Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Características do salário

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Questão: 1 de 51

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Banca: FUMARC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

Constitui parcela que possui natureza salarial:

Abonos.

Ajuda de custo.

Comissão.

Diárias para viagem.

Prêmio.

Questão: 2 de 51

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Banca: FGV

Órgão: Empresa de Pesquisa Energética

Cargo(s): Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário.

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

Seguros de vida e de acidentes pessoais.

Previdência privada.

Assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

Valor correspondente ao vale-esporte.

Questão: 3 de 51

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal Superior do Trabalho

Cargo(s): Juiz - Trabalho

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração

José foi contratado por empresa estrangeira de cruzeiros marítimos em navio de bandeira estrangeira na cidade de Santos, situada em São Paulo, para trabalhar como camareiro na temporada de 2022, em viagens pela costa brasileira.

Ficou acertado entre as partes que José receberia o salário em moeda estrangeira em espécie (euro), e que os direitos trabalhistas incidentes seriam os da lei do país do armador, coincidentemente a de inscrição da embarcação, que não abrange FGTS e gratificação natalina.

Desembarcado ao fim do contrato, que durou três meses, ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento do salário de todo o período trabalhado, dito não legalmente recebido, bem como o FGTS e a gratificação natalina proporcional do período.

Com base nas normas trabalhistas vigentes no espaço e no que literalmente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário deverá ser considerado:

como não feito ou inexistente e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

nulo e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

anulável e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;

eficazmente realizado, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira;

como não feito ou inexistente, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira.

Questão: 4 de 51

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Banca: ESPP

Órgão: Cobra Tecnologia S.A

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

____________________ é o conjunto de parcelas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho.

Salário.

Remuneração.

Benefício Compulsório.

Benefício Espontâneo.

Questão: 5 de 51

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Acre e Rondônia

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Características do salário

Previsto entre os direitos constitucionais dos trabalhadores, o salário mínimo caracteriza-se como o menor valor de salário que pode ser pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados. Tratando-se de forma de proteção, a fixação de um patamar mínimo de valor a ser pago aos trabalhadores visa assegurar uma condição digna para os mesmos e suas respectivas famílias.

Nesse contexto, extrai-se do texto constitucional e das normas infraconstitucionais sobre o tema que o salário mínimo

deve ser previsto em lei, havendo variação de valor entre as diversas regiões do País para permitir o atendimento de necessidades básicas do trabalhador e de sua família de acordo com o custo de vida regional.

deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e as de sua família com moradia, alimentação, vestuário, higiene e lazer, considerando-se os respectivos percentuais para cada uma dessas utilidades: 40%, 25%, 20%, 5% e 10%.

não pode ser usado como indexador de qualquer prestação instituída por lei ou estipulada em contrato, já que é vedada sua vinculação para qualquer fim.

é garantido aos aprendizes em valor hora equivalente a 2/3 do valor hora pago aos empregados urbanos, rurais e domésticos.

será reajustado anualmente, salvo se prevista periodicidade diferente em convenção ou acordo coletivo de trabalho.