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Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Poder Executivo

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Judiciária

1
Dentre as atribuições privativas do Presidente da República, poderá ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações, a atribuição de

TRT 9ª 2013 - FCC - Analista Judiciário - Área Administrativa

2
A Constituição Federal, precisamente no artigo 84, prevê as competências privativas do Presidente da República. O mesmo dispositivo, no entanto, permite a delegação de algumas destas atribuições, desde que observados os limites traçados nas respectivas delegações. As autoridades públicas que poderão atuar por delegação do Presidente da República são

CNJ 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.
3
Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.

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TRT 10ª 2013 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa

Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização dos poderes na República Federativa do Brasil.
4
Em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, nos três primeiros anos do mandato, deve-se convocar eleição popular direta, a ser realizada noventa dias depois de aberta a última vaga, assegurando-se aos eleitos um mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

TST 2012 - FCC - Analista Judiciário Área Administrativa

5
A Presidente da República Federativa do Brasil, no exercício de suas funções, pretende delegar uma de suas atribuições expressamente previstas na Constituição Federal de 1988. Nesta hipótese, poderá a Presidente da República delegar sua competência privativa para

DPE/SP 2012 - FCC - Defensor Público

6
A respeito do Poder Executivo, é correto afirmar:

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
7
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Analista Legislativo - Técnica Legislativa/ Tarde

A respeito das atribuições do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
8
O presidente da República dispõe de competência para editar decretos e regulamentos visando à adequada execução das leis, podendo o Congresso Nacional determinar a sustação desses atos normativos no caso de o Poder Executivo, no exercício dessa competência, exorbitar do poder regulamentar.

MPE/AL 2012 - FCC - Promotor de Justiça de 1º Entrância

9
Nos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da República

ANAC 2012 - CESPE - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2

À luz da CF, julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes da União.
10
O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova aumento de despesa nem crie ou extinga órgãos públicos.

Polícia Civil/CE 2012 - CESPE - Inspetor de Polícia Civil

Tendo como referência a CF, julgue os itens seguintes.
11
Ocorrendo a vacância dos cargos de presidente da República e de vice-presidente da República, nos dois primeiros anos do mandato, deverá haver eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, noventa dias depois de aberta a última vaga.

TJ/RR 2012 - CESPE - Técnico Judiciário

Ainda com base no que determina a CF, julgue os itens a seguir.
12
Entre as atribuições do presidente da República inclui-se a de iniciar o processo legislativo, nos casos previstos na CF.

ANCINE 2012 - CESPE - Técnico Administrativo

Relativamente ao Poder Executivo, julgue o item abaixo.
13
O presidente da República detém competência privativa para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, podendo, inclusive, criar e extinguir órgãos públicos.

ANAC 2012 - CESPE - Técnico Administrativo

Julgue o item a seguir, referente ao Poder Executivo.
14
Os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal exercerão, sucessivamente, a Presidência da República no caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República.

Ministério da Fazenda 2012 - ESAF - Assistente Técnico Administrativo - Gabarito 1

15
Marque a opção correta.
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Do Poder Executivo
  • - Poder Executivo
  • - Poder Executivo (Art. 76 a 91)
  • - Do Poder Executivo (Art. 76 a 91)
  • - Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário
  • - Da Organização dos poderes legislativo, executivo e judiciário
  • - Organização dos Poderes do Estado - Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia
 
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