Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego - Requisitos da relação de emprego

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Questão: 1 de 89

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego

No que concerne à relação de emprego, assinale a alternativa incorreta.

A pessoa natural pode ser empregada, do que decorre que pessoa jurídica não será, em nenhuma hipótese, empregada; pode até ser contratada para prestar serviços a outra empresa ou mesmo a uma pessoa física, mas este serviço, em última análise, será prestado por humanos que laboram em nome da empresa contratada

Caso uma pessoa jurídica empresária venha a contratar a prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica unipessoal, ainda que se façam presentes os requisitos que caracterizam a relação de emprego, não se tornará possível o reconhecimento, pelo Estado-Juiz, de vínculo empregatício entre a pessoa jurídica empresária e o prestador de serviços

A subordinação não demanda ser exercida de forma constante, nem se apresenta como indispensável a vigilância permanente e ininterrupta dos trabalhos realizados; relevante é que exista, no caso concreto, a possibilidade do empregador determinar o cumprimento de ordens, de fiscaliza, de comandar ou de dirigir a atividade do empregado

Deve-se considerar empregado toda pessoa natural que venha a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e por meio de salário

Questão: 2 de 89

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Banca: Instituto Mais

Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas

Cargo(s): Procurador

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego

Assinale a alternativa que apresenta, apenas, requisitos caracterizadores da relação empregatícia.

Exclusividade, habitualidade e onerosidade.

Eventualidade, subordinação e onerosidade.

Exclusividade, submissão e pessoalidade.

Pessoalidade, habitualidade e subordinação.

Questão: 3 de 89

Gabarito Preliminar

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Banca: Instituto QUADRIX

Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Cargo(s): Advogado

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Para efeitos exclusivos da relação de emprego, equiparam‑se ao empregador as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, mas não os profissionais liberais nessa mesma condição.

Questão: 4 de 89

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Banca: FGV

Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Cargo(s): Exame da Ordem XXXVIII

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego


Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.

Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.

Trabalhador intermitente.

Empregado doméstico.

Empregado rural.

Empregado comum.

Questão: 5 de 89

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Banca: IBFC

Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados/MS

Cargo(s): Procurador do Município

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.

As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, sendo suas principais características a aplicabilidade direta, imediata e integral

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entram em vigor, podem ter seus efeitos reduzidos ou restringidos

As normas constitucionais de eficácia limitada podem ser definidas como aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, precisando de uma integração por lei integrativa infraconstitucional ou por meio de emenda constitucional

As normas constitucionais de eficácia prospectiva são aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, tendo como características principais a aplicabilidade indireta e mediata