Questões de Concurso para Prefeitura Municipal de Paulínia/SP - Guarda Municipal - 2015

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu depois de Ângela, tornando-se sucessora desta;

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu antes de Ângela, que se tornou sucessora daquela;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de ascendente para descendente;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de descendente para ascendente.

a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil;

o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio;

a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação;

o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos;

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos.

embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente;

embora absolutamente incapaz, Carla é considerada maior;

embora relativamente incapaz, Carla é considerada maior;

a colação de grau em curso de nível superior não altera a situação de incapacidade civil do menor;

apenas a maioridade faz cessar a incapacidade e habilita o agente para os atos da vida civil.

são considerados bens móveis tudo aquilo que acede ao solo;

são indivisíveis os bens que, compostos por outros bens destacáveis, não têm comprometida sua funcionalidade, quando separados;

o solo é considerado um bem imóvel artificial;

são considerados bens móveis as ações referentes à propriedade imobiliária;

são considerados bens móveis as ações que se referem a direito pessoal.

se servidor público, estará sujeito apenas à pena de demissão do seu cargo;

se habilitado, terá sua carteira de habilitação suspensa e poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão de até 2 anos;

se habilitado, terá sua carteira de habilitação suspensa e poderá ser condenado a cumprir pena de reclusão de até 10 anos, na hipótese de homicídio culposo;

se ainda não habilitado, poderá ser proibido de obter habilitação para dirigir veículo automotor e condenado a pena de reclusão de até 3 anos;

se ainda não habilitado, poderá ser proibido de obter habilitação para dirigir veículo automotor e condenado à pena de reclusão de até 6 anos.