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Questões de Direito do Trabalho - Normas de medicina e segurança do trabalho - Equipamentos de proteção individual

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Questão: 1 de 47

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Banca: VUNESP

Órgão: Câmara Municipal de Orlândia/SP

Cargo(s): Procurador Jurídico

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho

De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta sobre segurança e medicina do trabalho.

É vedado ao empregador exigir exames toxicológicos, previamente à admissão, quando se tratar de motorista profissional.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, vedada a reeleição.

É permitido ao empregador exigir exames médicos dos empregados na admissão, demissão e periodicamente, podendo inclusive solicitar exame de qualquer natureza, para comprovação de eventual gravidez.

Cada CIPA será composta por representantes dos empregados e da empresa, os quais deverão ser eleitos em escrutínio secreto.

Exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão mental do empregado para a função que deva exercer.

Questão: 2 de 47

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A

Cargo(s): Analista Júnior - Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho > Equipamentos de proteção individual

Com base na Norma Regulamentadora n.º 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de equipamentos de proteção individual (EPI), julgue o próximo item.
Cabe ao trabalhador utilizar o EPI fornecido pelo empregador apenas para a finalidade a que se destina.

Questão: 3 de 47

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A

Cargo(s): Analista Júnior - Jurídico

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho > Equipamentos de proteção individual

Com base na Norma Regulamentadora n.º 6 do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata de equipamentos de proteção individual (EPI), julgue o próximo item.
Para ser posto à venda ou utilizado, o EPI, seja de fabricação nacional, seja importado, deve conter a indicação do certificado de aprovação expedido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

Questão: 4 de 47

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A

Cargo(s): Técnico - Segurança

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho > Equipamentos de proteção individual

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
A recusa sem justificativa do empregado quanto ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa é passível de punição.

Questão: 5 de 47

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A

Cargo(s): Técnico - Segurança

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Normas de medicina e segurança do trabalho > Equipamentos de proteção individual

Com referência à legislação e às normas técnicas voltadas para a segurança e a saúde do trabalhador, julgue o item a seguir.
É direito constitucional do trabalhador o seguro contra acidentes de trabalho pago pelo empregador.