Questões de Direito Penal Militar
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 454
65843f1e698aeefff40b2628
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
I. em exercício regular de direito.
II. em estado de necessidade.
III. em estrito cumprimento do dever legal.
Está CORRETO o que se afirma em
I e III, apenas.
I e II, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
I, apenas.
Questão: 2 de 454
65843f1e698aeefff40b262a
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
I. Substituição de convocado: substituir-se o convocado por outrem na apresentação ou na inspeção de saúde.
II. Deserção: ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
III. Omissão de oficial: deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados.
Está(ão) CORRETO(S)
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
III, apenas.
I, apenas.
Questão: 3 de 454
65843f1e698aeefff40b262d
Banca: UPENET/IAUPE
Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco
Cargo(s): Policial Militar - Oficial Administrativo
Ano: 2017
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
I. Desacato: desobedecer à ordem legal de autoridade militar.
II. Concussão: exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumila, mas em razão dela, vantagem indevida.
III. Corrupção Ativa: dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
Está(ão) CORRETO(S)
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Questão Anulada
Questão: 4 de 454
65ef0afe85d8ece7b20c9ac8
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
Ernesto, soldado da Polícia Militar, escalado para serviço de guarda no seu batalhão, durante o horário de descanso, subtraiu a chave de uma viatura militar e com ela saiu da referida unidade, sem autorização ou justificativa, para visitar parentes que se encontravam em localidade vizinha, tendo retornado horas depois para se apresentar e devolver a viatura militar nas mesmas condições.
Nos termos do disposto no Código Penal Militar, tal conduta configura crimes de:
desobediência e furto de uso;
deserção instantânea e furto de uso;
abandono de posto ou lugar de serviço e furto;
abandono de posto ou lugar de serviço e furto de uso;
abandono de posto ou lugar de serviço e peculato furto.
Questão: 5 de 454
65ef0afe85d8ece7b20c9ac9
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Cargo(s): Juiz Estadual
Ano: 2024
Matéria/Assunto: Direito Penal Militar
Quando o Código Penal Militar (CPM) usa a expressão “o juiz pode considerar a infração como disciplinar”, em determinadas sanções de crimes, como nos Arts. 209, §6º, 240, §1º, e 260, o que se configura é:
cláusula supralegal excludente da tipicidade, fundada no princípio da insignificância, expressamente prevista no CPM, implicando a absolvição do réu e envio da sentença para apuração da infração disciplinar pela Administração Militar;
cláusula de diminuição de pena, autorizando o juiz-auditor da Justiça Militar a aplicar uma sanção disciplinar nos autos da ação penal;
previsão legal de cláusula excludente de culpabilidade supralegal definida como inexigibilidade de conduta diversa;
cláusula legal de diminuição de pena, mantendo-se a condenação com mitigação do quantum da pena prevista para o delito;
cláusula de perdão judicial especial não previsto no CPM.