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Questões de Concursos de Direito Constitucional > Poder Executivo

Questões sobre Responsabilidade do Presidente

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

TCE/AP 2012 - FCC - Analista de Controle Externo - Jurídica

1
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,

ARCE 2012 - FCC - Procurador Autárquico da ARCE

2
O Presidente da República, nos crimes de responsabilidade,

ARCE 2012 - FCC - Analista de Regulação - Advogado

3
O Presidente da República, afastado de suas funções, em razão da instauração de processo por crime de responsabilidade pelo Senado Federal, retomará suas funções caso não seja concluído o processo no prazo de

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MCTI 2012 - CESPE - Técnico I - Tema VII/ Apoio Administrativo e Apoio Técnico

Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
4
Os ministros de Estado podem editar decretos e regulamentos que visem à garantia da execução fiel das leis.

MPE/PI 2012 - CESPE - Analista Ministerial - Área Administrativa

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsecutivos.
5
No caso de infrações penais comuns, admitida a acusação contra o presidente da República, desde que por maioria absoluta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Câmara dos Deputados 2012 - CESPE - Arquiteto

Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
6
O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.

TRE/CE 2012 - FCC - Analista Judiciário - Administrativa

7
Atos do Presidente da República que contrariem a probidade na administração e o descumprimento das decisões judiciais, dentre outros, são considerados

TRE/ES 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se seguem.
8
Nos crimes de responsabilidade, o presidente da República é suspenso de suas funções após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

STM 2011 - CESPE - Analista Judiciário - Administrativa

Acerca das atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens que se seguem.
9
Os crimes de responsabilidade relativos ao presidente da República devem ser processados e julgados no Senado Federal, após autorização de pelo menos 2/3 da Câmara dos Deputados.

TRT 23ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Execução de Mandados

10
A infração político-administrativa, definida em Lei, praticada pelo Presidente da República no desempenho da função que atente contra o livre exercício dos Poderes do Estado é classificada de crime

TRT 4ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Judiciária

11
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

TRT 24ª 2011 - FCC - Analista Judiciário - Judiciária

12
No que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:

TRT 21ª 2010 - CESPE - Analista Judiciário - Judiciária

Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro e quanto aos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os próximos itens.
13
Se o presidente da República atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estará praticando ato que caracteriza crime de responsabilidade.

TRT 21ª 2010 - CESPE - Técnico Judiciário - Administrativa

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.
14
Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

TRT 22ª 2010 - FCC - Analista Judiciário - Judiciário

15
Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que
Esse tópico também aparece nos editais com os seguintes nomes:
  • - Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
  • - Presidente da República: Atribuições, prerrogativas e responsabilidades
  • - Das atribuições e responsabilidades do presidente da república
  • - Atribuições e responsabilidades do presidente da República
  • - Responsabilidades do Presidente da República
  • - Poder Executivo
  • - Atribuições, prerrogativas e responsabilidades
  • - Responsabilidades do presidente da república
  • - Responsabilidades do presidente da República
  • - Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
  • - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república
  • - Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado
  • - Poder e divisão
  • - Poderes da União
  • - Poder executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República
  • - Poder Executivo: Atribuições e responsabilidades do Presidente da República
  • - Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • - Poder Executivo. Presidente, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias
 
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