Questões de Direito penal e processual penal - Leis extravagantes - Aspectos processuais
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Questão: 1 de 23
608c5c3d0905e93712d6b7c8
Banca: IDECAN
Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte
Cargo(s): Agente Penitenciário
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
Fiança.
Anistia.
Indulto.
Liberdade provisória.
Questão: 2 de 23
60c74dfc0905e9328af0b9f5
Banca: NUCEPE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
alternativa CORRETA.
São considerados hediondos o Infanticídio e o Estupro.
A tentativa de homicídio simples ou de homicídio qualificado constituem-se crimes hediondos.
É possível a liberdade provisória aos autores de crimes hediondos e equiparados.
Dependendo da gravidade do crime, é cabível ao juiz classificar o crime como hediondo.
Tratando-se de crime hediondo ou equiparado, o condenado por crime de tortura, em qualquer modalidade, deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
Questão: 3 de 23
625435552549e327216c849f
Banca: IBADE
Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre
Cargo(s): Delegado de Polícia Civil
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes hediondos, dar-se-á após o cumprimento de 3/5 (três quintos) da pena, se o apenado for primário.
O crime de homicídio qualificado previsto no Código Penal Militar é considerado hediondo.
O fato de o crime ser considerado hediondo, por si só, não impede a concessão da liberdade provisória, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores.
O sistema adotado pela legislação brasileira para rotular uma conduta como hediondo é o sistema misto.
Dentre os crimes equiparados aos hediondos estão: tortura, tráfico ilícito de drogas e racismo.
Questão: 4 de 23
62bdf379b132ba0c4b566069
Banca: FGV
Órgão: Polícia Civil do Estado do Amazonas
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
Dentre as proibições legais não está
fiança.
liberdade provisória.
graça.
indulto.
anistia.
Questão: 5 de 23
65eb5a7f8f98f7e82401aa98
Banca: FGV
Órgão: Ministério Público Estadual
Cargo(s): Promotor de Justiça
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito penal e processual penal - Leis extravagantes > Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) > Aspectos processuais
Fábio, em dezembro de 2023, foi condenado, definitivamente, em diferentes persecuções penais processuais, pela prática dos seguintes delitos, praticados nos anos 2022 e 2023:
i. homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade );
ii. roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca;
iii. comércio ilegal de arma de fogo;
iv. organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma; e
v. furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Nesse contexto, o juízo competente, visando à aplicabilidade dos benefícios inerentes à execução penal, estuda as referidas condenações e as coteja com a Lei dos Crimes Hediondos.
Considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, assinale a opção que indica os crimes hediondos que Fábio teria cometido.
Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade ); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; comércio ilegal de arma de fogo; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma.
Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade ); roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca; e organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciada pelo emprego de arma.
Comércio ilegal de arma de fogo; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Comércio ilegal de arma de fogo; organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Homicídio doloso, circunstanciado pela idade da vítima (menor de 14 anos de idade ); organização criminosa, direcionada à prática do crime de extorsão circunstanciado pelo emprego de arma; e furto qualificado pelo emprego de explosivo.