Questões de Atos administrativos

Os atos administrativos têm origem no Estado ou em agentes investidos de prerrogativas estatais.

Todo ato praticado no exercício da função administrativa consiste em ato da administração.

A morte de um funcionário que gera vacância de um cargo não é considerada um ato administrativo.

Os atos administrativos incluem os despachos de encaminhamento de papéis e os processos.

Os fatos administrativos não admitem nem anulação nem revogação.

termo inicial que autoriza a produção de efeitos do ato
após evento futuro e certo.

elemento de mérito da relação jurídica principal.

efeito atípico prodrômico do ato administrativo.

efeito típico do ato que desencadeia sua exequibilidade.

aspecto do ato administrativo que diz respeito à conve­niência de sua prática.

presunção de legitimidade e veracidade; autoexecutoriedade; atipicidade e legalidade.

autoexecutoriedade; liberalidade; atipicidade e legalidade.

finalidade; competência; forma e motivação.

legalidade; impessoalidade; publicidade e eficiência.

presunção de legitimidade e veracidade; autoexecutoriedade; tipicidade e imperatividade.