Questões de Direito do Trabalho - Salário e remuneração - Equiparação salarial
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Questão: 1 de 117
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho de Goiás
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Equiparação salarial
na função superior a 2 anos, apenas.
de serviço para o empregador superior a 4 anos, apenas.
de serviço para o empregador superior a 3 anos, apenas.
na função superior a 4 anos, apenas.
na função superior a 2 anos e de serviço para o empregador superior a 4 anos.
Questão: 2 de 117
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Equiparação salarial
devem perceber o mesmo salário, eis que exercem funções idênticas a menos de 2 anos.
fazem jus à equiparação salarial, na medida em que deve ser considerada a mesma localidade o labor dentro de uma única região metropolitana, e a diferença de tempo na função inferior a 2 anos.
não devem receber o mesmo salário, eis que faltam, na hipótese, os requisitos de labor dentro de um mesmo estabelecimento empresarial para o mesmo empregador e diferença de tempo na empresa inferior a 4 anos.
são merecedores de idêntico salário, por haver diferença de tempo na função inferior a 2 anos, e diferença de tempo de empresa inferior a 5 anos.
não devem ter os salários equiparados, por ausência do requisito mesma localidade, sendo que se encontram preenchidos os requisitos de diferença de tempo na função inferior a 2 anos e de tempo de empresa inferior a 5 anos.
Questão: 3 de 117
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz - Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração
José foi contratado por empresa estrangeira de cruzeiros marítimos em navio de bandeira estrangeira na cidade de Santos, situada em São Paulo, para trabalhar como camareiro na temporada de 2022, em viagens pela costa brasileira.
Ficou acertado entre as partes que José receberia o salário em moeda estrangeira em espécie (euro), e que os direitos trabalhistas incidentes seriam os da lei do país do armador, coincidentemente a de inscrição da embarcação, que não abrange FGTS e gratificação natalina.
Desembarcado ao fim do contrato, que durou três meses, ajuizou reclamação trabalhista postulando o pagamento do salário de todo o período trabalhado, dito não legalmente recebido, bem como o FGTS e a gratificação natalina proporcional do período.
Com base nas normas trabalhistas vigentes no espaço e no que literalmente dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o pagamento do salário deverá ser considerado:
como não feito ou inexistente e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;
nulo e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;
anulável e aplicável a lei do pavilhão, em que o FGTS e a gratificação natalina não são parcelas devidas, por se tratar de empresa estrangeira autorizada a explorar o negócio de navegação de cabotagem no Brasil;
eficazmente realizado, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira;
como não feito ou inexistente, sendo devidos o FGTS e a gratificação natalina proporcional ao período trabalhado, porque aplicável, no caso, a lei brasileira.
Questão: 4 de 117
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Banca: IBADE
Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco/AC
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Equiparação salarial
A despeito da equiparação salarial, considerando em especial a reforma trabalhista de 2017, é INCORRETO afirmar que:
sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função não seja superior a um ano.
o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
Questão: 5 de 117
6526b134432c176fad035941
Banca: IBGP
Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá/MG
Cargo(s): Contador Público Municipal
Ano: 2021
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito do Trabalho > Salário e remuneração > Equiparação salarial
O adicional trintenário corresponde a um percentual do vencimento do cargo efetivo.
É CORRETO afirmar que esse percentual é de:
5%.
10%.
15%.
20%.