Prefeitura de São Gabriel do Oeste - MS

Último Concurso

Banca: FAPEC
Inscrições: 03/04/2020 até 14/06/2020

Cargo(s)

Procurador Jurídico

Remuneração Atual: R$ 5.148,02
Vagas: CR
Materias: 7

Concurso anterior:	vagas: -	aprovados: -	convocados: -

Veja o que mais cai na prova para este Cargo

Língua Portuguesa 39.91 %

51 % Compreensão e interpretação de textos

9 % Pontuação

8 % Concordância nominal e verbal

7 % Emprego dos tempos e modos verbais

6 % Coesão textual

5 % Períodos compostos por coordenação e subordinação

5 % Emprego das classes de palavras

3 % Regência (verbal e nominal)

3 % Ortografia (emprego das letras, do hífen e de iniciais maiúsculas ou minúsculas); acentuação, incluindo conhecimentos sobre as novas normas

1 % Gêneros e tipologias textuais; Funções da linguagem

Direito Administrativo 21.22 %

24 % Ato administrativo

20 % Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992)

13 % Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999)

11 % Regime jurídico administrativo dos Órgãos e das Entidades da Administração pública Direta e Indireta

8 % Poderes da Administração

5 % Controle administrativo, legislativo e judicial da Administração

5 % Origens, objeto e conceito do Direito Administrativo. Função administrativa

4 % Intervenção do Estado no domínio econômico. Exercício de atividade econômica pelo Estado. Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: desapropriação; tombamento; servidão administrativa; requisição administrativa; ocupação temporária; limitações administrativas

3 % Serviços públicos

2 % Bens públicos

2 % Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002)

1 % Agentes públicos civis

1 % Princípios da Administração Pública

1 % Terceiro Setor

Direito Civil e Empresarial 13.72 %

12 % Fato jurídico

12 % Prescrição e decadência

8 % Lei de Introdução ao Direito Brasileiro

8 % Responsabilidade civil

8 % Pessoa natural

7 % Pessoa jurídica

6 % Das várias espécies de contratos

5 % Obrigações

5 % Extinção das obrigações

1 % Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda; Usucapião

1 % Inadimplemento das obrigações

1 % Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial, Prepostos e Escrituração

1 % Ato ilícito

1 % Direitos reais sobre coisa alheia de gozo; Direitos reais sobre coisa alheia de aquisição; Direitos reais sobre coisa alheia de garantia

1 % Cessão de Crédito; Cessão de débito

Direito Constitucional 13.29 %

44% Dos Direitos e Garantias Fundamentais

20% Da Organização dos Poderes

16% Da Organização do Estado: Aspectos Gerais da Federação Brasileira

7% Controle de Constitucionalidade: dos Princípios Fundamentais

5% Da Ordem Social

4% Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

2% Da Tributação e do Orçamento

1% Das Funções Essenciais à Justiça

Direito Tributário 8.73 %

15% Crédito tributário

13% Orçamentos Públicos: estrutura, princípios e normas constitucionais orçamentárias

12% Lei de Responsabilidade Fiscal

9% Limitações ao poder de tributar

9% Lei orçamentária anual

9% Tributação e orçamento

5% Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

5% Responsabilidade tributária

5% Tributos em espécie

4% Obrigação tributária

4% Lei de Diretrizes Orçamentárias

3% Plano Plurianual

2% Sistema tributário nacional

2% Dívida Ativa e sua Cobrança

1% Repartição das receitas tributárias: conceito e classificação dos tributos

1% Elaboração da Lei Orçamentária

1% Princípios constitucionais tributários

Direito Processual Civil 3.13 %

32% Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com suas alterações posteriores

11% Princípios informativos do Direito Processual

11% Dos recursos: normas fundamentais, efeitos, tipos e suas especificidades

10% Competência interna

8% Dos atos processuais

4% Contestação, reconvenção e revelia

3% Ações possessórias

2% Sentença, coisa julgada

2% Normas fundamentais do Processo Civil

2% Petição Inicial

2% Aplicação das normas processuais

2% Ministério Público. Advocacia Pública. A Fazenda Pública em juízo

2% Jurisdição, função e efetividade. Características da jurisdição. Imparcialidade e disponibilidade. Objetivo da jurisdição. Efetividade da tutela jurisdicional. Princípios fundamentais. Jurisdição civil, contenciosa e voluntária. Substitutivos da jurisdição

2% Antecipação da tutela

1% Embargos de terceiro

1% Dos embargos à execução

1% Da execução em geral

1% Ação monitória

1% Audiência de conciliação ou mediação

Legislações do Município

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