Questões de Direito Processual Penal - Ações penais - Ação penal privada
Limpar pesquisa
Questão: 1 de 211
6509ab6ead8c494a7f50d00c
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia
Cargo(s): Conciliador
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicionada. Preenchidos os requisitos legais, o Ministério Público celebrou, com João, Acordo de Não Persecução Penal, devidamente homologado pelo juízo competente, na persecução penal pré-processual.
Nesse cenário, se caracteriza exceção ao seguinte princípio da ação penal pública:
intranscendência;
indisponibilidade;
obrigatoriedade;
indivisibilidade;
oficialidade.
Questão: 2 de 211
650c513a3f60884065048775
Banca: FCC
Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
A suspeição do juiz poderá ser declarada e reconhecida ainda quando a parte injuriar de propósito o magistrado, dando, assim, motivo para a criação do incidente.
A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará a ação penal, quando certa a identidade física.
Os órgãos do Ministério Público, por terem como atribuição a defesa da ordem jurídica, poderão funcionar nos processos em que o juiz ou qualquer das partes for seu cônjuge, ou parente, consanguíneo ou afim, diante da prevalência dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, exceto quando estiver ausente ou foragido.
Se o acusado não o tiver, ser-lhe-á nomeado defensor pelo juiz, impedindo-o, nessa hipótese, de nomear, posteriormente, outro de sua confiança, ou a si mesmo defender-se, caso tenha habilitação.
Questão: 3 de 211
6512c25a5e310057fb6e75fb
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco.
Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.
Questão: 4 de 211
65366c1f887257316e0333f5
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
subsidiária / habilitação
privativa / habilitação
concorrente / representação
privativa / inércia
concorrente / inércia
Questão: 5 de 211
653be7262df67bc6a106bf2b
Banca: Instituto QUADRIX
Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins
Cargo(s): Advogado
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Ação penal privada