Questões de Direito Penal Militar - Crime

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Questão: 1 de 67

656a0ff57a15b36e360221bf

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2023

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).

( ) No crime de violência contra superior a pena é de detenção, de três meses a dois anos.

( ) É forma qualificada se o superior for comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general.

( ) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um sexto.

( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

( ) A pena é aumentada da metade, se o crime ocorre em serviço.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

V, F, F, V, F.

V, V, V, V, V.

V, V, F, V, F.

V, V, F, F, F.

F, V, F, V, F.

Questão: 2 de 67

656e037de722883bef06a300

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Aspirante

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Sobre o título “do crime”, previsto no Código Penal Militar, analise a assertivas a seguir:

I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

II. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, pune-se pela tentativa.

III. Não é culpado quem comete o crime sob coação irresistível ou que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade.

IV. Não é culpado quem comete o crime em estrita obediência a ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Estão CORRETAS

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

Questão: 3 de 67

656e037de722883bef06a301

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Aspirante

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Sobre a imputabilidade penal e concurso de agentes previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. Não é imputável o agente que, por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

II. Não é imputável quem, no momento da ação ou da omissão, não possui a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, em virtude de doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

III. A pena é atenuada com relação ao agente cuja participação no crime é de menor importância.

IV. A pena é agravada em relação ao agente que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

Estão CORRETAS

I, II, III e IV.

I, III e IV, apenas.

III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

I e II, apenas.

Questão: 4 de 67

6582ff441863d560540e567f

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

A respeito dos crimes contra as pessoas previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. No Código Penal Militar, não existe previsão de crime de homicídio culposo.

II. A previsão para a pena de homicídio simples é de reclusão, de seis a vinte anos.

III. O crime de genocídio consiste em matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou pertencente à determinada raça, com o fim de impor terror aos sobreviventes.

IV. A lesão corporal será de natureza grave quando se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias.

Estão CORRETAS

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Questão: 5 de 67

6582ff441863d560540e5680

Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Policial Militar - Oficial Aspirante

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crime

Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir:

I. O peculato é uma espécie de crime contra a administração militar, sendo proveniente do cargo ou comissão ocupados.

II. A concussão tem como uma de suas características a exigência de vantagem indevida.

III. A corrupção passiva será consumada se, em consequência da vantagem ou promessa, o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

IV. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional compreende o conceito do crime de corrupção passiva.

Estão CORRETAS

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.