Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 17
61e0822823b5507cea484935
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Biologia do Estado do Amazonas
Cargo(s): Assistente Contábil-Financeiro
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Não poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares.
A proposta da Lei é de iniciativa privativa do prefeito municipal.
Compreenderá as metas e as prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.
Estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Poderá conter dispositivo que aumenta a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza, se verificada a necessidade de caixa para o município.
Questão: 2 de 17
624b0eb78689fa394a65e878
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES
Cargo(s): Guarda Municipal I
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Presidente da República.
Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro de Estado da Saúde.
Ministro de Estado da Economia.
Questão: 3 de 17
626ffcd312e776343d0ee38c
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amapá
Cargo(s): Assistente Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Questão: 4 de 17
64146738bb20d31e6162b52e
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Questão: 5 de 17
648068eb24d3aa8b29030ee8
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Roraima
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.