Questões de Direito Civil - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

nenhuma das cidades, por falta de habitualidade, essencial à caracterização do domicílio.

Salvador, por ser a capital do Estado.

tanto Porto Seguro como Salvador.

apenas aquela cidade na qual exerce primordialmente suas atividades profissionais.

aquela cidade em que tenha residido inicialmente.

não poderá ser atendido, pois o penhor comum constitui-se pela transferência efetiva de posse dos bens dados em garantia ao credor pignoratício ou a quem o represente, devendo ainda seu instrumento ser levado a registro cartorário.

poderá ser atendido, e de imediato, pois o empréstimo bancário já foi aprovado e a constituição do penhor comum não depende da transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício, também não dependendo do registro cartorário de seu instrumento.

poderá ser deferido, pois o empréstimo bancário já foi aprovado, mas somente após o registro cartorário do instrumento do penhor comum, essencial à sua constituição, não o sendo a transferência dos bens dados em garantia pelo devedor ao credor pignoratício.

não poderá ser atendido, pois após o empenho as joias deverão ser necessariamente levadas a leilão para pagamento do débito contraído junto à Caixa Econômica Federal.

não poderá ser atendido, pois em qualquer espécie de penhor os bens dados em garantia ficam na posse do credor pignoratício, inexistindo a possibilidade jurídica de tais bens continuarem em poder do devedor.

se aplicam, no que couber, às pessoas jurídicas.

não se aplicam às pessoas jurídicas, por serem exclusivas das pessoas físicas.

em nenhuma hipótese poderão ser renunciados ou transmitidos a terceiros.

em caso de morte, ninguém é legitimado a postulá-los por ofensa ao falecido, por serem personalíssimos.

se disserem respeito às pessoas jurídicas, implicam somente perdas e danos materiais, excluídos os danos morais, que se limitam às pessoas físicas.

foi feita adequadamente, por ela podendo ser declarados, reconhecidos e transmitidos direitos.

é inválida, pois como há litígio judicial só será admitida por meio de termo nos autos, a ser homologado judicialmente.

é inválida, pois dependerá sempre de petição conjunta, assinada pelos advogados de Tom e Jorge, não podendo ser realizada extrajudicialmente.

além do instrumento público, poderia ter sido feita por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

foi feita adequadamente, pois transações, mesmo que não recaiam sobre direitos contestados em juízo, por sua natureza não podem em nenhuma hipótese ser realizadas por instrumento particular.

percipiendos.

produtos.

pertenças.

percebidos.

estantes.