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Questões de Atos administrativos

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Questão: 511 de 3056

121642

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
Considere que o presidente de uma comissão especial de
licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa
função, a pedido, e que outro servidor tenha sido nomeado
para presidir a referida comissão. Considere, ainda, que o novo
presidente tenha anulado atos praticados anteriormente pela
comissão, sob argumento de que não lhe é possível garantir a
lisura de procedimentos praticados antes de sua designação
para o cargo. Nessa situação, o referido ato de anulação seria
ilícito.

Questão: 512 de 3056

121243

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANP

Cargo(s): Analista Administrativo | Área 1

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Espécies, Classificação, Fases de Constituição

Acerca de ato administrativo e poderes administrativos, julgue os
itens que se seguem.
A autorização em que a administração reconhece que um
particular é detentor de um direito subjetivo configura um
ato administrativo vinculado.

Questão: 513 de 3056

121057

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: UNIPAMPA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Atributos ou Características dos Atos Administrativos

No que diz respeito a atos administrativos e agentes
administrativos, julgue os itens subsequentes.
Considere que um agente público multe um cidadão e que sua
ação seja questionada no órgão competente. Nessa situação,
caberá ao agente público o ônus de provar a legalidade e a
veracidade do ato que praticou.

Questão: 514 de 3056

120825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: UNIPAMPA

Cargo(s): Administrador

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Desfazimento do Ato Administrativo (Anulação, Revogação, Cassação, Caducidade, Contraposição)

No que diz respeito a atos administrativos e agentes
administrativos, julgue os itens subsequentes.
O gestor público que constatar a prática de ato administrativo
ilegal deve, obrigatoriamente, anulá-lo, e, caso seja
comprovada a boa-fé do servidor que praticou o ato ilegal,
a anulação produzirá efeito ex nunc.

Questão: 515 de 3056

120858

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AL

Cargo(s): Técnico Judiciário

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Administrativo > Atos administrativos / Mérito Administrativo

discricionário.

vinculado.

de gestão.

geral.

negocial.