Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Ministros de Estado
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Questão: 1 de 56
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Procuradoria Geral do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
Questão: 2 de 56
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Técnico de Controle Externo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Ministros de Estado
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo.
Questão: 3 de 56
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Cargo(s): Técnico em Gestão
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Ministros de Estado
Questão: 4 de 56
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Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Roraima
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, mas poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei complementar, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, por decreto, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
deverá fazê-lo por meio de lei ordinária, quando implicar aumento de despesa e criação ou extinção de órgãos públicos e poderá, desde que por lei complementar, extinguir funções ou cargos públicos, vagos ou não.
poderá fazê-lo por meio de decreto, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos e também poderá, desde que por meio de lei, extinguir funções ou cargos públicos, quando vagos.
Questão: 5 de 56
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Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Ministros de Estado
precisa estar filiada a algum partido político para tomar posse no cargo de Ministra da Casa Civil.
precisa estar no exercício dos direitos políticos e, se ocupar o cargo desejado, deve apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério.
não preenche todos os requisitos para ocupar o cargo desejado, pois apenas pode ser indicado(a ) como Ministra(o) de Estado quem tem mais de 35 anos.
preenche todos os requisitos constitucionais, mas atualmente é impedida de expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
não preenche os requisitos exigidos, pois não é formada em Administração e não tem 35 anos.