Questões de Direito Eleitoral

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Questão: 1 de 1928

65f8663916dd53544e019ecd

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que

é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.

os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.

é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

Questão: 2 de 1928

65f8663916dd53544e019ece

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.

Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá

nenhum prejuízo, pois é detentor de prerrogativa de foro.

seus direitos políticos cassados, implicando perda ou suspensão do mandato.

seus direitos políticos interrompidos temporariamente.

seus direitos políticos intocáveis, pois é vedada a cassação dos mesmos.

Questão Anulada

Questão: 3 de 1928

65f8663916dd53544e019ecf

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


São legitimados ativos para propor recurso contra a
Diplomação, EXCETO

os partidos políticos.

o Ministério Público.

o eleitor.

as coligações.

Questão: 4 de 1928

65f8663916dd53544e019ed0

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,

violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.

efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.

subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.

violar ou tentar violar o sigilo do voto.

Questão: 5 de 1928

65f8663916dd53544e019ed1

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Banca: FUNRIO

Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Eleitoral


Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral Nº 2. 939/2012, pode-se afirmar que

o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.

deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.

os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.

a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.