Questões de Direito Eleitoral
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Questão: 1 de 1928
65f8663916dd53544e019ecd
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Eleitoral
A respeito dos partidos políticos e a previsão constitucional, pode-se afirmar que
é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei, registrarão seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio, à televisão e à internet, na forma da lei.
é permitida, em caráter excepcional, a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Questão: 2 de 1928
65f8663916dd53544e019ece
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Eleitoral
Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
nenhum prejuízo, pois é detentor de prerrogativa de foro.
seus direitos políticos cassados, implicando perda ou suspensão do mandato.
seus direitos políticos interrompidos temporariamente.
seus direitos políticos intocáveis, pois é vedada a cassação dos mesmos.
Questão Anulada
Questão: 3 de 1928
65f8663916dd53544e019ecf
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Eleitoral
São legitimados ativos para propor recurso contra a
Diplomação, EXCETO
os partidos políticos.
o Ministério Público.
o eleitor.
as coligações.
Questão: 4 de 1928
65f8663916dd53544e019ed0
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Eleitoral
Configura-se crime eleitoral, previsto com pena de reclusão de 03 (três) a 05 (cinco) anos,
violar ou tentar violar o sigilo da urna ou invólucros.
efetuar a mesa receptora a contagem dos votos da urna, quando eleitor houver votado sob impugnação.
subscrever o eleitor mais de uma ficha de registro de um ou mais partidos.
violar ou tentar violar o sigilo do voto.
Questão: 5 de 1928
65f8663916dd53544e019ed1
Banca: FUNRIO
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Eleitoral
Conforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral Nº 2. 939/2012, pode-se afirmar que
o partido ou coligação, ao preencher as cotas de gênero, pode na ausência de candidatas do sexo feminino, completar com os de sexo masculino.
deverá ser reduzido o número de vagas do sexo masculino para atender à norma legal.
os percentuais poderão ser alterados pelo estatuto do partido para se adequar à realidade de cada região.
a fim de manter a igualdade de gênero, ficou decidido no referido recurso que deveria ser observado o percentual em igualdade de proporções.