Questões de Direito Processual do Trabalho - Processo judiciário do trabalho - Princípios gerais do processo trabalhista
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Questão: 1 de 60
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Banca: VUNESP
Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Princípios gerais do processo trabalhista
a arbitragem é meio de solução dos conflitos individuais de trabalho, desde que realizada pela comissão de conciliação prévia.
o acordo na comissão de conciliação prévia inviabiliza o ajuizamento de uma reclamação trabalhista em qualquer circunstância.
os conflitos coletivos de trabalho podem ser solucionados pela comissão de conciliação prévia.
o Ministério Público do Trabalho deve fiscalizar o trabalho das comissões de conciliação prévia.
a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.
Questão: 2 de 60
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Princípios gerais do processo trabalhista
o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:
I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.
II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado
desta.
III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa,
necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.
IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de
convenção coletivos.
Está correto o que se afirma APENAS em
III e IV.
II, III e IV.
I, II e IV.
IV.
III.
Questão: 3 de 60
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Banca: FCC
Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho
a suspensão dos prazos processuais não impedirá o encaminhamento de petições e a movimentação processual, podendo a apreciação dos pedidos decorrentes desses prazos ocorrer, a critério do juiz, após o término do prazo de suspensão, ressalvados os casos de urgência.
serão considerados, para fins de tempestividade, o horário inicial de conexão do usuário à internet, o horário de acesso do usuário ao sítio eletrônico do Tribunal ou ao PJe e os horários registrados pelos equipamentos do remetente.
as manutenções programadas do sistema PJe serão sempre informadas com antecedência de 24 horas e somente serão realizadas aos finais de semana, entre 0h de sábado e 22h de domingo, ou entre 0h e 6h dos demais dias da semana.
para acesso ao sistema e assinatura de documentos e arquivos é obrigatória a utilização de certificado digital ou usuário (login) e senha.
os documentos produzidos eletronicamente e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos do Poder Judiciário e seus auxiliares, pelos membros do Ministério Público, pelas procuradorias e por advogados públicos e privados terão a mesma força probante dos originais, desde que haja manifestação expressa da parte interessada neste sentido.
Questão: 4 de 60
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Banca: FGV
Órgão: Tribunal Superior do Trabalho
Cargo(s): Juiz - Trabalho
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Princípios gerais do processo trabalhista
Em determinada comarca, na qual havia somente uma Vara do Trabalho, ao apresentar sua defesa em mais uma das diversas reclamações que já tinha respondido na mesma Vara, a empresa apresentou também exceção de suspeição do juiz. Alegou que o magistrado já havia julgado diversas outras reclamações sobre os mesmos fatos, sempre em desfavor dela, excipiente. Juntou cópias das diversas sentenças às quais se referia. O juiz, ao examinar tudo, rejeitou de plano a exceção.
Estando na posição desse juiz, é correto afirmar que os princípios que melhor fundamentariam sua decisão seriam:
da imparcialidade e da coerência das decisões judiciais;
da publicidade e do juiz natural;
da inafastabilidade da jurisdição e da competência territorial;
do livre convencimento motivado e da boa-fé;
da coerência das decisões judiciais e da não vinculação da causa petendi.
Questão: 5 de 60
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Banca: IBFC
Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem/MG
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual do Trabalho > Processo judiciário do trabalho > Princípios gerais do processo trabalhista
De acordo com o princípio da paridade de armas probatória, também denominado de princípio da isonomia ou da igualdade probatória, impõe-se ao juiz conferir às partes idênticas oportunidades no que se refere à produção das provas
O princípio da busca da verdade real, também denominado de princípio inquisitivo ou inquisitório, se verifica prestigiado pela CLT quando essa dispõe que “os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas”
O princípio do convencimento motivado, também denominado de princípio da persuasão racional do juiz, encontra amparo expresso na Constituição e no vigente Código de Processo Civil
Segundo o princípio da aquisição processual, a prova deve ser produzida pessoalmente pelo juiz, que terá contato direto com as partes, testemunhas e auxiliares do juízo em audiência