Questões de Direito Processual Penal - Ações penais - Denúncia e queixa-crime
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Questão: 1 de 193
650c67ca89809f7819365fee
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
Cargo(s): Auxiliar Técnico Pericial - Informática
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Denúncia e queixa-crime
Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que
Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior.
é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível.
é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível.
a indispensabilidade é característica do inquérito policial.
o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.
Questão: 2 de 193
650c67ca89809f7819365ff1
Banca: FGV
Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Amapá
Cargo(s): Auxiliar Técnico Pericial - Informática
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Denúncia e queixa-crime
Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que
a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata.
a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia.
a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata.
a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial.
embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.
Questão: 3 de 193
6512c25a5e310057fb6e75fb
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Paolo ajuizou ação penal de iniciativa privada em face de Franco.
Após regular instrução criminal, em suas alegações finais, Paolo deixou de formular o pedido de condenação em face de Franco, fazendo apenas um breve relato dos fatos.
Na hipótese, é correto afirmar que ocorreu:
a decadência do direito de queixa, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
o perdão tácito, com a consequente extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia tácita, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a renúncia expressa, não se verificando a extinção da punibilidade de Franco;
a perempção, com a consequente extinção da punibilidade de Franco.
Questão: 4 de 193
6512c25a5e310057fb6e75fe
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais > Denúncia e queixa-crime
Luís foi denunciado pelo Ministério Público em razão da prática do delito de roubo agravado pelo uso de arma. Contudo, a denúncia não expôs a conduta criminosa de Luís com todas as suas circunstâncias, tampouco especificou a arma utilizada para o cometimento do delito.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia deve ser:
recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la após a instrução;
rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la na decisão de recebimento;
recebida pelo juiz, devendo o Ministério Público emendá-la logo após a resposta do acusado;
rejeitada liminarmente pelo juiz, em razão de sua manifesta inépcia;
rejeitada parcialmente, podendo o juiz emendá-la quando da prolação da sentença.
Questão: 5 de 193
65366c1f887257316e0333f5
Banca: Inst. AOCP
Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Ações penais
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
É ________________ a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à _____________ do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.
subsidiária / habilitação
privativa / habilitação
concorrente / representação
privativa / inércia
concorrente / inércia