Questões de Direito Processual Penal - Ações penais - Ação penal pública

o detetive particular pode ser contratado tanto pela vítima quanto pela própria acusada. Dentre as atividades possíveis, o detetive de Thaísa poderá identificar e localizar testemunhas, além de acompanhar os investigadores em suas diligências, enquanto o de Alessandra, para provar sua inocência, poderá realizar registros fotográficos e telefônicos, mesmo quando protegidos pelo sigilo e desde que as informações obtidas não extrapolem o âmbito daquela investigação criminal;

por ser o crime de ação penal pública, o Ministério Público pode realizar investigação criminal direta, sem intervenção policial. Nesse caso, não estará obrigado a compartilhar todas as informações obtidas, sendo-lhe facultado proceder ao recorte daquilo que for mais relevante para a instrução, o mesmo podendo ser dito em relação a Thaísa, que não poderá ser obrigada a juntar provas encontradas por seu detetive e que favoreçam Alessandra;

por ser o crime de ação penal pública, o Ministério Público pode realizar investigação criminal direta, mas, nesse caso, todo o material probatório por ele arrecadado deve ser compartilhado nos autos. Alessandra, a seu turno, não é obrigada a colaborar com a acusação, podendo até mesmo mentir sobre os fatos, pois, ao contrário do que ocorre no direito norte-americano, o perjúrio não é previsto no direito brasileiro;

verificando-se que Alessandra está em nítida situação de desvantagem, dada a instauração de investigação interna pelo Ministério Público, havendo, por outro lado, notícias de que o furto foi praticado por Paula, na qualidade de destinatário das provas, pode o juiz determinar a realização de atos investigatórios desde que o faça para beneficiar Alessandra, visando reequilibrar a paridade das armas;

a defesa de Alessandra pode ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial que digam respeito ao seu exercício do direito de defesa. Já Thaísa não poderá requerer acesso ao inquérito policial, dado seu caráter sigiloso, situação que se altera se estiver habilitada como assistente de acusação.

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

A representação será retratável a qualquer momento.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

manifestação favorável do Ministério Público.

juntada de certidão de óbito e de laudo elaborado por perito oficial.

juntada da certidão de óbito e manifestação do Ministério Público.

juntada de certidão de óbito, oitiva judicial do médico que o declarou e manifestação do Ministério Público.

juntada da certidão de óbito.

será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória;

será extinto, em razão da retratação do direito de representação, a qual pode ocorrer até o encerramento da instrução processual;

prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de recebida a denúncia;

prosseguirá, considerando que a representação é irretratável, depois de oferecida a denúncia;

prosseguirá, considerando que a representação, uma vez exercida, é irretratável.

pública incondicionada.

pública condicionada à representação.

privada.

privada subsidiária da pública.