MPOG 2008

A crise internacional e o risco de recessão nos Estados Unidos afetaram a expectativa positiva do industrial brasileiro.

Desde o trimestre anterior à sondagem, os industriais já estavam otimistas em relação às exportações.

Os números divulgados pela Fiesp estão em desacordo com a sondagem divulgada pela CNI.

O nível de atividade da indústria paulista em 2007 não confirma o otimismo demonstrado pelos industriais para 2008.

Os entrevistados apostam no dinamismo do mercado interno e desacreditam na evolução das exportações.

As medidas de Produto, Renda e Despesa, universalmente utilizadas, representam sínteses do esforço produtivo de um país em um determinado período de tempo, revelando várias etapas da atividade produtiva.

O Produto Interno Bruto (PIB) per capita é uma medida que se obtém dividindo-se o PIB do ano pela população residente no mesmo período.

O PIB per capita é um bom indicador de bem-estar da população residente no mesmo período.

A Renda Nacional Bruta é o agregado que considera o valor adicionado gerado por fatores de produção de propriedade de residentes.

O PIB, avaliado pela ótica do produto, mede o total do valor adicionado produzido por firmas operando no país, independentemente da origem do seu capital.

O problema do desemprego foi resolvido pelo rápido crescimento da economia mundial nos últimos anos.

Se houver um acréscimo de 5 milhões de desempregados, o índice mundial de desemprego ficará em torno de 6,1% da força de trabalho total.

A Organização Internacional do Trabalho prevê que o contingente de desempregados no mundo chegue a 5 milhões de pessoas.

A situação dos trabalhadores empregados é em geral muito satisfatória.

A quantidade de vagas abertas foi suficiente para abrigar todos os que chegavam ao mercado de trabalho.

Na contabilização dos registros das transações efetuadas, adota-se o método das partidas dobradas.

Sob a ótica do Balanço de Pagamentos, as transações internacionais podem ser de duas espécies: as transações autônomas e as transações compensatórias.

O Brasil, ao longo de muitos anos, apresentou déficit na conta de transações correntes, que tinha que ser financiada por meio da entrada de capitais, levando ao aumento da divisa externa do país.

O déficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos corresponde à poupança interna da economia, isto é, à diferença entre investimento e poupança interna na conta de capital do sistema de Contas Nacionais.

Os fluxos do Balanço de Pagamentos afetam a posição internacional de investimentos do país.

O crescimento econômico melhora as condições no mundo do trabalho e contém o aumento do número de desempregados.

O crescimento de 5,2% da economia mundial assegurou a diminuição do número de desempregados.

O mercado de trabalho em todo o mundo reagirá de forma positiva à redução da atividade econômica nos países industrializados.

A atual crise que surgiu nos países industrializados afetou severamente outros países.

Em muitos países, o progresso econômico tem-se tornado um fator de aumento das desigualdades sociais.

Quando o governo aumenta os gastos públicos, diz-se que a política fiscal é expansionista.

Os gastos do governo podem ser divididos em dois grandes grupos: despesas correntes e as de capital.

A política fiscal será expansionista ou contracionista dependendo do que o governo está pretendendo atingir com a política de gastos.

O governo também pode atuar sobre o sistema tributário de forma a alterar as despesas do setor privado (entre bens, entre consumo e investimento, por exemplo) e a incentivar determinados segmentos produtivos.

As despesas correntes do governo referem-se às despesas que o governo efetua para manter e aumentar a capacidade de produção de bens e serviços no país (construção de escolas e de hospitais, por exemplo).

Os travessões das linhas 6 e 7 podem, sem prejuízo para a correção gramatical do período, ser substituídos por parênteses.

O termo “entretanto” (l. 24) pode, sem prejuízo para a informação original do período, ser substituído por qualquer um dos seguintes: porém, contudo, todavia, conquanto, porquanto.

O segmento “a terceira maior mineradora do mundo” (l. 14 e 15) está entre vírgulas porque é um aposto.

A expressão “incursões esporádicas” (l. 21) está sendo empregada com o sentido de entradas eventuais, penetrações casuais.

O emprego de vírgulas após “rápida” e “coordenada” (l. 12) tem a mesma justificativa gramatical.

A política monetária apresenta maior eficácia do que a política fiscal quando o objetivo é uma melhoria na distribuição de renda.

Se o objetivo é o controle da inflação, a medida apropriada de política monetária seria diminuir o estoque monetário da economia, como, por exemplo, o aumento da taxa de reservas compulsórias (percentual sobre os depósitos que os bancos comerciais devem colocar à disposição do Banco Central).

A política econômica deve ser executada por meio de uma combinação adequada de instrumentos fiscais e monetários.

Uma vantagem, freqüentemente apontada, da política monetária sobre a fiscal é que a primeira pode ser implementada logo após a sua aprovação, dado que depende apenas de decisões diretas das autoridades monetárias, enquanto que a implementação de políticas fiscais depende de votação do Congresso.

A política monetária refere-se à atuação do governo sobre a quantidade de moeda e títulos públicos.

A palavra “empresa” (l. 2) é termo de coesão lexical que retoma o antecedente “Embratur” (l.1).

Em “justifica-se” (l. 15), o “-se” indica sujeito indeterminado.

O termo “isso” (l. 7) constitui elemento coesivo, pois retoma o antecedente “US$ 91,74”.

O emprego de vírgulas após “qualidade” (l. 12) e “bilíngües” (l. 13) isola elementos de mesma função gramatical componentes de uma enumeração.

O pronome “eles” (l. 3) constitui uma anáfora, pois se refere ao antecedente “turistas estrangeiros” (l. 1 e 2).

Regime de taxas fixas de câmbio, onde o Banco Central fixa antecipadamente a taxa de câmbio, com a qual o mercado deve operar.

A política adotada, na maioria dos países, é a chamada “flutuação suja”, na qual é adotado o regime de bandas cambiais, com o mercado de divisas, determinando a taxa de câmbio, mas com intensa atuação do Banco Central, na venda e na compra.

No regime de taxas flexíveis de câmbio, o Banco Central é o principal agente nesse mercado, tanto na compra como na venda de divisas, o que lhe permite, praticamente, manter a taxa de câmbio nos níveis em que ele deseja.

Regime de bandas cambiais, onde o Banco Central fixa limites superior e inferior, dentro dos quais a taxa de câmbio pode flutuar.

Regime de taxas flutuantes, onde a taxa de câmbio é determinada pelo mercado, pela oferta e pela demanda de moeda estrangeira.

1.

2.

3.

4.

5.

Uma avaliação de como a renda é distribuída na economia pode ser realizada a partir do índice de Gini, com este índice variando de zero a um.

Quando o índice de Gini está mais próximo da unidade, pior é a concentração de renda.

O índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado pelas Nações Unidas, tem como objetivo avaliar a qualidade de vida nos países.

O IDH agrega, em sua metodologia de cálculo, três variáveis: saúde, educação e renda per capita.

O IDH varia de zero a um, classificando os países em três grupos: os de baixo desenvolvimento (IDH maior do que 0,8); os de médio desenvolvimento (IDH entre 0,5 e 0,8); e os de alto desenvolvimento (IDH menor do que 0,5).

como / entre / mais do que o / à / aos / e.

sejam / sejam / maior que / contra a / com os / porém.

tais como / as / do / da / pelos / entretanto.

seja / ou / mais que o / a / para com / mas.

por exemplo / de / pelo / pela / nos / porque.

congelamento de salários por três meses, no nível de 12 de junho, com o resíduo inflacionário sendo pago em seis parcelas a partir de setembro.

aluguéis congelados no nível de junho, sem nenhuma compensação.

mudança do regime cambial para um sistema de taxas flutuantes, definidas livremente no mercado.

mudança de base do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 15 de junho, sendo que os aumentos foram incorporados à inflação de junho, de modo a evitar que se sobrecarregasse a inflação de julho.

criação da Unidade de Referência de Preços (URP), que corrigiria o salário dos três meses seguintes, entrando em vigor a partir de setembro de 1987.

A acumulação de superávits primários nas contas públicas, uma política que teve início no último trimestre de 1998, depois do abalo causado na economia brasileira por uma crise financeira que teve seu estopim na Rússia, vem dando frutos nos últimos anos, com redução do déficit e da dívida da União, estados, municípios e companhias estatais em relação ao PIB.

Em 2008, segundo dados do Banco Central, a dívida líquida do setor público recuou para o equivalente a 42,8% do Produto Interno Bruto, o mais baixo percentual apurado desde 1999. E o déficit total do setor público, no valor total de R$ 58 bilhões, caiu para 2,27% do PIB.

Com a redução de suas necessidades de financiamento, o setor público pode renovar mais facilmente seu endividamento, e, nesse caso, o mercado tende a aceitar o pagamento de taxas de rentabilidade mais baixas para os títulos do Tesouro.

Para 2008, o Banco Central projeta nova queda na dívida líquida, e queda também do déficit, que encolheria para 1,2% do PIB. Mantendo essa tendência, ao fim de 2009 ou no decorrer de 2010, o déficit desapareceria, equilibrando-se as contas públicas e estancando-se completamente o crescimento da dívida.

A diminuição da dívida como proporção do PIB, assim como do déficit público total, significa que o Estado passou a avançar menos sobre os recursos disponíveis para financiar o setor privado. Isso viabiliza a ampliação dos investimentos, que pode ser financiado pelo aumento da poupança interna.

Durante períodos de guerra, a participação do Estado na economia aumenta, mas o gasto público se reduz.

Mudanças tecnológicas, como, por exemplo, a invenção do motor de combustão significou maior demanda por rodovias e infraestrutura.

Crescimento da renda per capita, que gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos.

Novos grupos sociais passaram a ter maior presença política, demandando assim novos empreendimentos públicos.

Mudanças da Previdência Social, pois, à medida que essa instituição passou a ser também um instrumento de distribuição de renda, isso levou a uma participação maior do Estado no mecanismo previdenciário.

Turistas estrangeiros gastaram no Brasil, conforme os registros do Banco Central, o valor recorde de US$ 4,953 bilhões no ano passado, 14,7% mais do que em 2006.

Não se estranhe, pois, que o déficit na conta do turismo tenha mais que dobrado, passando de US$ 1,448 bilhão para US$ 3,258 bilhões.

Ainda assim, o balanço cambial do turismo piorou, pois as despesas de brasileiros no exterior aumentaram 42% entre 2006 e 2007, passando de US$ 5,764 bilhões para US$ 8,211 bilhões.

Real valorizado e aumento do emprego e da renda são fatores que estimularam as viagens dos brasileiros ao exterior, ao contrário do que ocorreu com os turistas que vem ao Brasil, que pagaram suas despesas com dólares desvalorizados.

O que não se justifica é o fato de o Brasil ocupar um modestíssimo 59º lugar entre os 124 países pesquisados pelo Fórum Econômico Mundial, de Davos, no ano passado. E que o setor de turismo tenha um peso tão pequeno na atividade econômica do País, da ordem de 2,8% do PIB, ante cerca de 11% em Portugal e na Espanha.

o déficit público é a diferença entre o investimento público e a poupança do governo em conta corrente.

o endividamento do setor público representa nova categoria de gastos públicos: a rolagem e o pagamento dos serviços dessa dívida.

quanto maior for o estoque da dívida, maior será o gasto com juros e, conseqüentemente, menor será a diferença entre carga tributária bruta e líquida.

como alternativas de financiamento do déficit público, podem ser citadas a venda de títulos ao setor privado e a venda de títulos ao Banco Central.

o tamanho do déficit público, em última instância, dá a participação do governo na atividade econômica em termos de complementação da demanda privada.

Os mundos cultural, econômico, financeiro e até rural giram em torno do que ocorre nessas concentrações que, pelo menos desde a Idade Média, foram adquirindo feição própria e mostrando problemas específicos.

A concentração mundial das populações nas cidades, fenômeno historicamente recente, torna essas aglomerações o centro nervoso das sociedades. A problemática das cidades concentra a própria problemática da sociedade.

As cidades são o cenário cada vez mais exclusivo em que, pelo desejo de progresso das sociedades, se realiza os direitos e se concretiza a ambição democrática e republicana de tratar a todos igualmente.

Questões como a educação, o trabalho, o lazer, o convívio, a assistência social, a produção ambiental, o transporte, entre muitíssimas outras, têm nas cidades suas expressões mais agudas. Desenvolvimento sustentável é uma expressão que faz sentido para os planejadores das cidades de hoje e de amanhã.

Para metrópoles européias ou norte-americanas, essa expressão pode significar uma preocupação fundamental na preservação do ambiente, ao passo que para os demais continentes ela tem um sentido social inevitável, voltado para a necessidade de superação de gargalos sociais e para a conquista de patamares mínimos de dignidade.

O período posterior a 1986 caracterizou-se pela observação de taxas de inflação superiores a 1000% ao ano em quase todos os anos.

Foi uma fase caracterizada por uma estagnação contínua da economia ao longo do período.

Devido à elevação da inflação, os mecanismos de indexação tributária foram sucessivamente aperfeiçoados ao longo do período.

Em que pese a tese de que o déficit público causa o aumento dos preços, a alta inflação do início dos anos 1990 parece ter colaborado para diminuir o déficit operacional do setor público.

As principais causas da deterioração das contas públicas nos anos de 1980 foram: o aumento do gasto com pessoal, notadamente na esfera estadual e municipal, maiores despesas previdenciárias e o crescimento do fluxo de pagamento de juros da dívida pública.

Nas seis maiores regiões metropolitanas, o índice apurado pelo IBGE caíram para a faixa de 7% em dezembro, o mais baixo da série estatística iniciada em 2002, com a adoção de uma nova metodologia. Na Grande São Paulo, segundo a Fundação Seade, a parcela de trabalhadores sem emprego formal caiu para 14% (índice que chegou a ultrapassar 19% há poucos anos).

Mesmo com um aumento significativo da população economicamente ativa — ou seja, pessoas que havia desistido de procurar emprego voltaram ao mercado de trabalho — da ordem de 2%, houve redução dos índices de desemprego.

Depois de vários anos com baixo crescimento e insuficiente geração de empregos, a economia brasileira conseguiu, em 2007, expandir-se em ritmo próximo à média mundial. E o resultado foi ainda mais animador porque a criação de empregos bateu recorde, com mais de 1,6 milhão de contratações com carteira assinada.

Os salários não aumentaram em igual proporção, pois o mercado ainda estava na fase de absorção de mão-de-obra. Ainda assim, os rendimentos dos trabalhadores praticamente encostou nos valores de 1995, período áureo do Plano Real.

Tudo indica que esse processo de recuperação continuará se a economia brasileira conseguir sustentar taxas anuais de crescimento acima de 4%, e isso dependerá de ajustes macro e microeconômicos. E deixar o mercado funcionar são o melhor caminho para que esses ajustes se concretizem.

receitas efetivas e receitas por mutação patrimonial.

receitas orçamentárias e receitas extraorçamentárias.

receitas ordinárias e receitas extraordinárias.

receitas originárias e receitas derivadas.

receitas de competência Federal, Estadual ou Municipal.

Os brasileiros exportam minério de ferro e soja aos bilhões. Vendem também aviões fabricados pela Embraer, café, torneiras elétricas, cachaça, calçados, algodão. Importam máquinas industriais. Também adquirem toalhas e brinquedos produzidos por chineses, e negociados aqui com a etiqueta de marcas brasileiras.

E os encargos sociais que elevam até o dobro o custo de cada funcionário brasileiro. Está certo que deixou de citar o fato de os empregados chineses arcarem com uma carga horária humilhante e terem pouco ou nenhum direito trabalhista.

O fato, contudo, é que os quase 60 tributos — entre taxas, impostos e contribuições — cobrados no Brasil desestimulam o investimento. E não é de hoje que o país cobra a modernização das leis do trabalho.

Ao responder por que é mais barato fabricar na China e comercializar aqui (tática já adotada por empresas brasileiras e centenas de outras no mundo) cita, em primeiro lugar, a carga tributária — a brasileira corresponde a 36% do Produto Interno Bruto; a chinesa, a 17,5%.

As reformas tributária e trabalhista estão na pauta brasileira há anos. A primeira, volta à agenda política este ano, no embalo do fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e da urgência de o governo abrir uma frente para recriar a CPMF via Congresso.

Os modelos microeconômicos do crescimento dos gastos públicos são desenvolvidos com a finalidade de explicar as variações nas demandas pelos produtos finais do setor público.

As mudanças demográficas são uma importante variável para explicar as alterações e o crescimento dos gastos públicos, seja pelo acréscimo absoluto da população ou por sua própria distribuição etária.

Wagner estabeleceu como lei de expansão das atividades do Estado uma situação em que os gastos cresceriam inevitavelmente mais rápido do que a renda nacional, em qualquer Estado progressista.

Peacock e Waiseman estabeleceram que o crescimento do setor público, em que pese o crescimento da oferta, estaria limitado pelas possibilidades de expansão da demanda, a qual, por sua vez, é limitada pela possibilidade de crescimento da tributação.

O grau de urbanização é destacado como variável importante na análise e determinação do crescimento dos gastos nas diferentes funções exercidas pelo governo.

Assim mesmo porque as atividades agressivas ainda não avançaram sobre terrenos mais acidentados (morros) e as últimas áreas de preservação.

Nesse período de tempo, as causas que levam à destruição da paisagem típica, a explosão demográfica figura como a principal. De fato, previsto para acolher contingente estimado em 500 mil pessoas, o DF conta hoje com 2,4 milhões de moradores.

Põem em risco o regime de chuvas, a normalidade das variações de temperatura e o abastecimento de água.

Nada menos de 362 mil hectares da cobertura floral da área já foram removidos. Em outros termos: apenas 37% da vegetação original permanecem intocados.

Entre essas conseqüências da violência ao sensível equilíbrio ecológico nos tratos de transição entre a mata e o campo — função do cerrado —, a impermeabilização dos solos e o desaparecimento de insurgências hídricas são as mais funestas.

Pelo princípio da eqüidade, um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

De acordo com o princípio do benefício, um tributo justo é aquele em que cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefícios que recebe do governo.

A neutralidade pode ser avaliada sob dois princípios: princípio do benefício e princípio da capacidade de pagamento.

Os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado.

Os argumentos favoráveis à utilização da renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abrangência desta medida, pois renda inclui consumo e poupança.

“americana” (l. 3) justifica-se porque a oração subseqüente é adjetiva explicativa.

“juros” (l.10) justifica-se porque a oração subseqüente é reduzida de gerúndio.

“evidências” (l. 8) justifica-se porque isola adjunto adverbial anteposto à oração principal.

“brasileira” (l. 6) justifica-se por isolar a oração subseqüente, que é adjetiva restritiva.

“Lula” (l. 15) e após “real” (l. 17) justifica-se porque a oração isolada é subordinada adverbial causal intercalada.

O sistema de imposto progressivo tem a característica básica de tributar mais fortemente as camadas mais baixas de renda.

A aplicação de um sistema de imposto proporcional altera o padrão da distribuição de renda da sociedade.

A aplicação de um sistema de imposto progressivo não altera o padrão da distribuição de renda da sociedade.

No sistema regressivo, o percentual do imposto pago diminui com o aumento do nível de renda.

No sistema proporcional, o percentual de imposto a ser pago depende do nível de renda.

O setor que mais empregou foi o de serviços, onde foram abertas 587,1 mil vagas (crescimento de 5,29% em relação a 2006). A maioria desses postos foram criadas no comércio, administração de imóveis e serviços técnico-profissionais (249,3 mil, com aumento de 8,91% sobre 2006), bem como nos serviços de alojamento, alimentação e manutenção (170,2 mil, + 4,13%).

Esse crescimento recorde, foi conseqüência da aceleração do ritmo de desenvolvimento de todos os setores da atividade econômica, em todas as regiões do País, e da formalização do emprego.

O emprego com carteira assinada cresceu 5,85% em 2007, com a criação de 1,617 milhão de postos de trabalho formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho.

Isso se deve, em grande parte, ao aquecimento das atividades de construção civil, onde a remuneração é inferior a média dos salários pagos no setor de serviços, mas que têm repercussão em uma grande variedade de atividades.

O segundo maior gerador líquido de vagas formais foi o comércio propriamente dito, com 405 mil postos formais. O crescimento de 6,56% em relação a 2006 foram obtidos, em parte, graças à formalização de empregos preexistentes, o que trouxe inegáveis vantagens para empregados que passaram a ter direito a assistência médica, férias, 13º salário, recolhimento previdenciário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Programas de gestão especial.

Programas de gestão de políticas públicas.

Programas finalísticos.

Programas de serviços ao Estado.

Programas de apoio administrativo.

has remained untouched.

will undoubtedly be reassured.

is going to be seriously affected.

had been cautiously restored.

has been negatively affected.

A avaliação tem como objetivos específicos proporcionar maior transparência às ações do governo, auxiliar a tomada de decisão, promover a aprendizagem e a disseminação do conhecimento nas organizações e aperfeiçoar a concepção e a gestão do plano e dos programas.

Os resultados do processo de avaliação são consolidados no Relatório Anual de avaliação do Plano Plurianual.

No nível estratégico, a avaliação permite correlacionar a contribuição dos resultados do conjunto dos programas com os objetivos e metas estabelecidos no âmbito de cada ministério.

No nível tático, a avaliação permite balizar a tomada de decisões estratégicas relacionadas à alocação de recursos e à criação ou extinção de programas e ações.

As recomendações produzidas na avaliação anual são utilizadas para os processos de revisão do Plano Plurianual e elaboração dos Orçamentos da União.

perfunctorily followed.

entirely re-regulated.

closely linked.

thoroughly analysed.

comprehensively reviewed.

A gestão tático-operacional é de responsabilidade dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A gestão estratégica é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República e em articulação com os demais órgãos do Poder Executivo.

A gestão estratégica compreende o monitoramento, a avaliação e a revisão dos desafios e dos programas prioritários do Plano Plurianual.

Cabe ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a coordenação dos processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual.

Cabe ainda à gestão estratégica a implementação, o monitoramento, a avaliação e revisão dos programas.

new regulations have been adopted.

the Federal Reserve publicly promised to loan.

taxpayers are proud to bail out investment banks.

governments have set stricter regulations.

the Federal Reserve has denied financial support.

quanto maior a complexidade da organização social, menor é a necessidade de o Estado intervir para arbitrar e regular conflitos.

a retração do Estado e o estímulo à entrada do setor privado em setores/atividades que, até então, vinham sendo predominantemente do setor público irão exigir uma revisão de normas vigentes com respeito à contratação de serviços, cessão de direitos, mecanismos de controle e critérios de avaliação.

na esfera regional, assim como na social, o Estado deve intervir no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades.

a remoção das causas que contribuem para a reprodução das desigualdades, ao longo do tempo, deve ser o alvo prioritário de atenção.

a redefinição das funções do Estado deve ter como ponto de partida o pleno reconhecimento de suas principais responsabilidades.

may need to require financial help.

may need to resort to economic succour.

ought to seek for sound financial advice.

have already sought help for their economies.

have declined financial help over the years.

A tributação da renda deve ser feita de forma abrangente, reduzindo-se ao mínimo as deduções e abatimentos, eliminando-se os regimes especiais e restringindo-se a progressividade das alíquotas ao imposto cobrado sobre a renda familiar.

O combate à evasão e à sonegação deve ser conduzido, prioritariamente, por medidas de cunho repressivo e policial.

Nenhum imposto deve onerar a exportação e a aquisição de máquinas e equipamentos indispensáveis à modernização tecnológica, ao aumento da capacidade produtiva e à geração de maiores oportunidades de emprego.

A simplificação tributária requer não apenas a redução do número de impostos, mas também a simplificação e estabilidade das normas jurídicas aplicadas à administração e cobrança dos tributos.

O imposto sobre a propriedade deve ser utilizado como reforço do vínculo de co-responsabilidade entre o Estado e o cidadão contribuinte, no plano das relações do poder público local com as comunidades.

expressing their pride.

sharing a mutual commitment.

struggling together.

demonstrating their concern.

displaying amazement.

a Constituição Federal brasileira de 1988 provocou graves desequilíbrios no federalismo fiscal, especialmente porque não dimensionou bem as atribuições de cada ente federado e suas respectivas fontes de receitas.

na concepção do federalismo fiscal de 1988, não foi considerado o cenário de abertura e de competitividade econômica internacional nem os processos de integração econômica internacional.

o equilíbrio federativo e a descentralização fiscal são importantes para que o Brasil se insira num contexto de integração econômica internacional com uma harmonização jurídico-tributária e com a remoção de tributos que inviabilizem a competição e impeçam uma integração econômica bem- sucedida.

durante o período de 1970/1988, a fragilidade financeira dos estados e municípios impossibilitou a maior atribuição de funções de caráter regional e local a esses níveis de governo.

em termos verticais, os principais privilegiados pelo processo de descentralização brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, foram os estados, que praticamente dobraram sua participação no total da receita tributária disponível.

a figure to define economic growth.

an unwanted rise in inflation rates.

an inevitable increase in tax burden.

a persistent lack of direct investment.

a sharp slow down in economic growth.

É possível anular despesas com o serviço da dívida para criar os recursos necessários à aprovação de emenda ao projeto de lei do orçamento anual.

Investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, só pode ser iniciado se previamente incluído no plano plurianual ou se essa inclusão tiver sido autorizada por lei.

Para que o Presidente da República possa propor modificação no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, é imprescindível que este ainda não tenha sido posto em votação.

O orçamento da seguridade social, compreendido na lei orçamentária anual e compatibilizado com o plano plurianual, tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

A autorização para contratação de operações de crédito por antecipação de receita, destinadas a suprir insuficiências momentâneas de caixa, representa elemento estranho à lei orçamentária anual.

prevent it.

predict it.

gauge it.

witness it.

stop it.

O Presidente da República não pode baixar medida provisória que verse sobre orçamento e créditos adicionais.

O Poder Executivo não é obrigado a realizar todas as despesas que estejam previstas na lei orçamentária.

Mesmo sem apreciação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei orçamentária, é possível que a programação dele constante seja executada para o atendimento de determinadas despesas.

A fiscalização orçamentária da União, exercida mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, abrange a verificação de requisitos necessários à realização da despesa, mas não entra no mérito do ato praticado.

Há circunstâncias inerentes à lei orçamentária que lhe retiram, do ponto de vista material, o caráter de lei.

points out China’s economic independence of the global economy.

assesses the decoupling between the world’s economy and the USA.

predicts a slower rate of growth for China and India.

comments on two countries’ dependence of the global economy.

highlights the world impact caused by the American growth.

foi recepcionada pela ordem constitucional vigente com status de lei ordinária.

define fundo especial como o produto de receitas específicas que se vinculem, independentemente de lei, à realização de determinados objetivos ou serviços.

permite que haja deduções nas receitas e despesas que, obrigatoriamente, devam constar da lei orçamentária.

condiciona o pagamento de uma despesa à sua liquidação e realização, bem como à existência de prévio empenho.

considera os investimentos, realizados com freqüência pelo Estado, como despesas correntes.

did not take into account the role played by infl ation.

draws the readers’ attention to the current productivity growth.

agrees that the present crisis is the result of the 1970s.

interprets the analogy as correct and precise.

does not see features in common between both crises.

os entes da Federação não podem ser atingidos pelas limitações jurídicas que derivam da inscrição, em cadastros restritivos, de suas entidades da administração indireta.

o Poder Executivo pode limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais e o Poder Legislativo ou Judiciário ou o Ministério Público não promova limitação de empenho e movimentação financeira no prazo legal.

o Distrito Federal, embora submetido a regime constitucional diferenciado, está bem mais próximo da estruturação dos Municípios do que da arquitetura constitucional dos Estados-membros.

o Distrito Federal custeia seu Poder Judiciário e Ministério Público.

a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao disciplinar as operações de crédito efetuadas por fundos, vedando as que se dêem entre um fundo de um ente da Federação e outro ente, atenta contra o princípio federativo.

developed countries are readier to face world recessions.

China and India will probably keep on growing faster.

India’s economic growth is linked to China’s growth.

the world economy as a whole will not slow down.

developing countries are likely to face a protracted recession.

Algumas receitas derivadas dos entes da Federação podem ser vinculadas à prestação de garantia ou contra garantia à União, mas não ao pagamento de débitos para com esta.

Tanto a taxa quanto o preço público têm pagamento compulsório, mas só a primeira pode ser cobrada pela mera disposição de um serviço público.

A estimativa do impacto orçamentário-financeiro e o atendimento à lei de diretrizes orçamentárias são condições necessárias mas não suficientes à renúncia de receita.

A receita originária caracteriza-se fundamentalmente pelo fato de sua percepção não ter o caráter coercitivo próprio da atividade do Estado.

Concessões de isenção em caráter não geral estão compreendidas no conceito legal de renúncia de receita.

30.

40.

246.

124.

5.

O Banco Central do Brasil não pode conceder empréstimos ao Tesouro Nacional (TN), sendo-lhe vedado, portanto, comprar títulos de emissão do TN.

A dívida pública consolidada caracteriza-se, legalmente, por ser composta de obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses, nela não se incluindo as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária podem exceder o montante das despesas de capital, desde que liquidadas até o dia dez de dezembro de cada ano.

Uma instituição financeira estatal pode conceder empréstimo a outro ente da Federação, desde que se destine a financiar suas despesas correntes ou refinanciar dívidas contraídas junto a outras instituições financeiras.

A operação de crédito realizada com infração do disposto na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é considerada nula, devendo-se proceder a seu cancelamento, mediante a devolução do principal acrescido de juros e demais encargos financeiros.

X ≠ B e Y ≠ D.

X = B ou Y ≠ D.

X ≠ B ou Y ≠ D.

se X ≠ B, então Y ≠ D.

se X ≠ B, então Y = D.

imposto sobre renda e proventos / imposto sobre importação de produtos estrangeiros / contribuição para o PIS/PASEP.

imposto sobre produtos industrializados / CIDE combustível / contribuição para o PIS/PASEP.

imposto sobre importação de produtos estrangeiros / imposto sobre exportação de produtos nacionais ou nacionalizados / imposto sobre renda e proventos.

CIDE combustível / imposto sobre produtos industrializados / imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros.

contribuição para o PIS/PASEP / imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros/ imposto sobre produtos industrializados.

Sérgio.

Jorge.

Paulo.

Eduardo.

Ricardo.

rendimentos oriundos de atividade ilícita não se sujeitam à sua incidência, pois o legislador não descreveu estes como elemento da hipótese de incidência.

rendimentos oriundos de atividade ilícita permitem a exigência do imposto, já que a ilicitude dos atos praticados não interfere na relação tributária.

rendimentos oriundos de atividade ilícita só permitem a cobrança do imposto após o pronunciamento declaratório da licitude da atividade.

rendimentos oriundos de atividade ilícita, por não se circunscreverem dentro do conceito de ato jurídico – que requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei – não permitem o nascimento da obrigação tributária.

rendimentos oriundos de atividade ilícita permitem a exigência do imposto, já que a cobrança de tributo, a teor da definição deste no art. 3º do Código Tributário Nacional, pode também constituir sanção de ato ilícito.

X > Y; Z > Y; W > Y.

X < Y; Z < Y; W < Y.

X > Y; Z < Y; W < Y.

X < Y; W < Y; Z > Y.

X > Y; W < Y; Z > Y.

para efeito de sua incidência, não importa a denominação que se dê ao serviço prestado.

seu contribuinte é o prestador, e não o tomador do serviço.

não incide sobre o serviço proveniente do exterior, ou cuja prestação tenha se iniciado no exterior.

pressupõe caráter oneroso da prestação de serviços.

não incide sobre a locação de bens móveis.

10^-6.

10⁵.

10¹⁰.

10⁶.

10³.

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, se o contribuinte, numa importação de bens, faz a inclusão destes em seu ativo.

taxas, quando venham a integrar os custos fixos de determinada empresa.

contribuição previdenciária.

imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.

x.y =−6.

x+y = 6.

x.y = 0.

x/y = 6.

x.y = 6.

.

.

.

.

.

1/10.

8/5.

11/120.

11/720.

41/360.

R$ 17.500,00.

R$ 12.900,00.

R$ 13.500,00.

R$ 15.000,00.

R$ 11.400,00.

48.

6.

36.

24.

12.

R$ 11.330,00.

R$ 11.140,00.

R$ 10.640,00.

R$ 11.830,00.

R$ 11.940,00.

no Sistema Financeiro, são registrados os ingressos e dispêndios de recursos, sejam de natureza orçamentária ou extra-orçamentária.

no Sistema Patrimonial, são registrados os fatos não financeiros ou extra-caixa, tais como: bens móveis, bens imóveis, incorporações e desincorporações de bens independentes da execução orçamentária.

no ativo e passivo compensado, existem contas do sistema orçamentário.

no Sistema Orçamentário, são efetuados os registros de controle do orçamento, tais como: previsão da receita, fixação da despesa, descentralização de créditos e empenho da despesa.

no Sistema de Compensação, são registrados os fatos permutativos, ou seja, aqueles que não afetam o Patrimônio de imediato e se compensam por serem fatos meramente permutativos da composição patrimonial.

9 e 8.

8 e 9.

9 e 10.

10 e 11.

10 e 12.

-1.

.

1.

0.

.

são três os sistemas previstos no Plano de Contas.

no Sistema Compensado, são registrados os atos potenciais que podem afetar o patrimônio do ente público.

as receitas orçamentárias são registradas no sistema patrimonial.

as contas analíticas (nível que recebe lançamento) estão sempre no último nível do Plano de Contas.

em razão do método das partidas dobradas, os lançamentos não necessitam contemplar débito e crédito no mesmo sistema.

Soberania.

Pluralismo político.

Dignidade da pessoa humana.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Cidadania.

F,V,F,F,V.

V,V,V,V,V.

F,F,F,F,F.

V,V,V,V,F.

V,F,V,V,V.

Escusa de obrigação legal.

Escusa de direitos.

Escusa de consciência.

Escusa de prestação alternativa.

Escusa de liberdade.

F,F,V,F,V.

V,V,V,F,F.

F,V,F,V,F.

V,V,V,F,V.

V,F,F,V,V.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos soberanos.

União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos soberanos.

União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos independentes.

União, Estados, Distrito Federal, Territórios Federais e Municípios, todos autônomos.

União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos autônomos.

O registro contábil ocorre somente no início e fim do exercício.

No Passivo Compensado, são demonstrados os créditos iniciais consignados em lei.

Créditos extraordinários, em razão da sua excepcionalidade, não são registrados na abertura.

Os saldos de créditos disponíveis são demonstrados em contas do passivo.

No ativo, a despesa fixada é registrada pelo seu valor líquido (deduzidos os créditos contidos e contigenciados).

Lei deve disciplinar as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, e regular as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral.

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos não abrange sociedades de economia mista quando houver compatibilidade de horários.

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de cooptação social.

Os cargos em comissão, preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante ato do Chefe do Poder Executivo que fixe metas de desempenho para os administradores do órgão ou entidade.

Somente pode ser emitido para as contas analíticas.

Pode ser emitido tanto para órgão quanto para unidade gestora.

Para unidades situadas no exterior, a emissão poderá ser feita em moeda estrangeira.

O número de colunas de valores pode ser de até quatro.

A coluna Saldo do Exercício Anterior pode ser omitida.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo princípio majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o sistema proporcional.

Os senadores podem encaminhar individualmente pedidos escritos de informação aos Ministros de Estado, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias.

Os Ministros de Estado podem comparecer por sua iniciativa a qualquer comissão do Senado Federal para expor assunto de relevância de seu Ministério, independentemente de comunicação prévia à Mesa respectiva.

Qualquer comissão da Câmara dos Deputados pode convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

Houve superávit de capital.

O superávit corrente foi de 850.

Houve superávit orçamentário de 300.

As receitas correntes e de capital apresentaram excesso de arrecadação.

Houve economia de despesas de capital de 400.

Um quinto dos lugares do Superior Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Cabe ao Conselho da Justiça Federal exercer a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes para determinar aos Tribunais Regionais Federais que funcionem descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

O Supremo Tribunal Federal pode aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Compete privativamente aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração da organização e da divisão judiciárias.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, em qualquer fase do inquérito ou processo, poderá determinar o deslocamento da competência para a Justiça Federal.

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos.

O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação no projeto relativo às diretrizes orçamentárias enquanto não encaminhado o projeto relativo ao orçamento anual.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

Ressalvados os casos já existentes quando da promulgação da Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo conforme definidos em lei.

As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, garantida à União a propriedade do produto da lavra.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item II está correto.

Apenas os itens II e IV estão incorretos.

Apenas os itens I e III estão incorretos.

Apenas os itens III e IV estão incorretos.

eficiência.

moralidade.

legalidade.

razoabilidade.

publicidade.

Será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

O servidor estável, quando posto em disponibilidade em virtude de extinção do cargo, após ser reintegrado, perceberá remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade.

O eventual ocupante da vaga, ao ser reconduzido ao cargo de origem, faz jus à indenização, visto que não agiu de má-fé.

A aquisição da estabilidade exige lapso temporal de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho de forma obrigatória.

F, V, V, V.

V, F, F, V.

V, V, F, F.

F, V, F, V.

V, F, F, F.

Ordem bancária.

Outorga de direitos sobre bens particulares.

Outorga de direitos em face da Administração Pública.

Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.

Cessão de créditos não tributários.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item III está correto.

Todos os itens estão corretos.

Apenas o item IV está incorreto.

Apenas o item II está incorreto.

V, F, F, V.

F, V, F, V.

F, V, F, F.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

F, V, F, F.

F, V, V, F.

V, F, V, V.

F, F, F, V.

V, V, F, F.

O planejamento governamental estratégico tem como documento básico o Plano Plurianual.

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal e, ainda, o orçamento das autoridades monetárias e das empresas financeiras de economia mista.

O planejamento governamental operacional tem como instrumentos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito e possui a denominação de LOA por ser a consignada pela Constituição Federal.

No orçamento-programa, há previsão das receitas e fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação do Governo.

No orçamento tradicional, as decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.

Na elaboração do orçamento-programa, os principais critérios classificatórios são as unidades administrativas e elementos.

No orçamento tradicional, inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.

O orçamento-programa é um instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazo.

A alocação dos recursos por parte do governo tem como objetivo principal a oferta de determinados bens e serviços, que são necessários e desejados pela sociedade.

Outro objetivo da função de alocação de recursos por parte do governo refere-se à oferta de bens sociais.

A função de distribuição do governo tem como objetivo principal utilizar mecanismos que visem ajustar a distribuição da renda e da riqueza da sociedade, principalmente por meio da tributação e das transferências.

Por meio da utilização dos instrumentos fiscais, o governo intervém no nível de emprego, nos gastos privados, no nível de renda, entre outros, tendo como objetivo principal a manutenção de determinada estabilidade no nível de emprego e dos preços.

Na tentativa de assegurar a distribuição eficiente dos recursos, o governo pode produzir diretamente os produtos ou utilizar-se de mecanismos que façam com que sejam oferecidos pelo setor privado.

Receita patrimonial é uma receita derivada, oriunda da exploração indireta, por parte do Estado das rendas obtidas na aplicação de recursos.

Receita tributária é uma receita derivada que o Estado arrecada, mediante o emprego de sua soberania, sem contraprestação diretamente equivalente e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.

Receitas de capital são receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívida; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente.

Receita de serviço é uma receita originária, segundo a qual os recursos ou meios financeiros são obtidos mediante a cobrança pela venda de bens e serviços.

Outras receitas correntes são receitas originárias, provenientes de multas, cobranças da dívida ativa, restituições e indenizações.

Classificam-se em despesas correntes todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Investimentos são despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Agrupam-se em amortização da dívida as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna ou externa.

São incluídas em inversões financeiras as despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

Classificam-se em despesas de capital aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, incluindo-se as despesas com o pagamento de juros e comissões de operações de crédito internas.

Sub-rubrica.

Origem e espécie.

Rubrica.

Categoria econômica.

Alínea e subalínea.

Tem por finalidade identificar os objetos de gastos que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins.

Os códigos dos elementos de despesa estão definidos no Anexo II da Portaria Interministerial 163, de 2001.

É vedada a utilização em projetos e atividades dos elementos de despesa 41-Contribuições, 42-Auxílios e 43-Subvenções Sociais, o que pode ocorrer apenas em operações especiais.

Não é vedada a utilização de elementos de despesa que representem gastos efetivos em operações especiais.

São elementos de despesa vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, entre outros.

o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos.

o maior nível de agregação das diversas áreas da despesa que competem ao setor público.

as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo.

um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.

as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente.

A avaliação física e financeira dos programas e dos projetos e atividades que os constituem é inerente às responsabilidades da unidade responsável e não tem por finalidade subsidiar o processo de alocação de recursos públicos.

Os programas constituídos de Ações continuadas deverão conter metas de qualidade e de produtividade, a serem atingidas em prazo definido.

A classificação funcional-programática deverá ser aperfeiçoada de modo a estimular a adoção, em todas as esferas de governo, do uso do gerenciamento por programas.

Entende-se por ação finalística aquela que proporciona bem ou serviço para o atendimento direto a demandas da sociedade.

Os programas serão formulados de modo a promover, sempre que possível, a descentralização, a integração com Estados e Municípios e a formação de parcerias com o setor privado.

negociar e articular os recursos para alcance dos objetivos do programa.

monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações do programa.

gerir as restrições que possam influenciar o desempenho do programa.

indicar o gerente executivo, se necessário.

estimar e avaliar o custo da ação e os benefícios esperados.

A avaliação anual do PPA abrange todos os programas e é o procedimento utilizado para subsidiar a revisão anual da LDO e a elaboração dos orçamentos anuais.

Um dos produtos gerados pela avaliação anual é um relatório intermediário, cuja finalidade é subsidiar as decisões relativas ao processo de alocação de gastos, isto é, a elaboração e revisão do PPA.

A avaliação quantitativa do Plano e dos programas é complementada pelo demonstrativo da execução orçamentária por programa e ação.

A avaliação qualitativa do plano e dos programas é complementada pelo demonstrativo da evolução dos índices de cada indicador por programa e avaliação da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador.

A avaliação anual deve ser realizada em três etapas e em três instâncias: etapa gerente de programas, etapa ministério e etapa Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

mês.

semestre.

trimestre.

quadrimestre.

ano.

mostrar as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e respectivas receitas, sendo o financiamento da dívida demonstrado de forma separada nas leis de créditos adicionais.

estabelecer critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior ao esperado, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal previstas para o exercício.

quantificar o resultado primário obtido com vistas à redução do montante da dívida e despesas com juros.

dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.

disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

A avaliação do PPA é um processo sistemático de aferição periódica dos resultados e da aplicação dos recursos, segundo os critérios de eficiência, eficácia e efetividade.

O critério de eficácia é a medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição de um determinado programa, expressa pela sua contribuição à variação alcançada dos indicadores estabelecidos pelo Plano Plurianual.

O ciclo de gestão do PPA compreende os processos de elaboração da programação considerando o prévio diagnóstico do problema ou a demanda da sociedade.

O ciclo de gestão do PPA compreende ainda a implementação dos programas, o monitoramento, a avaliação e revisão dos mesmos.

O ciclo de gestão do PPA é um conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos do governo.

Fluxo Anual de Pagamentos / Operações de Crédito.

Estoque Final / ICMS.

Fluxo Anual de Pagamentos / Receitas Próprias.

Estoque Final / Operações de Crédito.

Estoque Final / Receitas Próprias.

um ordenamento jurídico impositivo.

a cidadania: relação de direitos e deveres.

o monopólio do uso legítimo da violência.

um quadro administrativo ou uma burocracia.

a jurisdição compulsória sobre um território.

em todo e qualquer regime (autoritário, quasedemocrático, autoritário-militar, de transição e democrático) e, conseqüentemente, em quase todos os governos, foram propostas medidas que visavam reformar a administração pública federal.

do ponto de vista substantivo, as propostas sempre foram globais e gerais, e não específicas e incrementais, com a única exceção do governo Sarney.

com freqüência, as tentativas de reforma administrativa ou foram abortadas, porque não chegaram a se consubstanciar em anteprojetos de lei, ou porque foram retiradas pelo Executivo do Congresso Nacional; ou não tiveram seqüência e não alcançaram os resultados desejáveis em decorrência de erros de estratégia política.

as reformas oscilam entre o fortalecimento da administração direta e a descentralização administrativa.

a partir da Comissão Amaral Peixoto, foram feitos diversos diagnósticos divergentes e propostas que são recorrentemente incorporados a “novos” diagnósticos, dando origem a propostas e instrumentos legais diversificados.

Somente o enunciado número 1 está incorreto.

Todos os enunciados estão incorretos.

Somente o enunciado número 4 está incorreto.

Somente o enunciado número 2 está incorreto.

Todos os enunciados estão corretos.

Fortalecimento e multiplicação dos mecanismos de controle interno, externo e societal, a fim de proporcionar aos gestores o feedback essencial ao aprendizado institucional e ao aprimoramento dos serviços públicos.

Fomento às condições e instrumentos de gestão necessários à mudança: instrumentos de troca de experiências, de difusão da informação, de evolução cultural e de capacitação, avaliações dos resultados, dos processos e da opinião do público, etc.

Prevalência do diálogo e da transparência e o engajamento: o modelo requer uma relação de responsabilidade, apoiada na transparência e acordo entre os atores para resolver os problemas que se impõem.

As missões e objetivos das organizações passam a se basear em “contratos” negociados com a sociedade, de modo que os serviços públicos tornam seus critérios de gestão mais claros e precisos, atrelando os recursos humanos, financeiros e logísticos às demandas dos cidadãos.

Admissão das especificidades dos serviços públicos, como a participação, a influência do processo político, a legitimidade das decisões e a defesa do interesse público.

liberdade pessoal e obediência estrita às obrigações objetivas do seu cargo, estando submetidos a um sistema homogêneo de disciplina e controle do serviço.

exercício do cargo como profissão única ou principal, com perspectiva de carreira: progressão por tempo de serviço ou mérito, ou ambas.

competências funcionais fixas em contrato e segundo qualificações profissionais verificadas em provas e certificadas por diplomas.

apropriação dos poderes de mando inerentes ao cargo (exercício da autoridade), mas não dos meios materiais de administração, nem do próprio cargo.

nomeação, numa hierarquia rigorosa dos cargos, sendo remunerados com salários fixos em dinheiro.

V, F, V, V, V, V.

V, F, V, V, F, V.

V, F, V, V, V, F.

V, F, F, V, V, V.

V, V, F, F, F, V.

Os enunciados 1 e 2 estão incorretos.

Os enunciados 3 e 4 estão incorretos.

Os enunciados 2, 3 e 4 estão incorretos.

Todos os enunciados estão incorretos.

Todos os enunciados estão corretos.

fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais.

apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares.

fiscalizar o cumprimento das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com ênfase no que se refere ao cumprimento, pela União, dos limites das despesas com pessoal.

apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades.

julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.

um conceito central nessa abordagem é o de competência-chave, que se refere aos requisitos essenciais que uma organização deve possuir para que possa cumprir uma função específica ou para realizar seus objetivos.

a gestão por competências é um método para gerenciar as carreiras – tradicionalmente vinculadas a diplomas, exames ou à antigüidade – que passam a ser fundadas nos “diferenciais” dos servidores, os quais são revelados quando as pessoas agem nas situações profissionais com que se deparam e servem como ligação entre as condutas individuais e a estratégia da organização.

as competências humanas ou profissionais são combinações sinérgicas de conhecimentos, habilidades e atitudes, expressas pelo desempenho profissional em determinado contexto ou em determinada estratégia organizacional.

competências são as características comportamentais de um indivíduo em relação direta com o cumprimento eficaz ou notório de um trabalho, que vão além das suas qualificações formais e cuja gestão define o modelo que servirá de base aos processos de recrutamento, seleção, formação, desenvolvimento de pessoal ou a outros aspectos da gestão de pessoas.

o método da “descrição das competências” permite identificar as habilidades e o conhecimento de que os indivíduos precisam para atuar mais efetivamente a longo prazo e projetar metas de desenvolvimento concretas que irão orientar a sua avaliação de desempenho.

Todos os enunciados estão corretos.

Somente o enunciado 3 está incorreto.

Os enunciados 2 e 3 estão incorretos.

Somente o enunciado 4 está incorreto.

Os enunciados 1 e 4 estão incorretos.

socialização, que consiste na conversão de conhecimento tácito em conhecimento tácito.

progressão, que consiste na recombinação dialética das diversas modalidades, para produzir conhecimento novo.

combinação, que corresponde conversão de conhecimento explícito em conhecimento explícito.

internalização, que equivale à transformação de conhecimento explícito para conhecimento tácito.

externalização, representada pela conversão de conhecimento tácito em explícito.

os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

o Congresso Nacional.

as agências regulatórias.

a supervisão ministerial.

o Ministério Público.

Todos os enunciados estão corretos.

Todos os enunciados estão incorretos.

Somente o enunciado 1 está incorreto.

Somente o enunciado 4 está incorreto.

Os enunciados 1 e 2 estão incorretos.

a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se confunde com a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do diaa-dia em sua vida privada em nada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

é dever do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, de interessados e de outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

é dever do servidor público cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

a moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

trata-se de uma apresentação estruturada do conteúdo de um projeto de intervenção, na qual é estabelecida e evidenciada uma relação causal entre níveis: atividades/resultados, resultados/ objetivo do projeto e objetivo do projeto/objetivo superior.

um dos aspectos mais importantes do QL é a diferenciação entre o escopo gerenciável (até os Resultados) e o escopo não-gerenciável, mas considerado como contexto e referência (Objetivo do Projeto e Objetivo Superior).

o QL possui uma Lógica de Intervenção, de natureza vertical, e uma Lógica de Gerenciamento, de natureza horizontal, sendo que não há consenso sobre o ponto onde devem estar situadas as suposições importantes.

a cadeia de intervenção envolvendo relações entre variáveis deve ser lógica e plausível, deve se restringir estritamente às variáveis do projeto e não deve levar em consideração elementos do ambiente externo em que se situa o projeto.

uma outra relação lógica considerada é aquela que vincula cada resultado e objetivo a um indicador que, por sua vez, está vinculado a uma fonte de comprovação.