Marca_mapa
Questões de Concursos de Direito Constitucional

Questões sobre Tributação e orçamento

A seguir as 15 questões de concursos mais novas em nossa base sobre este tópico

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação

1
Ao dispor sobre a repartição de receitas tributárias entre os entes da Federação, a Constituição da República estabelece que pertence aos Municípios

SEFAZ/SP 2013 - FCC - Agente Fiscal de Rendas - Tecnologia da Informação

2
Suponha que a legislação relativa ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de um certo Estado seja alterada, por lei publicada no mês de novembro de determinado exercício, para o fim de se instituírem alíquotas diferenciadas do imposto em função do tipo e utilização do veículo. Nessa hipótese, a alteração promovida na legislação estadual é

CEITEC 2012 - FUNRIO - Ciências Contábeis/Administração/Ciências Econômicas - AAO-ORFINAN

3
A Constituição Federal de 1988, e alterações, veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sendo ressalvada, dentre outras, a

Resolva questões organizadas
para o edital do seu concurso!

COMECE AGORA:
Home_ab_gente_mini
Splash_150_pequeno

Casa da Moeda 2012 - CESGRANRIO - Analista da CMB - Análise de Negócios

4
A Constituição de 1988 introduziu o que se pode chamar de um processo integrado de alocação de recursos, compreendendo as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três instrumentos de iniciativa do poder executivo.

Dois desses instrumentos são:

TRE/RJ 2012 - CESPE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas

P: Se não há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então, não há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais.
Considerando a proposição acima, que tem por base o art. 167, inciso V, da Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes.
5
A negação da proposição P pode ser corretamente expressa por: “Se há autorização legislativa ou indicação dos recursos financeiros correspondentes, então há abertura de créditos suplementares ou de créditos especiais”.

MI-CENAD 2012 - ESAF - Analista de Sistemas de Informação e Redes

6
Sobre a disciplina constitucional referida aos aspectos financeiros do gerenciamento pelo Poder Público de riscos e desastres naturais e sociais, é correto afirmar que

Ministério da Fazenda 2012 - ESAF - Assistente Técnico Administrativo - Gabarito 1

7
É correto afirmar, quanto ao orçamento público, que

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Contador

8
Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que:

TJ/RJ 2012 - FCC - Analista Judiciário - Contador

9
Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar que:

PGE/SP 2012 - FCC - Procurador do Estado - Nível I

10
Referente à modificação formal da Constituição, é correto afirmar:

TRT 20ª 2012 - FCC - Juiz do Trabalho Substituto

Mostrar texto
11
Nesse caso, a decisão final do Plenário do STF tem fundamento na regra constitucional segundo a qual

TRE/PR 2012 - FCC - Analista Judiciário - Especialidade Contabilidade

12
O federalismo fiscal trata da repartição da carga tributária entre os três níveis de governo de um estado federado: União, Estados e Municípios. No Brasil, o Imposto

MPE/PE 2012 - FCC - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

13
Com relação ao imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, considere:

I. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

II. Tem como fato gerador, dentre outros, a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

III. O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, exceto se a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

Está correto o que consta APENAS em

MPE/PE 2012 - FCC - Analista Ministerial - Ciências Contábeis

14
Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar:

MPE/AP 2012 - FCC - Promotor de Justiça Substituto

15
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
 
-->
contato@mapadaprova.com.br
MAPA DA PROVA 2013. Todos os direitos reservados.

CNPJ 16.506.903/0001-89. PROCON: 151.