Questões de Direito Civil - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

I e IV.

II e III.

III e IV.

I, II e III.

I, II e IV.

As cartas precatórias devem tramitar entre os órgãos do Poder Judiciário exclusivamente por meio eletrônico, sendo facultativo o uso desse meio nos casos de tramitação de cartas rogatórias e de ordem.

No PJe, é obrigatória a comunicação da tramitação da carta precatória eletrônica ao usuário cadastrado.

As cartas rogatórias e as de ordem devem tramitar em meio físico, sendo digitalizadas apenas as peças essenciais à compreensão dos atos realizados.

No PJe, é vedada a intimação do usuário quando do ato de expedição de carta rogatória.

No PJe, havendo na localidade mais de uma vara do trabalho com a mesma competência territorial, as cartas precatórias e as de ordem recebidas serão distribuídas aleatoriamente pelo sistema.

a responsabilidade do alienante pela evicção total ou parcial permanece, ainda que a coisa esteja deteriorada, excepcionada a hipótese de dolo do evicto.

a indenização a ser paga ao evicto pela perda da coisa depende de expressa previsão contratual de garantia nesse sentido.

a legislação civil exclui a responsabilidade pela evicção, caso ocorra perda da coisa por decisão judicial superveniente, na hipótese de o evicto ter adquirido o bem em hasta pública.

o evictor deve ressarcir o evicto pelo valor da coisa e pelos prejuízos que resultarem diretamente da evicção, incluídos os frutos que ele tiver sido obrigado a restituir.

no cálculo da indenização devida ao evicto, devem ser levadas em consideração as benfeitorias úteis e voluptuárias que não tiverem sido abonadas.

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão.

faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.

possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.

da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.

do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.

de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.

decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.