Questões de Direito do Trabalho - Analista Judiciário - Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal

sinalagmático, comutativo e de trato sucessivo;

complexo, gratuito e de atividade;

unilateral, consensual e de direito privado;

de adesão, real e instantâneo;

oneroso, aleatório e intuitu personae.

Dalton terá direito a 1 hora extra com adicional de 50% em razão do intervalo interjornada desrespeitado;

a hora extra a que porventura Dalton tenha direito pelo sobrelabor não terá reflexo no FGTS diante de sua natureza indenizatória;

uma vez que a situação foi excepcional, não há direito ao pagamento de horas extras;

Dalton receberá 2 horas extras, que é o máximo de sobrejornada que o empregador pode exigir;

no caso apresentado, se as horas extras forem compensadas em até 12 meses, Dalton não fará jus a qualquer pagamento.

indenização por dano moral e estético quanto ao mesmo fato;

adicional de transferência e adicional noturno;

horas extras pelo desrespeito aos intervalos inter e intrajornada;

prontidão e periculosidade;

adicionais de insalubridade e periculosidade.

Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;

a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;

há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;

não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;

houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.

a empresa deverá complementar o valor até 1 salário mínimo e descontar essa quantia das comissões vincendas;

ficará a critério do empregador, se quiser ajudar Anderson, complementar as comissões para que alcancem, pelo menos, a média por ele recebida nos últimos 12 meses;

o empregador deverá complementar o valor do salário para que alcance 1 mínimo, mas não poderá no futuro descontar esse complemento;

a lei de regência obriga que o empregador pague metade do valor necessário para alcançar 1 salário mínimo;

Anderson deverá receber o que foi contratado, pois aufere salário por unidade de obra, razão pela qual pode ser inferior ao mínimo.