Questões de Direito Processual Penal - Procedimentos - Procedimento comum ordinário
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Questão: 1 de 73
6458e6379f810b36d22b7490
Banca: Fundação Aroeira
Órgão: Polícia Civil do Estado do Tocantins
Cargo(s): Agente de Polícia Civil
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Procedimento comum ordinário
Encerrada a instrução probatória, se entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, o Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa. Havendo aditamento, ficará o juiz, na sentença, adstrito aos seus termos, podendo cada parte arrolar até
três testemunhas, no prazo de cinco dias.
seis testemunhas, no prazo de sete dias.
duas testemunhas, no prazo de dois dias.
quatro testemunhas, no prazo de dez dias
Questão: 2 de 73
648068eb24d3aa8b29030ef8
Banca: VUNESP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Roraima
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
O princípio da identidade física do Juiz vigora apenas no procedimento comum ordinário.
O interrogatório, no procedimento do juizado especial criminal, é o primeiro ato da instrução processual, sendo seguido das oitivas das testemunhas e alegações finais, tudo concentrado em uma única audiência.
Nos procedimentos sumário e sumaríssimo, a citação do acusado dar-se-á também de forma ficta, por hora certa e edital.
No procedimento ordinário e sumário, as alegações finais dar-se-ão, em regra, de forma escrita, sendo de forma oral, em regra, apenas no procedimento sumaríssimo.
No procedimento sumaríssimo, em caso de complexidade, em sendo o feito remetido ao juízo comum, prosseguirá sob o rito sumário.
Questão: 3 de 73
6492f59be013a40507010663
Banca: FGV
Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
Cargo(s): Oficial de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos > Procedimento comum ordinário
Murilo foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, o advogado de Murilo foi intimado para apresentar resposta à acusação, oportunidade em que apresentou diversas teses defensivas, dentre as quais: inépcia da denúncia, total inimputabilidade do acusado em razão de doença mental, que o crime estava prescrito, que o réu estava em manifesto estado de necessidade e, por fim, insuficiência probatória.
Considerando apenas o exposto, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal para o procedimento comum ordinário, assinale a(s) tese(s) defensiva(s) apresentadas pela defesa de Murilo que poderão ensejar sua imediata absolvição sumária.
Prescrição, apenas.
Inimputabilidade e prescrição.
Prescrição e manifesto estado de necessidade.
Inépcia da denúncia, insuficiência probatória e manifesto estado de necessidade.
Inépcia da denúncia, manifesto estado de necessidade e prescrição.
Questão: 4 de 73
64aed4703f2fd415f80ac2ee
Banca: VUNESP
Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
tenham idosos como acusados ou vítimas.
apurem a prática de crime de intolerância ou violência em razão do gênero.
tenham idosos como vítimas.
apurem a prática de crime racial.
apurem a prática de crime hediondo.
Questão: 5 de 73
65366c1f887257316e0333f3
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Procedimentos
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.
Serão residualmente sumários todos os procedimentos comuns que não tiverem por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
O procedimento sumaríssimo tem rito cível e tramitação subsidiária perante os Juizados Especiais.
As decisões de rejeição da denúncia e absolvição sumária possuem as mesmas causas motivadoras.
As provas serão produzidas em uma só audiência, sendo defeso ao juiz indeferir aquelas hipoteticamente protelatórias, sob pena de violação ao princípio da ampla defesa.