Questões de Direito Penal Militar - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

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Questão: 1 de 54

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Primeiro-Tenente

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Com referência ao concurso de agentes, julgue o próximo item.
Quando participam do crime de motim, os oficiais são sempre considerados sujeitos ativos, ou cabeças, para fins de aplicação da lei penal militar.

Questão: 2 de 54

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Banca: IBADE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará

Cargo(s): Bombeiro Militar - Soldado

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Julgue o item subsequente, relativos a crimes previstos no Código Penal Militar.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Militares se reúnem, agindo contra a ordem recebida de superior.
ASSERTIVA: Nesse caso, os referidos militares praticam crime de Motim.

Questão: 3 de 54

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Banca: FGV

Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Oficial de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra a autoridade ou disciplina militar


Com relação ao crime de deserção, assinale a afirmativa correta.

Em tempo de guerra, a deserção simples é punida com pena de morte.

Em tempo de paz, ausentar-se por sete dias do quartel é considerado crime militar.

Ao facilitar a fuga de seu filho para a prática do crime de deserção, o pai praticará o crime de “favorecimento a desertor”, mas está isento de pena.

Uma das consequências da condenação pelo crime de deserção e casos assimilados, é a perda de posto e patente, ainda que não conste da sentença.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atingir a idade de 45 anos, se ocupar posto de oficial.

Questão: 4 de 54

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Banca: FGV

Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

Cargo(s): Oficial de Polícia

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra a autoridade ou disciplina militar


Sobre os crimes contra a autoridade ou a disciplina militar, assinale a afirmativa incorreta.

O crime de motim não pode ser cometido por civil.

A diferença entre motim e revolta é que, no crime de revolta, os agentes estão armados.

É crime militar usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia a que o militar não tenha direito.

Recusar-se a obedecer a uma ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é crime previsto no CPM.

Desrespeitar superior diante de outro militar é conduta considerada transgressão disciplinar, punida administrativamente, o que exclui a incidência da esfera

Questão: 5 de 54

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Banca: UPENET/IAUPE

Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco

Cargo(s): Bombeiro Militar - Oficial Administrativo

Ano: 2017

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal Militar > Crimes militares em tempos de paz > Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Sobre os crimes contra a autoridade ou disciplina militar, previstos no Código Penal Militar, analise os conceitos a seguir:



I. Revolta: reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com armamento ou material bélico, de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar.


II. Motim: reunirem-se militares ou assemelhados, recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência.


III. Motim: reunirem-se militares ou assemelhados, assentindo em recusa conjunta de obediência ou em resistência ou violência, em comum, contra superior.


Está(ão) CORRETO(S)

II e III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

II, apenas.

I, apenas.