Questões de Direito Constitucional - Teoria Geral do Estado
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Questão: 1 de 63
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Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos.
I O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro.
II O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.
III A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 2 de 63
642ecbf65e63734d8a1a6be2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Questão: 3 de 63
642ee7e45d734439c829afc2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério das Comunicações
Cargo(s): Atividade Técnica de Suporte
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
Questão: 4 de 63
64395a7a1e99ff28d54abcd0
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público do Estado do Acre
Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
O Estado Liberal do Direito, em contraposição ao Estado Constitucional de Direito, caracteriza-se
pela existência de Constituição rígida.
pela força normativa da Constituição.
pelo princípio da legalidade como axioma prevalente.
pela aplicação direta das normas constitucionais.
pela garantia judicial da Constituição.
Questão: 5 de 63
64ecceddc6493347b904517f
Banca: FUMARC
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Analista Legislativo - Consultor do Processo Legislativo
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Teoria Geral do Estado
A hipótese de separação entre um estado Federado e a União, no âmbito da Federação, constitui:
Direito sujeito à aprovação do Poder Legislativo da União.
Prerrogativa inerente à autonomia política.
Prerrogativa inerente e implícita no pacto federativo.
Proibição própria dessa forma de Estado.