Questões de Direito Constitucional - Supremacia da Constituição

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Questão: 1 de 32

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição

No que se refere a classificação, conceito e supremacia da
Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue
o item a seguir.
Embora intimamente ligado às Constituições rígidas, o princípio da supremacia da Constituição também se verifica nas Constituições flexíveis, ainda que se revele por meio de fatores distintos.

Questão: 2 de 32

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo

Cargo(s): Contador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição

No que se refere às constituições, julgue os itens de 56 a 65.
O princípio da supremacia requer que todas as situações jurídicas se conformem com os princípios e preceitos da constituição.

Questão: 3 de 32

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá

Cargo(s): Agente Administrativo

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição

No que se refere às constituições, julgue o item a seguir.
Segundo a concepção de Carl Schmitt, não há distinção entre constituição e leis constitucionais.

Questão: 4 de 32

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Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição


José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.


José respondeu corretamente que, para essa teoria,

a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente.

a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.

o direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas.

esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.

a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.

Questão: 5 de 32

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Banca: FUMARC

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Legislativo - Assistente Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado > Supremacia da Constituição


Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização:

Direito irrestrito de organização e parametrização da relação entre suas autoridades e seu próprio povo.

Obediência às normas constitucionais impostas simetricamente a todos os entes.

Prerrogativa de possuir forças armadas para sua própria defesa.

Prerrogativa de separar-se da Federação, conforme procedimento constitucional previsto.