Questões de Direito Constitucional - Supremacia da Constituição
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Questão: 1 de 32
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição
Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue
o item a seguir.
Questão: 2 de 32
61b9d9b42ae391450201b233
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo
Cargo(s): Contador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição
Questão: 3 de 32
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Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição
Questão: 4 de 32
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Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição
José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.
José respondeu corretamente que, para essa teoria,
a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente.
a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.
o direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.
esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.
a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.
Questão: 5 de 32
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Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:
Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.
Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.
Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.
Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.