No que concerne às características formais dos derivativos, julgue os itens seguintes.


A margem de garantia constitui elemento fundamental dos contratos futuros e visa assegurar o cumprimento das obrigações assumidas
pelos participantes, que são ajustadas diariamente.

 No caso de título de crédito, se o devedor pagar ao credor primitivo antes de ser notificado ou tiver conhecimento da cessão a outro credor, fica desobrigado de ter de pagar ao novo credor.

 A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

 No caso de aval, é permitido que o título de crédito seja objeto de aval parcial.

 A alienação fiduciária se aplica apenas a bens móveis.

 O penhor mercantil se aplica a coisa móvel ou imóvel que possa ser alienada.

A FGV apresenta uma questão sobre o tópico de garantias do Sistema Financeiro Nacional Das alternativas apresentada a afirmativa correta é a LETRA A-(A)No caso de título de crédito, se o devedor pagar ao credor primitivo antes de ser notificado ou tiver conhecimento da cessão a outro credor, fica desobrigado de ter de pagar ao novo credor. A Afirmativa correta está de acordo com as regras da cessão de credito que é regulamentada pelo código civil brasileiro nos artigos 286 a 298.Capitulo I - Da cessão de crédito: arts. 286 a 298 Art. 286.&nbsp;O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Art. 287.&nbsp;Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. Art. 288.&nbsp;É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou instrumento particular revestido das solenidades do § 1o&nbsp;do art. 654. Art. 289.&nbsp;O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel. Art. 290.&nbsp;A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita. Art. 291.&nbsp;Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Art. 292.&nbsp;Fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública, prevalecerá a prioridade da notificação. Art. 293.&nbsp;Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. Art. 294.&nbsp;O devedor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente. Art. 295.&nbsp;Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé. Art. 296.&nbsp;Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. Art. 297.&nbsp;O cedente, responsável ao cessionário pela solvência do devedor, não responde por mais do que daquele recebeu, com os respectivos juros; mas tem de ressarcir-lhe as despesas da cessão e as que o cessionário houver feito com a cobrança. Art. 298.&nbsp;O crédito, uma vez penhorado, não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora; mas o devedor que o pagar, não tendo notificação dela, fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro. Fonte:https://vademecumbrasil.com.br/videsistematico.php?busca=lei-10-406-de-10-de-janeiro-de-2002-capitulo-i-da-cessao-de-credito-arts-286-a-298 Vejamos as outras alternativas: <s>(B)</s><s>A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.( </s>A fiança pode ser , sim de valor inferior da obrigação principal <s>(C)</s><s>No caso de aval, é permitido que o título de crédito seja objeto de aval parcial.</s> Nesse caso, o aval parcial é proibido (D)<s>A alienação fiduciária se aplica apenas a bens móveis.</s>A alienação fiduciária aplica tanto para bens moveis e imóveis (E)<s>O penhor mercantil se aplica a coisa móvel ou imóvel que possa ser alienada.</s> O penhor mercantil aplica-se a coisa móvel que possa ser alienado

Questões de Conhecimentos Bancários - Garantias do Sistema Financeiro Nacional