Questões de Direito Processual do Trabalho - Ministério Público do Trabalho - Atuação judicial
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Questão: 1 de 22
63e626ca4a0d7839b92502c2
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Ministério Público da União
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Ministério Público do Trabalho
Questão: 2 de 22
646604f00a12615d2c2cbc9a
Banca: FGV
Órgão: Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
Cargo(s): Procurador do Estado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT), como ramo do Ministério Público da União, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.
De acordo com a Lei de Regência, assinale a opção que contempla dois órgãos do MPT.
O Procurador-Geral do Trabalho e o Procurador-Geral da República.
A Câmara de Coordenação e Revisão e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O Colégio de Procuradores do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do Trabalho.
O Conselho Superior do MPT e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Corregedoria do Ministério Público do Trabalho e os Procuradores da República.
Questão: 3 de 22
6489c8c4df9a9046520c996c
Banca: FGV
Órgão: Senado Federal
Cargo(s): Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Ministério Público do Trabalho
Assinale a opção que indica, das entidades e pessoas elencadas, a que tem legitimidade para a instauração do dissídio coletivo de greve na atividade de compensação bancária.
associações civis.
central sindical.
associações profissionais.
Ministério Público do Trabalho.
Juiz do Trabalho de 1º grau.
Questão: 4 de 22
649da68a2c67e243db1e3253
Banca: FGV
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz - Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, sob sua presidência, inquérito civil, após o recebimento de notícia de fato em que é relatada a inobservância de direitos sociais de trabalhadores.
Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. O MPT poderá requisitar, de organismo particular, a realização de perícia, no prazo mínimo de dez dias úteis.
II. O retardamento em fornecer dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, requisitados pelo MPT no curso do inquérito civil, constitui crime.
III. No curso do inquérito civil, se constatada a inobservância de direitos trabalhistas, o sindicato que representa os trabalhadores prejudicados poderá tomar do inquirido o compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial.
IV. O inquérito civil também pode ser instaurado pelo Ministério do Trabalho, no caso de recebimento de denúncia em que é relatada a inobservância da legislação trabalhista.
Está correto o que se afirma em:
somente I e II;
somente II e III;
somente III e IV;
somente I, II e IV;
I, II, III e IV.
Questão: 5 de 22
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Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto/SP
Cargo(s): Procurador do Município
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Ministério Público do Trabalho > Atuação judicial
É constituído por agentes diretos do Poder Legislativo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.
Compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da Previdência Social, aquela funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, sem qualquer subordinação ao Ministro de Estado.
Para o exercício de suas funções, reger-se-á pelo que estatui a CLT e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal.
Não estão sujeitos a ponto os procuradores-gerais, somente os procuradores.
O Ministério Público do Trabalho é constituído por agentes diretos do Poder Judiciário, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições.