Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e emprego - Requisitos da relação de emprego
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Questão: 1 de 89
64b69a7d977d0e87280b89b6
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego
A pessoa natural pode ser empregada, do que decorre que pessoa jurídica não será, em nenhuma hipótese, empregada; pode até ser contratada para prestar serviços a outra empresa ou mesmo a uma pessoa física, mas este serviço, em última análise, será prestado por humanos que laboram em nome da empresa contratada
Caso uma pessoa jurídica empresária venha a contratar a prestação de serviços por meio de uma pessoa jurídica unipessoal, ainda que se façam presentes os requisitos que caracterizam a relação de emprego, não se tornará possível o reconhecimento, pelo Estado-Juiz, de vínculo empregatício entre a pessoa jurídica empresária e o prestador de serviços
A subordinação não demanda ser exercida de forma constante, nem se apresenta como indispensável a vigilância permanente e ininterrupta dos trabalhos realizados; relevante é que exista, no caso concreto, a possibilidade do empregador determinar o cumprimento de ordens, de fiscaliza, de comandar ou de dirigir a atividade do empregado
Deve-se considerar empregado toda pessoa natural que venha a prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob subordinação e por meio de salário
Questão: 2 de 89
64b7ee5a1556f4c17605b270
Banca: Instituto Mais
Órgão: Serviços Técnicos Gerais - Campinas
Cargo(s): Procurador
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego
Exclusividade, habitualidade e onerosidade.
Eventualidade, subordinação e onerosidade.
Exclusividade, submissão e pessoalidade.
Pessoalidade, habitualidade e subordinação.
Questão: 3 de 89
64f1ee4687af8808bb08c271
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Cargo(s): Advogado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego
Questão: 4 de 89
654133ac3c8ea4642102cae5
Banca: FGV
Órgão: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Cargo(s): Exame da Ordem XXXVIII
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego
Francisco é caseiro desde 2019 em uma chácara localizada em área urbana, cujo proprietário aluga o imóvel por temporada por meio de um site especializado neste tipo de negociação. Francisco tem a incumbência de manter limpa a casa, receber os locatários e atender às eventuais necessidades deles no tocante ao conforto e à segurança. Além disso, de 2ª feira a sábado, Francisco faz a manutenção geral do local, independentemente de estar locado, para que a aparência esteja sempre impecável e, assim, os hóspedes recomendem a estadia na chácara a outros candidatos.
Diante desta situação e das normas de regência, assinale a opção que indica a categoria profissional de Francisco.
Trabalhador intermitente.
Empregado doméstico.
Empregado rural.
Empregado comum.
Questão: 5 de 89
65450c022ec34682280d79e6
Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados/MS
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Relação de trabalho e emprego > Requisitos da relação de emprego
As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, sendo suas principais características a aplicabilidade direta, imediata e integral
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que, embora tenham condições de produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entram em vigor, podem ter seus efeitos reduzidos ou restringidos
As normas constitucionais de eficácia limitada podem ser definidas como aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, precisando de uma integração por lei integrativa infraconstitucional ou por meio de emenda constitucional
As normas constitucionais de eficácia prospectiva são aquelas que não estão aptas a produzir todos os seus efeitos a partir do momento que entra em vigor, tendo como características principais a aplicabilidade indireta e mediata