MG
Cargo(s): Controlador Geral
Ano: 2016
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
É privativo de brasileiro nato o cargo de:
ministro de Estado da Defesa.
ministro de Estado da Fazenda.
senador.
juiz federal.
Questão: 5 de 731
65fda83d810647d4f000a074
Banca: INAZ do Pará
Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco
Cargo(s): Assistente Jurídico
Ano: 2019
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Direitos e garantias fundamentais > Nacionalidade
Observe atentamente as assertivas abaixo que tratam sobre “Nacionalidade” e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I - Enquanto gênero se divide em primária e secundária.
Nacionalidade primária ou originária é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento, portanto, o vínculo jurídico estabelecido, emana de uma atribuição unilateral do Estado.
II - Dois são os critérios pelos quais se estabelecem as normas definidoras da nacionalidade secundária: o jus soli e o jus sanguinis, no qual este último preestabelece a nacionalidade à vista da ascendência, ou seja, aqueles que forem filhos de nacionais assim também serão considerados.
III - De acordo com o inciso I, do Art. 12 da CF, serão considerados brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Apenas a assertiva II está correta.
As assertivas I e III estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas a assertiva III está correta.
As assertivas II e III estão corretas.