Questões de Direito Constitucional - Disposições Constitucionais Gerais

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Questão: 1 de 3

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Provimento

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Gerais

De acordo com a ordem constitucional vigente, é correto
afirmar que

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Judiciário.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Executivo.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Judiciário.

os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter público, com fiscalização dos atos dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos pelo Poder Executivo.

Questão: 2 de 3

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Banca: VUNESP

Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Gerais

O artigo 236 da Constituição Federal de 1988 estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter
privado, por delegação do Poder Público. O princípio do exercício privado da delegação está presente

no capítulo do Poder Judiciário.

nas disposições constitucionais gerais.

no capítulo das Funções Essenciais à Justiça.

no capítulo da Ordem Social.

Questão: 3 de 3

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Química do Estado do Ceará

Cargo(s): Auxiliar Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Disposições Constitucionais Gerais

Julgue o item a seguir no que diz respeito aos princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988.
O momento atual convive com princípios de justiça universal, que existem independentemente da lei.