Questões de Direito Constitucional - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 177
64bea7c9efc5ca749117ada2
Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente
Acerca do processo de Responsabilidade o qual é submetido o Presidente da República, é INCORRETO afirmar que:
é permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputado.
cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer, ressalvado ao relator da comissão especial o direito de responder a cada um.
o Senado elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.
o acusado comparecerá, por si ou pelos seus advogados, podendo, ainda, oferecer novos meios de prova.
são efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final.
Questão: 2 de 177
64d394fbf3a55401da2d7fc0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente
Com base nas disposições da CF referentes ao presidente da República, assinale a opção correta.
O presidente da República poderá ser preso em flagrante pelo cometimento de crime inafiançável.
Compete ao presidente da República, em ato indelegável, conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessária, dos órgãos instituídos em lei.
O presidente da República cometerá crime de responsabilidade se praticar ato que atente contra a segurança interna do Brasil.
Em caso de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República no curso do mandato, deve ser realizada nova eleição direta em até trinta dias depois da última vaga.
O presidente e o vice-presidente da República não poderão ausentar-se do Brasil por mais de dez dias sem licença do Congresso Nacional, sob pena de afastamento do cargo.
Questão: 3 de 177
6537c92b756373449501faa8
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Agente de Polícia - Civil
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente
Segundo a Constituição Federal, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo(a )
Supremo Tribunal Federal.
Senado Federal.
Câmara dos Deputados.
Tribunal de Contas da União.
Ministério Público Federal.
Questão: 4 de 177
65774007b9c0a081150d17fa
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Cargo(s): Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente
Questão: 5 de 177
65f8663916dd53544e019eaa
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Poder Executivo > Responsabilidade do Presidente
O Presidente da República pode perder o cargo em virtude de condenação pela prática de crime de responsabilidade ou por crime comum. A Constituição estabelece regras processuais diferenciadas para o seu processamento, conforme se vê no Artigo 86 da referida Carta Magna. Esse processo somente será instaurado se for acolhido por dois terços da Câmara dos Deputados.
Admitida a acusação, pelo crime comum, o Presidente será submetido a julgamento perante o / a
Senado Federal.
Câmara dos Deputados.
Supremo Tribunal Federal.
Tribunal de Justiça.